Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0042924-16.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JSR PROJETOS, CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA EPP ADV.: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS - OAB: 1513-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: REITERE-SE A INTIMAÇÃO DA PARTE QUE REQUEREU A PERÍCIA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COMPROVAR NOS AUTOS A REALIZAÇÃO DO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS, SOB PENA DO SILÊNCIO SER INTERPRETADO COMO DESISTÊNCIA DA PROVA PERICIAL. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202411201346 NÚMERO ÚNICO: 0042924-16.2024.8.25.0001

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JSR PROJETOS, CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA EPP ADV.: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS - OAB: 1513-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: ASSIM, PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202411201346 NÚMERO ÚNICO: 0042924-16.2024.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE QUE REQUEREU A PERÍCIA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COMPROVAR NOS AUTOS A REALIZAÇÃO DO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS.

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JSR PROJETOS, CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA EPP ADV.: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS - OAB: 1513-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A PROPOSTA DE HONORÁRIOS APRESENTADA, BEM COMO A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, CONFORME CERTIFICADO EM 23/04/2026, FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 9.800,00 (NOVE MIL E OITOCENTOS REAIS), ASSIM, PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202411201346 NÚMERO ÚNICO: 0042924-16.2024.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE QUE REQUEREU A PERÍCIA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COMPROVAR NOS AUTOS A REALIZAÇÃO DO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS. EM SEGUIDA, INDIQUEM AS PARTES, QUERENDO, ASSISTENTES TÉCNICOS. FORMULEM OS INTERESSADOS, QUESITOS. O PRAZO É DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 465, §1º, INCISO II, DO CPC. ANTE A NOVA REDAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (ART. 466, CAPUT), DESNECESSÁRIA A ASSINATURA DE TERMO DE COMPROMISSO. APÓS, INTIME-SE AS PARTES PARA ACOSTAR AOS AUTOS A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PELO EXPERT EM 08/03/2026. PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. COM A JUNTADA, INTIME-SE O PERITO PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. FIXO O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA ENTREGA DO LAUDO, CONSOANTE O DISPOSTO NO CAPUT, DO ART. 465, DO CPC. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JSR PROJETOS, CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA EPP ADV.: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS - OAB: 1513-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: APRESENTADA A PROPOSTA DE HONORÁRIOS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM-SE. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202411201346 NÚMERO ÚNICO: 0042924-16.2024.8.25.0001

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JSR PROJETOS, CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA EPP ADV.: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS - OAB: 1513-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO....: CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, BEM COMO QUE A PARTE QUE A REQUEREU NÃO É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, NOMEIO PERITO JUDICIAL O CONTADOR PAULO SILVA SANTOS, JÁ CADASTRADO NO PAJ (PERITOS JUDICIAIS APTOS A RECEBER COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA PELO PORTAL DE ACESSO À JUSTIÇA). CIENTE DA NOMEAÇÃO, O PERITO APRESENTARÁ, EM 05 (CINCO) DIAS, A SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS. FIXO O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA ENTREGA DO LAUDO, CONSOANTE O DISPOSTO NO CAPUT, DO ART. 465, DO CPC. APRESENTADA A PROPOSTA DE HONORÁRIOS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAREM, VINDO-ME, EM SEGUIDA, CONCLUSOS PARA ARBITRAMENTO DO VALOR DA PERÍCIA, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 465, §§1°, 2° E 3°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202411201346 NÚMERO ÚNICO: 0042924-16.2024.8.25.0001

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JSR PROJETOS, CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA EPP ADV.: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS - OAB: 1513-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO....: [...]QUANTO AO PLEITO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL, PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202411201346 NÚMERO ÚNICO: 0042924-16.2024.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA INDICAR QUAIS DOCUMENTOS PRETENDE VER EXIBIDOS NOS AUTOS. PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. DE IGUAL MODO, INTIME-SE A REQUERENTE PARA CONFIRMAR O INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E, EM SE CONFIRMANDO, JUSTIFICAR E ESPECIFICAR O OBJETO DA REFERENCIADA PROVA TÉCNICA. POR FIM, QUANTO A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DEIXO PARA DESIGNÁ-LA APÓS RESOLVIDOS OS MEIOS DE PROVA ANTERIORMENTE REFERENCIADOS. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO PRESENTE DECISUM. TRANSCORRIDO O RESPECTIVO PRAZO RECURSAL, BEM COMO OS PRAZOS ACIMA FIXADAS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DEVIDAMENTE CERTIFICADO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.[...]

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JSR PROJETOS, CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA EPP ADV.: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS - OAB: 1513-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: DIGAM AS PARTES SE QUEREM A PRODUÇÃO DE PROVA E QUE SE PRONUNCIEM ACERCA DOS PONTOS QUE ENTENDEM COMO CONTROVERTIDOS. CASO REQUEIRAM A PRODUÇÃO DE PROVA, QUE PROMOVAM SUA ESPECIFICAÇÃO E INDIQUEM A PERTINÊNCIA PARA O CASO EM EXAME NOS AUTOS. HAVENDO INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, QUE INDIQUEM OS PONTOS QUE PRETENDEM VER ESCLARECIDOS NESTA. COM OU SEM PRONUNCIAMENTO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SANEAMENTO DO FEITO OU JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE NA HIPÓTESE DE NADA SER REQUERIDO. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202411201346 NÚMERO ÚNICO: 0042924-16.2024.8.25.0001

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JSR PROJETOS, CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA EPP ADV.: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS - OAB: 1513-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202411201346 NÚMERO ÚNICO: 0042924-16.2024.8.25.0001 INTIME-SE A REQUERENTE, POR SUA ADVOGADA, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA JUNTADA DE PETIÇÃO AVULSA(CONTESTAÇÃO) REALIZADA EM 02/04/2025.

16/04/2025, 00:00

Confirmada

15/04/2025, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JSR PROJETOS, CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA EPP ADV.: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS - OAB: 1513-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO....: CONSIDERANDO QUE O CONFLITO DE COMPETÊNCIA DE Nº 202400658536 DECLAROU “COMPETENTE O JUÍZO DA 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU PARA QUE PROMOVA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA DECLARATÓRIA Nº 202441103777”, REMETAM-SE OS AUTOS A 12ª VARA CÍVEL DE ARACAJU. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441103777 NÚMERO ÚNICO: 0042924-16.2024.8.25.0001

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

02/04/2025, 10:38

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/04/2025, 08:00

Remessa (outros motivos)

02/04/2025, 07:52

Expedida/certificada

02/04/2025, 07:52

Documentos

•17/06/2026, 00:00