Monitória 0001078-58.2020.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11 ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-12 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-12 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-12 Des. Cezário Siqueira Neto

Partes do Processo

ALDEBARAN AQUSICAO DE DIREITOS LTDA ME

Autor

MAURILIO FRANCISCO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO VICTOR BARROS SANTANA

OAB/SE 9731·CPF·Representa: Autor

DANILO ARAGÃO SANTOS

OAB/SP 392882·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE DEUS MARTINS

OAB/BA 23952·CPF·Representa: Autor

YURI LOBÃO BARBOSA

OAB/SE 9718·CPF·Representa: Autor

JOÃO VICTOR BARROS SANTANA

OAB/SE 9731·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JOÃO VICTOR BARROS SANTANA

OAB/SE 9731·CPF·Representa: Autor

DANILO ARAGÃO SANTOS

OAB/SP 392882·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE DEUS MARTINS

OAB/BA 23952·CPF·Representa: Autor

YURI LOBÃO BARBOSA

OAB/SE 9718·CPF·Representa: Autor

JOÃO VICTOR BARROS SANTANA

OAB/SE 9731·CPF·Representa: Réu

DANILO ARAGÃO SANTOS

OAB/SP 392882·CPF·Representa: Réu

RICARDO DE DEUS MARTINS

OAB/BA 23952·CPF·Representa: Réu

YURI LOBÃO BARBOSA

OAB/SE 9718·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

12/04/2026, 23:59

Confirmada

12/04/2026, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALDEBARAN AQUSICAO DE DIREITOS LTDA ME ADV.: JOÃO VICTOR BARROS SANTANA - OAB: 9731-SE ADV.: YURI LOBÃO BARBOSA - OAB: 9718-SE ADV.: DANILO ARAGÃO SANTOS - OAB: 392882-SP RÉU: MAURILIO FRANCISCO DOS SANTOS ADV.: RICARDO DE DEUS MARTINS - OAB: 23952-BA DECISÃO/DESPACHO....: EXPEÇA-SE MANDADO, VIA OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE 15/12/2025, INSERINDO O SEU CONTEÚDO. MONITÓRIA PROC.: 202011100028 NÚMERO ÚNICO: 0001078-58.2020.8.25.0001

06/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

01/04/2026, 12:02

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

01/04/2026, 11:50

Mero expediente

31/03/2026, 21:20

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 11:26

Decurso de Prazo

02/03/2026, 11:26

Confirmada

03/02/2026, 00:45

Expedida/certificada

23/01/2026, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/01/2026, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/01/2026, 11:43

Documento (Outros documentos)

12/01/2026, 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 00:33

Todas as movimentações(249)

Definitivo

12/04/2026, 23:59

Confirmada

12/04/2026, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALDEBARAN AQUSICAO DE DIREITOS LTDA ME ADV.: JOÃO VICTOR BARROS SANTANA - OAB: 9731-SE ADV.: YURI LOBÃO BARBOSA - OAB: 9718-SE ADV.: DANILO ARAGÃO SANTOS - OAB: 392882-SP RÉU: MAURILIO FRANCISCO DOS SANTOS ADV.: RICARDO DE DEUS MARTINS - OAB: 23952-BA DECISÃO/DESPACHO....: EXPEÇA-SE MANDADO, VIA OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE 15/12/2025, INSERINDO O SEU CONTEÚDO. MONITÓRIA PROC.: 202011100028 NÚMERO ÚNICO: 0001078-58.2020.8.25.0001

Documentos

•06/04/2026, 00:00

06/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

01/04/2026, 12:02

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

01/04/2026, 11:50

Mero expediente

31/03/2026, 21:20

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 11:26

Decurso de Prazo

02/03/2026, 11:26

Confirmada

03/02/2026, 00:45

Expedida/certificada

23/01/2026, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/01/2026, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/01/2026, 11:43

Documento (Outros documentos)

