Publicacao/Comunicacao
Intimação
Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 58703/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400754469 NÚMERO ÚNICO: 0015517-38.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202400741094 PROCEDÊNCIA........G-11 GRUPO..............: I RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-13 (RUY PINHEIRO DA SILVA) DIST. VINCULADO AO.: 202400741094 EMBARGANTE - JUNCO NOVO LTDA ADVOGADO - JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA - OAB: 1984/SE EMBARGADO - AGRISUL AGRICOLA LTDA ADVOGADO - NADJA NARA RIBEIRO REBOUÇAS CALASANS - OAB: 2187/SE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO VERBAL VENDA DE CANA-DE-AÇÚCAR - CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS QUE PERMITEM CONCLUIR PELA EXISTÊNCIA DE CONTRATO VERBAL ENTRE AS PARTES E INADIMPLEMENTO POR PARTE DA REQUERIDA - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO INACOLHIDA INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO EMBARGADO - ART. 1022 DO CPC MERA TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA IMPOSSIBILIDADE NA ESTRITA VIA DOS ACLARATÓRIOS - PREQUESTIONAMENTO ART. 1025 DO CPC -RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO- POR UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS EMBARGOS PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.