Execução Fiscal 0056300-21.2014.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0056300-21.2014.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

23/07/2025, 14:40

Definitivo

17/07/2025, 10:32

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

17/07/2025, 10:31

Trânsito em julgado

17/07/2025, 10:14

Confirmada

08/07/2025, 00:31

Expedida/certificada

27/06/2025, 11:36

Ato ordinatório

27/06/2025, 11:36

Recebimento

25/06/2025, 11:11

Expedição de documento (Informações)

25/06/2025, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400747768 NÚMERO ÚNICO: 0056300-21.2014.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) DATA DIST........: 20/08/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201412205974 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE APELADO - JOSEANE SOFIEDAHL DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA ASSIM, E FORTE EM TUDO O QUE FOI EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, AGORA COM BASE NO ART. 1.040, I, DO CPC. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE.

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 50143/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400747768 NÚMERO ÚNICO: 0056300-21.2014.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201412205974 PROCEDÊNCIA........22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: I RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - G-13 (ELBE MARIA F. DO P. DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A RUY PINHEIRO DA SILVA) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) DIST. VINCULADO AO.: 201600728711 APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE APELADO - JOSEANE SOFIEDAHL DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.RECURSO DA FAZENDA MUNICIPAL. DESNECESSIDADE DA INTIMAÇÃO A DECISÃO QUE ARQUIVA O FEITO. CONTAGEM AUTOMÁTICA DOS PRAZOS DE SUSPENSÃO E ARQUIVAMENTO. ENTENDIMENTO DO STJ FIRMADO EM SEDE DE REPETITIVO. RESP 1340553/RS. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS NÃO SUSPENDEM OU INTERROMPEM O PRAZO PRESCRICIONAL. O PROCESSO NÃO PODE TRAMITAR ETERNAMENTE SEM QUALQUER RESULTADO PRÁTICO.SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 1ª CÂMARA CÍVEL GRUPO I, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

23/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

20/08/2024, 08:56

Remessa (em grau de recurso)

20/08/2024, 08:52

Petição (Contra-razões)

05/08/2024, 16:54

Confirmada

21/06/2024, 01:31

Documentos

Decisão

•15/04/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Recebimento

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Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

Confirmada

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