12/01/2026, 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALDEBARAN AQUSICAO DE DIREITOS LTDA ME ADV.: JOÃO VICTOR BARROS SANTANA - OAB: 9731-SE ADV.: YURI LOBÃO BARBOSA - OAB: 9718-SE ADV.: DANILO ARAGÃO SANTOS - OAB: 392882-SP RÉU: MAURILIO FRANCISCO DOS SANTOS ADV.: RICARDO DE DEUS MARTINS - OAB: 23952-BA DECISÃO/DESPACHO....: ANTE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO AUTOR PARA ATENDER A SOLICITAÇÃO DA PERITA, MONITÓRIA PROC.: 202011100028 NÚMERO ÚNICO: 0001078-58.2020.8.25.0001 INTIME-SE O REQUERENTE, PESSOALMENTE, PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 485, III, §1º, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

17/12/2025, 00:00

Mero expediente

15/12/2025, 19:28

Conclusão (para despacho)

11/11/2025, 11:11

Decurso de Prazo

11/11/2025, 11:10

Documento (Outros documentos)

08/11/2025, 08:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ALDEBARAN AQUSICAO DE DIREITOS LTDA ME ADV.: JOÃO VICTOR BARROS SANTANA - OAB: 9731-SE ADV.: YURI LOBÃO BARBOSA - OAB: 9718-SE ADV.: DANILO ARAGÃO SANTOS - OAB: 392882-SP RÉU: MAURILIO FRANCISCO DOS SANTOS ADV.: RICARDO DE DEUS MARTINS - OAB: 23952-BA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O(A) REQUERENTE/EXEQUENTE, POR SEU ADVOGADO/DEFENSOR PÚBLICO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE SOLICITAÇÃO DA PERITA JUNTADA AOS AUTOS NO DIA 01/10/2025/2025. (QUE SEJA INTIMADO O AUTOR ALDEBARAN AQUISIÇÃO DE DIREITOS LTDA PARA ENTREGA DO CHEQUE ORIGINAL Nº 850018, BANCO DO BRASIL, EMITIDO E ASSINADO POR MAURILIO FRANCISCO DOS SANTOS. A ENTREGA DO REFERIDO CHEQUE DEVERÁ SER REALIZADA NO DIA 24/10/2025, SEXTA-FEIRA, ÀS 08H00, HORÁRIO DE BRASÍLIA, NA RESPECTIVA VARA DESTE FÓRUM (11ª VARA CÍVEL), NO ENDEREÇO AV. PRES.TANCREDO NEVES, BAIRRO CAPUCHO, ARACAJU/SE, CEP 49080-470.) MONITÓRIA PROC.: 202011100028 NÚMERO ÚNICO: 0001078-58.2020.8.25.0001

14/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2025, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/10/2025, 11:08

Documento (Outros documentos)

01/10/2025, 10:27

Ato ordinatório

19/09/2025, 13:39

Decurso de Prazo

19/09/2025, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/09/2025, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/09/2025, 09:56

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 09:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ALDEBARAN AQUSICAO DE DIREITOS LTDA ME ADV.: JOÃO VICTOR BARROS SANTANA - OAB: 9731-SE ADV.: YURI LOBÃO BARBOSA - OAB: 9718-SE ADV.: DANILO ARAGÃO SANTOS - OAB: 392882-SP RÉU: MAURILIO FRANCISCO DOS SANTOS ADV.: RICARDO DE DEUS MARTINS - OAB: 23952-BA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O(A) REQUERENTE POR ADVOGADOS/DEFENSOR PÚBLICO SOBRE OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS. MONITÓRIA PROC.: 202011100028 NÚMERO ÚNICO: 0001078-58.2020.8.25.0001

02/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/08/2025, 10:36

Documento (Outros documentos)

