Ação Penal - Procedimento Sumário 0000496-63.2020.8.25.0064 - TJSE | JusConsulta

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Crimes Previstos no Estatuto do IdosoAção Penal - Procedimento Sumário

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Riachuelo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

23/06/2026, 23:59

Ato ordinatório

23/06/2026, 09:16

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 04:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 00:36

Réu revel citado por edital

06/03/2026, 12:09

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 12:26

Documento (Outros documentos)

04/02/2026, 12:08

Confirmada

31/01/2026, 07:44

Expedida/certificada

21/01/2026, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

21/01/2026, 09:29

Expedição de documento (Informações)

18/01/2026, 01:14

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/12/2025, 12:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 00:35

Réu revel citado por edital

18/07/2025, 10:18

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 12:36

Todas as movimentações(200)

Definitivo

23/06/2026, 23:59

Ato ordinatório

23/06/2026, 09:16

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 04:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 00:36

Réu revel citado por edital

06/03/2026, 12:09

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 12:26

Documento (Outros documentos)

04/02/2026, 12:08

Confirmada

31/01/2026, 07:44

Expedida/certificada

21/01/2026, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

21/01/2026, 09:29

Expedição de documento (Informações)

18/01/2026, 01:14

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/12/2025, 12:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 00:35

Réu revel citado por edital

18/07/2025, 10:18

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 12:36

Documento (Outros documentos)

18/06/2025, 12:36

Confirmada

06/06/2025, 07:33

Expedida/certificada

27/05/2025, 08:58

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/05/2025, 08:58

Expedição de documento (Informações)

21/05/2025, 01:11

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

07/03/2025, 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 00:41

Réu revel citado por edital

24/11/2024, 09:20

Conclusão (para decisão)

15/10/2024, 08:36

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/10/2024, 08:35

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

01/10/2024, 10:14

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 08:34

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 08:18

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/09/2024, 11:35

Outras Decisões

16/09/2024, 09:23

Conclusão (para julgamento)

23/07/2024, 13:44

Documento (Outros documentos)

16/07/2024, 21:13

Confirmada

16/07/2024, 21:13

Expedida/certificada

16/07/2024, 10:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2024, 13:22

Mero expediente

13/07/2024, 10:33

Conclusão (para decisão)

07/05/2024, 11:28

Documento (Outros documentos)

05/05/2024, 13:22

Confirmada

03/05/2024, 02:06

Expedida/certificada

23/04/2024, 09:24

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/04/2024, 09:23

Documento (Certidão)

18/04/2024, 10:20

Documento (Certidão)

24/03/2024, 19:46

Expedição de documento (Mandado)

08/03/2024, 09:04

Expedição de documento (Mandado)

08/03/2024, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

07/03/2024, 12:43

Documento (Outros documentos)

07/03/2024, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/02/2024, 12:24

Documento (Outros documentos)

09/02/2024, 14:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 12:51

Mero expediente

06/02/2024, 10:26

Conclusão (para despacho)

05/12/2023, 09:13

Documento (Outros documentos)

28/11/2023, 19:01

Confirmada

28/11/2023, 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 15:07

Expedida/certificada

28/11/2023, 12:08

Audiência (realizada)

28/11/2023, 11:48

Ato ordinatório

27/11/2023, 23:28

Documento (Certidão)

08/11/2023, 18:09

Documento (Outros documentos)

20/10/2023, 20:18

Confirmada

20/10/2023, 20:18

Expedição de documento (Mandado)

20/10/2023, 08:25

Expedida/certificada

20/10/2023, 08:25

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/10/2023, 08:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 12:44

Audiência (realizada)

17/10/2023, 12:53

Conclusão (para despacho)

16/10/2023, 15:54

Documento (Outros documentos)

11/10/2023, 10:28

Confirmada

11/10/2023, 10:27

Expedida/certificada

10/10/2023, 11:29

Documento (Ofício)

09/10/2023, 13:48

Documento (Certidão)

28/09/2023, 09:38

Expedição de documento (Mandado)

14/09/2023, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/09/2023, 08:36

Outras Decisões

13/09/2023, 12:07

Conclusão (para despacho)

28/08/2023, 08:55

Documento (Outros documentos)

09/08/2023, 19:58

Confirmada

09/08/2023, 19:58

Expedida/certificada

09/08/2023, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/08/2023, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/07/2023, 08:37

Documento (Certidão)

05/06/2023, 18:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 12:34

Expedição de documento (Mandado)

25/05/2023, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/05/2023, 10:05

Outras Decisões

24/05/2023, 22:55

Conclusão (para despacho)

23/05/2023, 11:29

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 17:57

Confirmada

17/05/2023, 17:56

Expedida/certificada

16/05/2023, 08:31

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/05/2023, 08:31

Documento (Certidão)

10/04/2023, 11:20

Expedição de documento (Mandado)

05/04/2023, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

05/04/2023, 10:26

Mero expediente

04/04/2023, 21:50

Conclusão (para despacho)

27/03/2023, 20:50

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 13:52

Confirmada

27/03/2023, 13:52

Expedida/certificada

24/03/2023, 10:10

Audiência (realizada)

