Embargos de Declaração Cível 0015097-33.2024.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

Embargos de Declaração Cível 0015097-33.2024.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 56476/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400752968 NÚMERO ÚNICO: 0015097-33.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202400742619 PROCEDÊNCIA........G-13 GRUPO..............: VI RELATOR - G-13 (RUY PINHEIRO DA SILVA) 1º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) DIST. VINCULADO AO.: 202400742619 EMBARGANTE - IVANETE DA SILVA ADVOGADO - IRISLENE GUIMARAES BOBLITZ - OAB: 3104/SE EMBARGADO - CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES CONTAG ADVOGADO - ADRIANA PEREIRA DE SOUZA - OAB: 1205-A-/SE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO INEXISTÊNCIA REDISCUSSÃO DO MÉRITO IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE ACLARATÓRIOS.I OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM A NOVO EXAME DO MÉRITO, DEVENDO SER ELES REJEITADOS QUANDO AUSENTE QUALQUER UM DOS VÍCIOS DO ART. 1.022, INCISOS I, II E III, DO CPC;II PACÍFICA É A JURISPRUDÊNCIA DESTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO DE IMPOSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS ACLARATÓRIOS COM O ÚNICO FITO DE SE REEXAMINAR A CAUSA;III - NO ACÓRDÃO EMBARGADO NÃO SE VERIFICA A ALEGADA OMISSÃO, NA MEDIDA QUE HOUVE MANIFESTAÇÃO ACERCA DE TODOS OS FATOS OBJETO DA LIDE DE FORMA FUNDAMENTADA, NÃO SE CONFORMANDO O EMBARGANTE COM O DECISUM;IV - INEXISTINDO CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE A SER SUPRIDA NO JULGADO VERGASTADO, POR TER A DECISÃO APRECIADO ADEQUADAMENTE A MATÉRIA, INSUFICIENTE SE REVELA A PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO PARA O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS OPOSTOS; RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO VI, DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO PARA NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

24/10/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/10/2024, 07:14

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/10/2024, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400752968 NÚMERO ÚNICO: 0015097-33.2024.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-13 (ELBE MARIA F. DO P. DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A RUY PINHEIRO DA SILVA) 1º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) DATA DIST........: 12/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202400742619 PROCEDÊNCIA......: G-13 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > EMBARGANTE - IVANETE DA SILVA ADVOGADO - IRISLENE GUIMARAES BOBLITZ - OAB: 3104/SE EMBARGADO - CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES CONTAG ADVOGADO - ADRIANA PEREIRA DE SOUZA - OAB: 1205-A-/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 11/10/2024 ÀS 00:00

23/09/2024, 00:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

19/09/2024, 12:01

Remessa (outros motivos)

18/09/2024, 21:22

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400752968 (0015097-33.2024.8.25.0000) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) - G-13

16/09/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/09/2024, 11:02

Distribuição (sorteio)

12/09/2024, 10:56

Documentos

•24/10/2024, 00:00