Embargos de Declaração Cível 0014046-84.2024.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

Embargos de Declaração Cível 0014046-84.2024.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 56197/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400749474 NÚMERO ÚNICO: 0014046-84.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202400734946 PROCEDÊNCIA........G-15 GRUPO..............: VII RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) DIST. VINCULADO AO.: 202400734946 EMBARGANTE - BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO - MOISES BATISTA DE SOUZA - OAB: 149225/SP EMBARGADO - REI DAS MULTIMARCAS AUTOMÓVEIS LTDA ADVOGADO - DIEGO DOS SANTOS SOUZA - OAB: 8763/SE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NO PRAZO LEGAL COM ALUSÕES AO SUPOSTO VÍCIO DE OMISSÃO, O QUAL É PREVISTO NO ARTIGO 1.022 DO CPC CONHECIMENTO MÉRITO AUSÊNCIA DO VÍCIO ALEGADO RECURSO SUBJACENTE PARCIALMENTE PROVIDO, ENSEJANDO REFORMA PONTUAL DA SENTENÇA A FIM DE MANTER A PREVISÃO DO JULGAMENTO QUANTO À ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS PREVISTA NO CONTRATO, ENSEJANDO, REDIMENSIONAMENTO DA TAXA PARA PATAMAR CORRESPONDENTE À TAXA MÉDIA DE MERCADO ACRESCIDA DE 20%, NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA INVOCADA NO JULGAMENTO, HAVENDO, AINDA, CORREÇÃO DE OFÍCIO A AUSÊNCIA DE INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA EM CASO DE COMPENSAÇÃO DE VALORES ACÓRDÃO LAVRADO COM FUNDAMENTAÇÃO EXAURIENTE, CLARA, COESA E QUE NÃO CONTEVE QUALQUER ERRO MATERIAL, NÃO HAVENDO, PORTANTO, NENHUM DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO DEVEM SER UTILIZADOS COMO SUCEDÂNEO RECURSAL CONQUANTO SEJAM ESTES EMBARGOS REPELIDOS, NÃO SE VISLUMBROU EXISTÊNCIA DE CARÁTER PROTELATÓRIO NEM TAMPOUCO LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ, NÃO MERECENDO ACOLHIMENTO O PEDIDO FORMULADO PELO EMBARGADO, EM SEDE DE CONTRARRAZÕES, EM CASO DE CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DOS EMBARGOS HOUVESSE APLICAÇÃO DE MULTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E, NO MÉRITO, REJEITADOS DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO 7 DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DESTES EMBARGOS PARA, NO MÉRITO, OS REJEITAR, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

23/10/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2024, 07:42

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/10/2024, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400749474 NÚMERO ÚNICO: 0014046-84.2024.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) DATA DIST........: 27/08/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202400734946 PROCEDÊNCIA......: G-15 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > EMBARGANTE - BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO - MOISES BATISTA DE SOUZA - OAB: 149225/SP EMBARGADO - REI DAS MULTIMARCAS AUTOMÓVEIS LTDA ADVOGADO - DIEGO DOS SANTOS SOUZA - OAB: 8763/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 11/10/2024 ÀS 00:00

23/09/2024, 00:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

19/09/2024, 12:00

Remessa (outros motivos)

13/09/2024, 11:26

Conclusão (para despacho)

05/09/2024, 08:59

Petição (Contra-razões)

04/09/2024, 17:04

Ato ordinatório

02/09/2024, 11:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 12:20

Remessa (outros motivos)

28/08/2024, 09:20

Conclusão (para despacho)

27/08/2024, 13:14

Distribuição (sorteio)

27/08/2024, 12:58

Documentos

•23/10/2024, 00:00