30/08/2025, 18:37

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/08/2025, 11:47

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 11:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ALDEBARAN AQUSICAO DE DIREITOS LTDA ME ADV.: JOÃO VICTOR BARROS SANTANA - OAB: 9731-SE ADV.: YURI LOBÃO BARBOSA - OAB: 9718-SE ADV.: DANILO ARAGÃO SANTOS - OAB: 392882-SP RÉU: MAURILIO FRANCISCO DOS SANTOS ADV.: RICARDO DE DEUS MARTINS - OAB: 23952-BA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE OS LITIGANTES PARA, QUERENDO, EM 05 DIAS APRESENTAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTES TÉCNICOS. MONITÓRIA PROC.: 202011100028 NÚMERO ÚNICO: 0001078-58.2020.8.25.0001

25/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2025, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

21/08/2025, 10:02

Documento (Outros documentos)

04/08/2025, 09:18

Confirmada

04/08/2025, 09:14

Expedida/certificada

31/07/2025, 13:06

Decisão anterior

24/07/2025, 16:28

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 10:36

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/06/2025, 10:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ALDEBARAN AQUSICAO DE DIREITOS LTDA ME ADV.: JOÃO VICTOR BARROS SANTANA - OAB: 9731-SE ADV.: YURI LOBÃO BARBOSA - OAB: 9718-SE ADV.: DANILO ARAGÃO SANTOS - OAB: 392882-SP RÉU: MAURILIO FRANCISCO DOS SANTOS ADV.: RICARDO DE DEUS MARTINS - OAB: 23952-BA DECISÃO....: MONITÓRIA PROC.: 202011100028 NÚMERO ÚNICO: 0001078-58.2020.8.25.0001 DEFIRO A GRATUIDADE. ANALISANDO PERCUCIENTEMENTE OS PRESENTES AUTOS, E COM O FITO DE MELHOR SOLUCIONAR A DEMANDA FRENTE À NECESSIDADE DE PROVA TÉCNICA ESPECIALIZADA, E TENDO SIDO CONCEDIDA A GRATUIDADE, NOMEIO PERITA A SRA. POLIANA SILVA CARVALHO. OFICIE-SE A MESMA NO ENDEREÇO CONSTANTE NO SÍTIO DESTE TRIBUNAL A FIM DE QUE INDIQUE SE ACEITA A NOMEAÇÃO. INTIMEM-SE OS LITIGANTES PARA, QUERENDO, EM 05 DIAS APRESENTAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTES TÉCNICOS. EM FACE DA GP1 NORMATIVA 44/2018, PUBLICADA EM 03/07/2018, E RESOLUÇÃO 17/2018, ESTABELECENDO NOVA TABELA DE HONORÁRIOS PERICIAIS, ARBITRO OS HONORÁRIOS EM R$ 626,49 (SEISCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS). PROMOVA A SECRETARIA O AGENDAMENTO COMO DE PRAXE. I.

30/06/2025, 00:00

Outras Decisões

26/06/2025, 06:14

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 13:14

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 12:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALDEBARAN AQUSICAO DE DIREITOS LTDA ME ADV.: JOÃO VICTOR BARROS SANTANA - OAB: 9731-SE ADV.: YURI LOBÃO BARBOSA - OAB: 9718-SE ADV.: DANILO ARAGÃO SANTOS - OAB: 392882-SP RÉU: MAURILIO FRANCISCO DOS SANTOS ADV.: RICARDO DE DEUS MARTINS - OAB: 23952-BA DECISÃO/DESPACHO....: JUNTE-SE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, OU A JUSTIFICATIVA DE NÃO APRESENTAÇÃO, CONFORME DETERMINADO EM 08/03/2025. PRAZO: 15 DIAS. MONITÓRIA PROC.: 202011100028 NÚMERO ÚNICO: 0001078-58.2020.8.25.0001

29/04/2025, 00:00

Mero expediente

25/04/2025, 20:52

Conclusão (para despacho)

