Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO: FABIOLA CASTRO DANTAS ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR - OAB: 4101-SE
EXECUTADO: JOANA CASTRO DANTAS DE CARVALHO ADV.: JOANA CASTRO DANTAS DE CARVALHO - OAB: 7141-SE
EXECUTADO: SERBA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP ADV.: ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR - OAB: 4401-SE DECISÃO/DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, EM 5 (CINCO) DIAS INTIMAÇÃO ENVIADA AO PROCURADORIA DO ESTADO.
Intimação Eletrônica - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201112201007 NÚMERO ÚNICO: 0022586-75.2011.8.25.0001
23/01/2025, 00:00
Expedida/certificada
21/01/2025, 12:42
Recebimento
21/01/2025, 11:42
Expedição de documento (Informações)
21/01/2025, 11:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 56246/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400752943 NÚMERO ÚNICO: 0022586-75.2011.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201112201007 PROCEDÊNCIA........22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: I RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-13 (RUY PINHEIRO DA SILVA) DIST. VINCULADO AO.: 201300225704 APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - TATIANA PASSOS DE ARRUDA - OAB: 2953/SE APELADO - FABIOLA CASTRO DANTAS ADVOGADO - ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR - OAB: 4401/SE APELADO - JOANA CASTRO DANTAS DE CARVALHO ADVOGADO - ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR - OAB: 4401/SE APELADO - SERBA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP ADVOGADO - ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR - OAB: 4401/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL COBRANÇA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXTINÇÃO DO EXECUTIVO FISCAL EM RAZÃO DO RECONHECIMENO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS AO DEFENSOR DATIVO NOMEAÇÃO PELO MAGISTRADO, AO DEFERIR A CITAÇÃO EDITALÍCIA DO EXECUTADO, ANTE A AUSÊNCIA DE DEFENSOR PÚBLICO AUSÊNCIA DE ATUAÇÃO DO CAUSÍDICO NOMEADO CONDENAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AFASTADA REFORMA DA SENTENÇA - RECURSO PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
23/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400752943 NÚMERO ÚNICO: 0022586-75.2011.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-13 (ELBE MARIA F. DO P. DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A RUY PINHEIRO DA SILVA) DATA DIST........: 12/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201112201007 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - TATIANA PASSOS DE ARRUDA - OAB: 2953/SE APELADO - FABIOLA CASTRO DANTAS ADVOGADO - ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR - OAB: 4401/SE APELADO - JOANA CASTRO DANTAS DE CARVALHO ADVOGADO - ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR - OAB: 4401/SE APELADO - SERBA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP ADVOGADO - ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR - OAB: 4401/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 11/10/2024 ÀS 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 56246/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400752943 NÚMERO ÚNICO: 0022586-75.2011.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201112201007 PROCEDÊNCIA........22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: I RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-13 (RUY PINHEIRO DA SILVA) DIST. VINCULADO AO.: 201300225704 APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - TATIANA PASSOS DE ARRUDA - OAB: 2953/SE APELADO - FABIOLA CASTRO DANTAS ADVOGADO - ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR - OAB: 4401/SE APELADO - JOANA CASTRO DANTAS DE CARVALHO ADVOGADO - ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR - OAB: 4401/SE APELADO - SERBA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP ADVOGADO - ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR - OAB: 4401/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL COBRANÇA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXTINÇÃO DO EXECUTIVO FISCAL EM RAZÃO DO RECONHECIMENO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS AO DEFENSOR DATIVO NOMEAÇÃO PELO MAGISTRADO, AO DEFERIR A CITAÇÃO EDITALÍCIA DO EXECUTADO, ANTE A AUSÊNCIA DE DEFENSOR PÚBLICO AUSÊNCIA DE ATUAÇÃO DO CAUSÍDICO NOMEADO CONDENAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AFASTADA REFORMA DA SENTENÇA - RECURSO PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
23/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400752943 NÚMERO ÚNICO: 0022586-75.2011.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-13 (ELBE MARIA F. DO P. DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A RUY PINHEIRO DA SILVA) DATA DIST........: 12/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201112201007 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - TATIANA PASSOS DE ARRUDA - OAB: 2953/SE APELADO - FABIOLA CASTRO DANTAS ADVOGADO - ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR - OAB: 4401/SE APELADO - JOANA CASTRO DANTAS DE CARVALHO ADVOGADO - ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR - OAB: 4401/SE APELADO - SERBA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP ADVOGADO - ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR - OAB: 4401/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 11/10/2024 ÀS 00:00