Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0052454-44.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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SucumbenciaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSEJEEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2 º Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

FURTADO E BARRETO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor

ESTADO DE SERGIPE

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL BARRETO SOBRAL NUNES

OAB/SE 6352·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BARRETO SOBRAL NUNES

OAB/SE 6352·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 07:07

Definitivo

20/05/2025, 08:01

Expedição de documento (Informações)

15/05/2025, 10:35

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

13/05/2025, 08:42

Decurso de Prazo

13/05/2025, 08:23

Ato ordinatório

05/05/2025, 16:11

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 11:05

Confirmada

03/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

25/04/2025, 07:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FURTADO E BARRETO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADV.: RAFAEL BARRETO SOBRAL NUNES - OAB: 6352-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: EXISTINDO SALDO POSITIVO NAS CONTAS DE TITULARIDADE DO DEVEDOR, PROMOVI A TRANSFERÊNCIA PARA CONTA JUDICIAL E DESBLOQUEEI O SALDO REMANESCENTE. INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO BLOQUEIO, EM 5 DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR, EXPEÇA-SE O ALVARÁ EM NOME DO EXEQUENTE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441103803 NÚMERO ÚNICO: 0052454-44.2024.8.25.0001

24/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/04/2025, 12:21

Mero expediente

22/04/2025, 10:20

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 10:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 00:37

Todas as movimentações(39)

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 07:07

Definitivo

20/05/2025, 08:01

Expedição de documento (Informações)

15/05/2025, 10:35

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

13/05/2025, 08:42

Decurso de Prazo

13/05/2025, 08:23

Documentos

•24/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2025, 16:11

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 11:05

Confirmada

03/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

25/04/2025, 07:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FURTADO E BARRETO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADV.: RAFAEL BARRETO SOBRAL NUNES - OAB: 6352-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: EXISTINDO SALDO POSITIVO NAS CONTAS DE TITULARIDADE DO DEVEDOR, PROMOVI A TRANSFERÊNCIA PARA CONTA JUDICIAL E DESBLOQUEEI O SALDO REMANESCENTE. INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO BLOQUEIO, EM 5 DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR, EXPEÇA-SE O ALVARÁ EM NOME DO EXEQUENTE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441103803 NÚMERO ÚNICO: 0052454-44.2024.8.25.0001

24/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/04/2025, 12:21

Mero expediente

22/04/2025, 10:20

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 10:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FURTADO E BARRETO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADV.: RAFAEL BARRETO SOBRAL NUNES - OAB: 6352-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO....: DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE O EXECUTADO NÃO CUMPRIU A ORDEM DE RPV, DEVENDO, ASSIM, PROCEDER AO SEQUESTRO DO VALOR CORRESPONDENTE A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 61/2008 DO CNJ E O OFÍCIO CIRCULAR Nº60/2018 DA CGJ, SOLICITEI AO SISBAJUD O BLOQUEIO DE DINHEIRO EM CONTA(S) BANCÁRIA(S) DO(S) EXECUTADO(S). AGUARDE-SE POR 3 DIAS A RESPOSTA À SOLICITAÇÃO ANEXA. APÓS, CONCLUSOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441103803 NÚMERO ÚNICO: 0052454-44.2024.8.25.0001

15/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 10:37

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 09:03

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 07:01

Decurso de Prazo

25/03/2025, 07:00

Ato ordinatório

11/03/2025, 14:50

Confirmada

22/01/2025, 00:42

Expedida/certificada

19/12/2024, 11:11

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/12/2024, 10:39

Ato ordinatório

17/12/2024, 13:08

Trânsito em julgado

17/12/2024, 13:08

Confirmada

03/12/2024, 00:32

Expedida/certificada

21/11/2024, 10:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FURTADO E BARRETO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADV.: RAFAEL BARRETO SOBRAL NUNES - OAB: 6352-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441103803 NÚMERO ÚNICO: 0052454-44.2024.8.25.0001 VISTOS, ETC. CUIDA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL MOVIDA POR RAFAEL BARRETO SOBRAL NUNES EM FACE DO ESTADO DE SERGIPE NA QUAL REQUER O PAGAMENTO DE QUANTIA OBJETO DE CONDENAÇÃO DO TÍTULO CONSTITUÍDO NO PROCESSO N 202141100181 NO VALOR DE R$ 2.360,08 (DOIS MIL TREZENTOS E SESSENTA REAIS E OITO CENTAVOS).. INTIMADO, O EXECUTADO CONCORDOU COM OS CALCULOS.. ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 924, INCISO II DO CPC. ASSIM, APÓS O TRÂNSITO, EXPEÇAM-SE OFÍCIOS PARA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, CONFORME MODELO DO ATO 630/2007 E PORTARIA Nº 15/2016 DO TJ/SE, COM PRAZO PARA DEMONSTRAÇÃO DE PAGAMENTO NOS AUTOS DE 2 (DOIS) MESES, A TEOR DO ART. 535, §3º, II, DO NCPC, EM FAVOR DE RAFAEL BARRETO SOBRAL NUNES NO IMPORTE DE R$ 2.360,08 (DOIS MIL TREZENTOS E SESSENTA REAIS E OITO CENTAVOS). O ENTE PÚBLICO DEVEDOR DEVERÁ OBSERVAR A ORDEM CRONOLÓGICA DO RECEBIMENTO DAS RPVS, COM A RESSALVA DO PRIVILÉGIO DO CRÉDITO ALIMENTAR (ART. 7º ATO 630/2007 DO TJ/SE). NÃO SENDO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CERTIFIQUE-SE E APÓS RETORNEM CONCLUSOS PARA EFETUAR O SEQUESTRO EM UMA DAS CONTAS DO EXECUTADO, NOS TERMOS SUPRAMENCIONADOS. FEITO O SEQUESTRO, DEVE O BANCO COMUNICAR A ESTE JUÍZO, INTIMANDO-SE EM SEGUIDA O CREDOR PARA EVENTUAL LIBERAÇÃO. CUMPRA-SE. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, E TUDO CUMPRIDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.

19/11/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/11/2024, 08:14

Conclusão (para decisão)

13/11/2024, 12:57

Documento (Outros documentos)

08/11/2024, 17:36

Confirmada

05/10/2024, 00:06

Expedida/certificada

24/09/2024, 10:15

Mero expediente

21/09/2024, 07:34

Conclusão (para despacho)

20/09/2024, 08:44

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FURTADO E BARRETO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADV.: RAFAEL BARRETO SOBRAL NUNES - OAB: 6352-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202441103803, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20240918155905468, DO DIA 18/09/2024, ÀS 15H59MIN, DENOMINADO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, DE SUCUMBENCIAIS. Distribuição - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441103803 NÚMERO ÚNICO: 0052454-44.2024.8.25.0001

20/09/2024, 00:00

Distribuição (dependência)

18/09/2024, 15:59

Decisão

•15/04/2025, 00:00

•19/11/2024, 00:00

•20/09/2024, 00:00