Execução Fiscal 0047183-35.2016.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0047183-35.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo (Outros documentos)

26/12/2024, 21:00

Definitivo

21/11/2024, 10:24

Trânsito em julgado

21/11/2024, 10:23

Documento (Informações)

21/11/2024, 10:23

Ato ordinatório

21/11/2024, 08:46

Recebimento

21/11/2024, 08:21

Expedição de documento (Informações)

21/11/2024, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 50051/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400747776 NÚMERO ÚNICO: 0047183-35.2016.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201612003187 PROCEDÊNCIA........20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: II RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - G-13 (ELBE MARIA F. DO P. DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A RUY PINHEIRO DA SILVA) 2º MEMBRO - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL - OAB: 1393/SE APELADO - BAR E LANCHONETE MAR DE ROSAS LTDA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO CIVIL EXECUÇÃO FISCAL FAZENDA PÚBLICA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURAÇÃO - ARTIGO 40 DA LEI 6.830/80. PROCESSO ARQUIVADO POR MAIS DE 05 (CINCO) ANOS DESNECESSIDADE DA INTIMAÇÃO DA DECISÃO QUE SUSPENDE OU ARQUIVA O FEITO SÚMULA 314/STJ DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS NÃO POSSUEM O CONDÃO DE SUSPENDER OU INTERROMPER A PRESCRIÇÃO PRECEDENTES DO STJ - SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

23/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

20/08/2024, 09:05

Remessa (em grau de recurso)

20/08/2024, 08:46

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

20/08/2024, 08:46

Ato ordinatório

20/08/2024, 08:46

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

20/08/2024, 08:45

Documento (Outros documentos)

19/08/2024, 15:46

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

30/07/2024, 10:44

Documentos

Acórdão

•23/09/2024, 00:00

—

Definitivo (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Informações)

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

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