30/03/2025, 13:13

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 11:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALDEBARAN AQUSICAO DE DIREITOS LTDA ME ADV.: JOÃO VICTOR BARROS SANTANA - OAB: 9731-SE ADV.: YURI LOBÃO BARBOSA - OAB: 9718-SE ADV.: DANILO ARAGÃO SANTOS - OAB: 392882-SP RÉU: MAURILIO FRANCISCO DOS SANTOS ADV.: RICARDO DE DEUS MARTINS - OAB: 23952-BA DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA O JULGAMENTO DA APELAÇÃO, QUE DETERMINOU O RETORNO DOS AUTOS AO ANDAMENTO E REALIZAÇÃO DE PERÍCIA DA ASSINATURA APOSTA NO CHEQUE E RESTANDO PENDENTE ANÁLISE DE PEDIDO DE GRATUIDADE DO REQUERIDO, CONSIDERANDO QUE A PRESUNÇÃO TRAZIDA PELO § 3° DO ART. 99 DO CPC É RELATIVA, MONITÓRIA PROC.: 202011100028 NÚMERO ÚNICO: 0001078-58.2020.8.25.0001 INTIME-SE O ACIONADO, PARA, EM 15 DIAS, COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA APRESENTANDO OS EXTRATOS DE SUAS CONTAS BANCÁRIAS E CARTÕES DE CRÉDITO DOS ÚLTIMOS TRÊS MESES, BEM COMO AS FATURAS DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO.

11/03/2025, 00:00

Mero expediente

08/03/2025, 06:35

Conclusão (para despacho)

07/02/2025, 12:30

Mero expediente

05/02/2025, 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALDEBARAN AQUSICAO DE DIREITOS LTDA ME ADV.: JOÃO VICTOR BARROS SANTANA - OAB: 9731-SE ADV.: YURI LOBÃO BARBOSA - OAB: 9718-SE ADV.: DANILO ARAGÃO SANTOS - OAB: 392882-SP RÉU: MAURILIO FRANCISCO DOS SANTOS ADV.: RICARDO DE DEUS MARTINS - OAB: 23952-BA DECISÃO/DESPACHO....: TOMO CONHECIMENTO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO ANDAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO EM 15 DIAS. MONITÓRIA PROC.: 202011100028 NÚMERO ÚNICO: 0001078-58.2020.8.25.0001

08/01/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/12/2024, 09:45

Mero expediente

18/12/2024, 15:09

Conclusão (para despacho)

26/11/2024, 22:35

Documento (Outros documentos)

26/11/2024, 22:33

Recebimento

19/11/2024, 13:04

Expedição de documento (Informações)

19/11/2024, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 56240/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400751491 NÚMERO ÚNICO: 0001078-58.2020.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202011100028 PROCEDÊNCIA........11ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: II RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - G-13 (RUY PINHEIRO DA SILVA) 2º MEMBRO - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) APELANTE - MAURILIO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO - RICARDO DE DEUS MARTINS - OAB: 23952/BA APELADO - ALDEBARAN AQUSICAO DE DIREITOS LTDA ME ADVOGADO - DANILO ARAGÃO SANTOS - OAB: 392882/SP EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE OBJETO DE CESSÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.DÚVIDA RAZOÁVEL EM ASSINATURA APOSTA NA CÁRTULA. REQUERIMENTO PARA PRODUÇÃO DE PROVA PERCIAL NÃO APRECIADO PELO JUÍZO DE ORIGEM. ART. 429, II DO CPC.IMPRESCINDIBILIDADE DA PROVA PERICIAL PARA O JUSTO DESFECHO DA LIDE. VERDADE REAL. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. PRECEDENTE. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA DE OFÍCIO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.A AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL QUANDO IMPUGNADA A AUTENTICIDADE DE ASSINATURA EM TÍTULO DE CRÉDITO, CONSTITUI CERCEAMENTO DE DEFESA, ACARRETANDO A ANULAÇÃO DA SENTENÇA.RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. APELO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 1ª CÂMARA CÍVEL GRUPO II, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM ANULAR, DE OFÍCIO, A SENTENÇA E DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400751491 NÚMERO ÚNICO: 0001078-58.2020.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - G-13 (ELBE MARIA F. DO P. DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A RUY PINHEIRO DA SILVA) 2º MEMBRO - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) DATA DIST........: 05/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202011100028 PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MAURILIO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO - RICARDO DE DEUS MARTINS - OAB: 23952/BA APELADO - ALDEBARAN AQUSICAO DE DIREITOS LTDA ME ADVOGADO - DANILO ARAGÃO SANTOS - OAB: 392882/SP PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 11/10/2024 ÀS 00:00