24/03/2023, 08:22

Documento (Certidão)

20/03/2023, 21:51

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 05:40

Confirmada

23/02/2023, 05:40

Expedição de documento (Mandado)

17/02/2023, 09:27

Expedida/certificada

17/02/2023, 09:22

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/02/2023, 09:21

Audiência (realizada)

16/02/2023, 12:52

Conclusão (para despacho)

06/02/2023, 13:33

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 12:07

Confirmada

03/02/2023, 12:07

Expedição de documento (Informações; Informações)

30/01/2023, 14:28

Expedida/certificada

30/01/2023, 14:26

Ato ordinatório

30/01/2023, 14:25

Documento (Certidão)

26/12/2022, 10:19

Expedição de documento (Mandado)

30/11/2022, 10:16

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 13:58

Confirmada

29/11/2022, 13:58

Expedida/certificada

29/11/2022, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

29/11/2022, 10:02

Audiência (cancelada)

23/11/2022, 13:31

Conclusão (para despacho)

21/11/2022, 15:37

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 08:52

Confirmada

17/11/2022, 08:43

Expedida/certificada

08/11/2022, 10:23

Audiência (realizada)

08/11/2022, 08:39

Documento (Certidão)

03/11/2022, 13:16

Expedição de documento (Mandado)

03/11/2022, 09:25

Documento (Certidão)

30/10/2022, 08:44

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 11:05

Confirmada

21/10/2022, 11:04

Expedição de documento (Mandado)

21/10/2022, 07:55

Expedida/certificada

20/10/2022, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/10/2022, 16:50

Audiência (realizada)

20/10/2022, 16:48

Reforma de decisão anterior

20/10/2022, 09:20

Conclusão (para despacho)

10/10/2022, 20:15

Petição (Petição (outras))

09/10/2022, 10:18

Confirmada

22/09/2022, 03:28

Expedida/certificada

12/09/2022, 09:17

Mero expediente

12/09/2022, 04:39

Conclusão (para despacho)

06/09/2022, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

02/09/2022, 12:51

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 16:56

Confirmada

17/08/2022, 16:54

Expedida/certificada

08/08/2022, 19:49

Mero expediente

05/08/2022, 15:23

Conclusão (para despacho)

01/08/2022, 23:44

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 14:44

Confirmada

01/08/2022, 01:44

Expedida/certificada

20/07/2022, 10:15

Documento (Outros documentos)

19/07/2022, 13:11

Recebimento

19/07/2022, 13:11

Definitivo

16/08/2021, 11:11

Trânsito em julgado

16/08/2021, 11:11

Expedição de documento (Informações; Informações)

09/08/2021, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/08/2021, 11:56

Expedição de documento (Informações; Informações)

03/03/2021, 17:51

Mudança de Classe Processual

02/03/2021, 10:15

Mudança de Classe Processual

02/03/2021, 09:49

Petição (Petição (outras))

22/02/2021, 11:07

Confirmada

21/12/2020, 00:20

Petição (Petição (outras))

17/12/2020, 14:21

Confirmada

17/12/2020, 14:21

Expedida/certificada

17/12/2020, 08:07

Expedida/certificada

17/12/2020, 08:06

Transação Penal

16/12/2020, 22:52

Conclusão (para despacho)

30/11/2020, 08:26

Audiência (preliminar; realizada)

26/11/2020, 11:48

Documento (Certidão)

23/11/2020, 21:22

Documento (Certidão)

18/11/2020, 09:20

Documento (Mandado)

30/10/2020, 08:29

Documento (Mandado)

30/10/2020, 08:28

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

29/10/2020, 09:47

Expedição de documento (Informações; Informações)

29/10/2020, 09:46

Expedição de documento (Informações; Informações)

29/10/2020, 09:46

Documento (Mandado)

27/10/2020, 07:27

Documento (Mandado)

27/10/2020, 07:27

Petição (Petição (outras))

26/10/2020, 19:14

Confirmada

26/10/2020, 19:14

Expedida/certificada

25/10/2020, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/10/2020, 16:46

Audiência (preliminar; realizada)

22/10/2020, 20:26

Conclusão (para despacho)

12/10/2020, 18:24

Petição (Petição (outras))

07/10/2020, 00:26

Confirmada

06/10/2020, 22:42

Expedida/certificada

01/10/2020, 12:14

Audiência (preliminar; realizada)

01/10/2020, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/09/2020, 14:06

Documento (Certidão)

02/09/2020, 10:54

Documento (Certidão)

02/09/2020, 10:45

Petição (Petição (outras))

19/08/2020, 10:02

Confirmada

15/08/2020, 15:38

Expedida/certificada

13/08/2020, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/08/2020, 10:56

Documento (Mandado)

13/08/2020, 10:54

Documento (Mandado)

13/08/2020, 10:54

Audiência (preliminar; realizada)

12/08/2020, 22:12

Conclusão (para despacho)

03/08/2020, 10:25

Petição (Petição (outras))

29/07/2020, 17:51

Remessa (outros motivos)

21/07/2020, 14:29

Documentos

Nenhum documento disponível