Publicacao/Comunicacao
Intimação
Julgamento - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400154365 NÚMERO ÚNICO: 0059286-64.2022.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 19/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202300765645 PROCEDÊNCIA......: G-15 SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 398-B-/SE AGRAVADO - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E OBRAS PUBLICA - CEHOP ADVOGADO - JOSÉ ANÍSIO TORRES BARRETO - OAB: 1234/SE (...) ASSIM, CONSIDERANDO TUDO O AQUI EXPOSTO E EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO APRESENTADO PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU, PARA DETERMINAR QUE SEJA FEITO O SOBRESTAMENTO DO PROCESSO PRINCIPAL (Nº 202300765645) PELO TEMA 1122 DO STF. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.