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400751491 NÚMERO ÚNICO: 0001078-58.2020.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - G-13 (ELBE MARIA F. DO P. DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A RUY PINHEIRO DA SILVA) 2º MEMBRO - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) DATA DIST........: 05/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202011100028 PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MAURILIO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO - RICARDO DE DEUS MARTINS - OAB: 23952/BA APELADO - ALDEBARAN AQUSICAO DE DIREITOS LTDA ME ADVOGADO - DANILO ARAGÃO SANTOS - OAB: 392882/SP DESSE MODO, INTIME-SE O APELANTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS COMPROVANTES DE DESPESAS E RENDIMENTOS ATUALIZADOS, A EXEMPLO DE CÓPIA INTEGRAL DA CTPS; CERTIDÕES DOMINIAIS NEGATIVAS; EXTRATOS BANCÁRIOS; COMPROVANTES DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS; OU EVENTUAIS COMPROVANTES DE RECEBIMENTO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL ATÉ A PRESENTE DATA, PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PLEITO. TRANSCORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS.

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400751491 (0001078-58.2020.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-12

09/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

05/09/2024, 11:11

Remessa (em grau de recurso)

05/09/2024, 11:00

Petição (Contra-razões)

02/09/2024, 10:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 12:56

Ato ordinatório

13/08/2024, 07:28

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 07:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2024, 12:40

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/07/2024, 08:09

Expedição de documento (Informações)

28/07/2024, 19:07

Conclusão (para despacho)

01/07/2024, 12:14

Petição (Contra-razões)

19/06/2024, 16:04

Confirmada

14/06/2024, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2024, 13:43

Ato ordinatório

11/06/2024, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/06/2024, 12:17

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 12:49

Petição (Embargos de declaração)

07/06/2024, 12:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2024, 13:19

Expedida/certificada

03/06/2024, 12:47

Procedência

03/06/2024, 09:49

Conclusão (para julgamento)

29/05/2024, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

29/05/2024, 15:54

Decurso de Prazo

29/05/2024, 15:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2024, 12:41

Mero expediente

02/05/2024, 21:42

Conclusão (para despacho)

16/04/2024, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/04/2024, 11:03

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 15:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2024, 14:25

Outras Decisões

19/03/2024, 15:25

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 14:24

Conclusão (para despacho)

01/03/2024, 16:22

Conclusão (para despacho)

02/02/2024, 11:58

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

02/02/2024, 11:58

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 11:26

Expedição de documento (Informações)

26/12/2023, 22:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2023, 12:28

Mero expediente

06/12/2023, 14:18

Confirmada

01/12/2023, 01:42

Conclusão (para despacho)

20/11/2023, 12:22

Expedida/certificada

20/11/2023, 12:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 16:32

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 11:15

Mero expediente

14/11/2023, 17:09

Conclusão (para despacho)

31/10/2023, 08:39

Decurso de Prazo

31/10/2023, 08:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 12:16

Ato ordinatório

28/09/2023, 10:25

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/09/2023, 10:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2023, 13:05

Mero expediente

18/09/2023, 14:14

Conclusão (para despacho)

