Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Julgamento - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400744052 NÚMERO ÚNICO: 0012145-81.2024.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-13 (RUY PINHEIRO DA SILVA) 2º MEMBRO - G-14 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) DATA DIST........: 02/08/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202400741251 PROCEDÊNCIA......: G-15 SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > EMBARGANTE - ALESSANDRO SANTANA CALAZANS DE SOUZA ADVOGADO - ALESSANDRO SANTANA CALAZANS DE SOUZA - OAB: 5704/SE EMBARGADO - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OAB: 486-B-/SE EMBARGADO - RENIR SILVA LIMA DAMASCENO...ANTE O EXPOSTO, INTERROMPENDO O PRAZO RECURSAL PARA EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO SUBJACENTE, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA, NO MÉRITO, OS ACOLHER PARCIALMENTE, SANANDO ERRO MATERIAL COM EXCLUSÃO DO RELATÓRIO DA DECISÃO SOBRE RECEBIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO EFEITO DEVOLUTIVO DO QUARTO PARÁGRAFO DA DECISÃO, CUJA PRIMEIRA PALAVRA ERA “INICIALMENTE” E A ÚLTIMA PALAVRA ERA “SERGIPE”, NÃO HAVENDO, POR OUTRO PRISMA, CONTRADIÇÃO NEM OBSCURIDADE NEM QUALQUER OUTRO VÍCIO PREVISTO NO ARTIGO 1.022 DO CPC, RESTANDO REITERADA A DECISÃO QUANTO ÀS DEMAIS PROPOSIÇÕES. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.