Publicacao/Comunicacao
Intimação
Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 5884/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401054227 NÚMERO ÚNICO: 0002059-84.2024.8.25.9010 PROCESSO ORIGEM....202401030598 PROCEDÊNCIA........GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL GRUPO..............: I RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) DIST. VINCULADO AO.: 202401030598 EMBARGANTE - VANDERCI FERREIRA SOARES ADVOGADO - PEDRO WAGNER DA VELLA DUARTE - OAB: 56495/SP EMBARGADO - MUNICIPIO DA BARRA DOS COQUEIROS ADVOGADO - FRED DAVILA LEVITA - OAB: 5664/SE EMBARGADO - CEBRASPE CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS ADVOGADO - DANIEL BARBOSA SANTOS - OAB: 13147/DF EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. RECURSO INTERPOSTO PELO DEMANDADO QUE ESTÁ INTEMPESTIVO. ART. 1.022, CPC. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS PARA ANULAR O ACÓRDÃO EMBARGADO E NÃO CONHECER O RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO DEMANDADO POR ESTAR INTEMPESTIVO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, PARA ACOLHÊ-LOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.