14/09/2023, 10:34

Expedição de documento (Informações)

13/09/2023, 21:11

Confirmada

29/07/2023, 02:35

Expedida/certificada

18/07/2023, 14:31

Decurso de Prazo

18/07/2023, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2023, 08:16

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/05/2023, 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2023, 12:32

Mero expediente

08/05/2023, 15:10

Conclusão (para despacho)

25/04/2023, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/04/2023, 09:30

Mero expediente

17/04/2023, 12:01

Conclusão (para despacho)

05/04/2023, 10:56

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

05/04/2023, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

05/04/2023, 10:45

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 10:18

Mero expediente

14/03/2023, 17:50

Conclusão (para despacho)

02/03/2023, 12:01

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 14:14

Ato ordinatório

07/02/2023, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

07/02/2023, 10:54

Documento (Outros documentos)

28/11/2022, 19:05

Expedição de documento (Mandado)

04/11/2022, 07:40

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/11/2022, 12:19

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 19:26

Ato ordinatório

06/10/2022, 10:54

Documento (Informações)

30/09/2022, 10:00

Mero expediente

28/09/2022, 18:03

Conclusão (para despacho)

22/09/2022, 11:33

Petição (Petição (outras))

14/09/2022, 19:34

Ato ordinatório

25/08/2022, 14:37

Documento (Outros documentos)

21/07/2022, 10:43

Expedição de documento (Mandado)

12/07/2022, 07:39

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/07/2022, 15:13

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 18:16

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Sobre a pesquisa de endereços via INFOJUD, manifeste-se o Requerente em 15 dias.

13/06/2022, 00:00

Mero expediente

09/06/2022, 14:32

Conclusão (para despacho)

16/05/2022, 12:43

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Para fins de efetivação da pesquisa de endereço via INFOJUD, proceda-se ao recolhimento das custas em 15 dias.

27/04/2022, 00:00

Mero expediente

25/04/2022, 14:59

Conclusão (para despacho)

06/04/2022, 12:03

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Compulsando os autos, indefiro por ora, a citação por edital, posto ainda não efetivada a pesquisa de endereços via INFOJUD. Assim, requeira o Autor o que entender de direito em 15 dias.

21/03/2022, 00:00

Mero expediente

17/03/2022, 06:31

Conclusão (para despacho)

03/03/2022, 13:12

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 16:24

Documento (Certidão)

31/01/2022, 16:23

Expedição de documento (Mandado)

24/01/2022, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/01/2022, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/12/2021, 09:09

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Sobre os ofícios juntados aos autos em 08/10/2021, 14/10/2021 e 21/10/2021, diga a parte autora em 15 dias.

22/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/11/2021, 11:44

Ato ordinatório

18/11/2021, 11:43

Documento (Informações)

21/10/2021, 10:28

Documento (Ofício)

14/10/2021, 12:40

Documento (Ofício)

08/10/2021, 10:11

Documento (Outros documentos)

01/10/2021, 22:02

Documento (Outros documentos)

01/10/2021, 22:02

Documento (Outros documentos)

01/10/2021, 22:02

Documento (Outros documentos)

01/10/2021, 22:02

Documento (Outros documentos)

01/10/2021, 22:02

Petição (Petição (outras))

21/09/2021, 08:24

Petição (Petição (outras))

20/09/2021, 09:18

Expedição de documento (Mandado)

13/09/2021, 07:44

Expedição de documento (Mandado)

13/09/2021, 07:44

Expedição de documento (Mandado)

13/09/2021, 07:44

Expedição de documento (Mandado)

13/09/2021, 07:44

Expedição de documento (Mandado)

13/09/2021, 07:44

Expedição de documento (Mandado)

13/09/2021, 07:44

Expedição de documento (Mandado)

13/09/2021, 07:44

Expedição de documento (Mandado)

13/09/2021, 07:44

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/09/2021, 22:34

Petição (Petição (outras))

24/08/2021, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Expeçam-se oficíos ao INSS, a Companhia de Saneamento de Sergipe – DESO, a Energisa, ao Ministério do Trabalho e Emprego, e as operadoras de telefonia móvel, nos termos do pleito de 17/05/2021, a fim de que seja localizado o endereço do Requerido. Antes, porém, em sendo necessário, proceda-se ao recolhimento das custas. Havendo resposta e não estando o endereço entre os já encontrados, expeça-se mandado de citação.

