Embargos de Declaração Cível 0012446-28.2024.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 49930/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400744850 NÚMERO ÚNICO: 0012446-28.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202400735846 PROCEDÊNCIA........G-11 GRUPO..............: I RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-13 (ELBE MARIA F. DO P. DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A RUY PINHEIRO DA SILVA) DIST. VINCULADO AO.: 202400735846 EMBARGANTE - PAULO CESAR RAMALHO CORREIA FERRO ADVOGADO - GUSTAVO RAMALHO CORREIA FERRO - OAB: 16855/AL EMBARGADO - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA - UBER ADVOGADO - CELSO DE FARIA MONTEIRO - OAB: 138436/SP EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCREDENCIAMENTO DE FILIAÇÃO DE MOTORISTA EM APLICATIVO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS. LIBERDADE DE CONTRATAR. NECESSIDADE DE EXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. RECURSO COM FINS DE REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

23/09/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/09/2024, 12:28

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/09/2024, 11:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

23/08/2024, 11:11

Remessa (outros motivos)

19/08/2024, 10:57

Conclusão (para despacho)

19/08/2024, 08:18

Decurso de Prazo

19/08/2024, 08:18

Ato ordinatório

13/08/2024, 11:51

Remessa (outros motivos)

06/08/2024, 12:46

Conclusão (para despacho)

06/08/2024, 12:25

Distribuição (sorteio)

06/08/2024, 12:21

Documentos

•23/09/2024, 00:00