Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0045807-33.2024.8.25.0001 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0045807-33.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/03/2025, 08:41

Trânsito em julgado

07/03/2025, 08:41

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

06/03/2025, 08:31

Confirmada

18/02/2025, 02:37

Documento (Certidão)

13/02/2025, 20:27

Expedida/certificada

06/02/2025, 10:39

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

06/02/2025, 10:28

Expedição de documento (Mandado)

06/02/2025, 10:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FELIPE SANTOS MAXIMO REQUERIDO: INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - IPESAÚDE ADV.: PALLOMA FIGUEIREDO DE VASCONCELOS - OAB: 12635-SE SENTENÇA....: Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441103258 NÚMERO ÚNICO: 0045807-33.2024.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 487, INCISO I, DO CPC, EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO FORMULADO NA EXORDIAL. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95. DEIXO DE APRECIAR EVENTUAL PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA NESTE MOMENTO, PORQUANTO, EM SEDE DE JUIZADO, NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO, PODENDO A PARTE REQUERENTE RENOVAR TAL PLEITO, CASO INTERPONHA RECURSO INOMINADO, SENDO A TURMA RECURSAL COMPETENTE PARA APRECIÁ-LO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. INTERPOSTO O RECURSO, E APÓS O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE RECORRIDA, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL. APÓS TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

06/02/2025, 00:00

Improcedência

04/02/2025, 12:26

Conclusão (para julgamento)

17/12/2024, 08:03

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 12:01

Confirmada

10/12/2024, 01:36

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/11/2024, 09:34

Documentos

Julgamento

•06/02/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Confirmada

Documento (Certidão)

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

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