Processo Administrativo 0007001-60.2011.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

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Processo AdministrativoRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALProcesso Administrativo

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de Lagarto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO I – Recebo o recurso interposto na pág. 314, pelo réu JOSE AUGUSTO DOS SANTOS; II – Considerando que o acusado não apresentou as razões recursais intimem-se a Defesa para que ofereça as razões recursais, dentro do prazo de 08(oito) dias,após, intime-se o Ministério Público para que ofereça contrarrazões, dentro do prazo legal; III – Apresentadas, efetue-se a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Sergipe, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo (art. 601 do CPP); IV – Desde já, junto a planilha de prazo prescricional.

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - [...]Diante do aduzido, e por tudo que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR o denunciado JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS, já qualificado nos autos, pela prática do delito capitulado no art. 157, § 2º, inciso II, do Código Penal.[...]

09/02/2022, 00:00

Encerramento

16/04/2016, 11:49

Decisão ou Despacho >> Recebimento >> Denúncia

22/05/2012, 10:07

Encerramento

22/05/2012, 10:07

Conclusão

30/04/2012, 11:35

Recebimento

19/04/2012, 10:40

Manifestação do MP

18/04/2012, 10:15

Distribuição

13/12/2011, 14:47

Remessa

13/12/2011, 14:47

Documentos

Julgamento

•09/02/2022, 00:00

Decisão

•23/03/2022, 00:00