24/06/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/06/2021, 16:50

Mero expediente

01/06/2021, 17:59

Conclusão (para despacho)

26/05/2021, 11:59

Petição (Petição (outras))

17/05/2021, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Sobre o contido no mandado juntado em 26/03/2021, fale a parte autora em 15 dias.

05/05/2021, 00:00

Ato ordinatório

03/05/2021, 00:10

Documento (Certidão)

26/03/2021, 15:23

Documento (Mandado)

24/03/2021, 08:58

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/03/2021, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Renove-se a citação nos endereços abaixo indicados, acaso já não o tenha sido feito.

22/03/2021, 00:00

Mero expediente

18/03/2021, 11:41

Conclusão (para despacho)

24/02/2021, 21:43

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/02/2021, 21:42

Petição (Petição (outras))

19/02/2021, 19:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Para fins de deferimento das consultas pleiteadas, proceda-se ao recolhimento das custas em 15 dias.

15/02/2021, 00:00

Mero expediente

12/02/2021, 08:55

Conclusão (para despacho)

04/02/2021, 10:23

Petição (Petição (outras))

04/02/2021, 09:46

Documento (Certidão)

02/12/2020, 16:47

Documento (Mandado)

11/11/2020, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/11/2020, 09:19

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 18:40

Mero expediente

16/10/2020, 18:53

Conclusão (para despacho)

14/10/2020, 12:54

Mero expediente

08/09/2020, 21:19

Conclusão (para despacho)

03/09/2020, 22:48

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/08/2020, 12:02

Mero expediente

13/08/2020, 09:02

Conclusão (para despacho)

12/08/2020, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/08/2020, 10:31

Petição (Petição (outras))

23/07/2020, 00:49

Ato ordinatório

16/07/2020, 10:51

Documento (Outros documentos)

06/07/2020, 14:08

Documento (Mandado)

29/05/2020, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

29/05/2020, 07:55

Petição (Petição (outras))

26/05/2020, 12:27

Documento (Outros documentos)

07/04/2020, 19:20

Documento (Mandado)

12/03/2020, 12:25

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/03/2020, 18:54

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/03/2020, 18:50

Mero expediente

20/02/2020, 09:16

Conclusão (para despacho)

13/02/2020, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/02/2020, 10:31

Petição (Petição (outras))

10/02/2020, 19:14

Mero expediente

13/01/2020, 14:37

Conclusão (para despacho)

09/01/2020, 15:23

Distribuição (dependência)

09/01/2020, 15:23

Despacho

•17/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•14/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•02/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•25/08/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•29/04/2025, 00:00

•11/03/2025, 00:00

•08/01/2025, 00:00

•23/10/2024, 00:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

•23/09/2024, 00:00

•10/09/2024, 00:00

•09/09/2024, 00:00

•13/06/2022, 00:00

•27/04/2022, 00:00

Todos os documentos(21)

•06/04/2026, 00:00

•17/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•14/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•02/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•25/08/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•29/04/2025, 00:00

•11/03/2025, 00:00

•08/01/2025, 00:00

•23/10/2024, 00:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

•23/09/2024, 00:00

•10/09/2024, 00:00

•09/09/2024, 00:00

•13/06/2022, 00:00

•27/04/2022, 00:00

•21/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

•22/11/2021, 00:00

•24/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

•05/05/2021, 00:00

•22/03/2021, 00:00

•15/02/2021, 00:00