Execução Fiscal 0041451-73.2016.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0041451-73.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/11/2024, 09:32

Trânsito em julgado

21/11/2024, 09:32

Documento (Informações)

21/11/2024, 09:31

Recebimento

21/11/2024, 09:16

Expedição de documento (Informações)

21/11/2024, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 50141/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400747752 NÚMERO ÚNICO: 0041451-73.2016.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201612002207 PROCEDÊNCIA........20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: V RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO - OAB: 5371/SE APELADO - R & D COMERCIO E SERV DE EQUIP PARA REFRIG LTDA ME EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR PRESCRIÇÃO.RECURSO DA FAZENDA MUNICIPAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DA DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO E APÓS O PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 40, §§1º E 4º DA LEF.O PROCESSO NÃO PODE TRAMITAR ETERNAMENTE SEM QUALQUER RESULTADO PRÁTICO. CONTAGEM AUTOMÁTICA DOS PRAZOS DE SUSPENSÃO E ARQUIVAMENTO. ENTENDIMENTO DO STJ FIRMADO EM SEDE DE REPETITIVO. RESP 1340553/RS.SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 1ª CÂMARA CÍVEL GRUPO V, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

23/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

20/08/2024, 08:34

Remessa (em grau de recurso)

20/08/2024, 08:29

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

20/08/2024, 08:28

Ato ordinatório

20/08/2024, 08:23

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

20/08/2024, 08:22

Documento (Outros documentos)

19/08/2024, 19:38

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

30/07/2024, 10:38

Confirmada

05/07/2024, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 12:37

Documentos

Acórdão

•23/09/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Informações)

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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