Execução Fiscal 0029863-84.2007.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0029863-84.2007.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/11/2024, 11:51

Trânsito em julgado

19/11/2024, 11:50

Ato ordinatório

19/11/2024, 10:04

Recebimento

19/11/2024, 09:32

Expedição de documento (Informações)

19/11/2024, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 56349/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400753556 NÚMERO ÚNICO: 0029863-84.2007.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....200712003591 PROCEDÊNCIA........20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: IV RELATOR - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE APELADO - MARIA JOSE DOS SANTOS ADVOGADO - DANIELA PALHUÇA DO NASCIMENTO QUEIROZ - OAB: 162582/SP EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE PREENCHIMENTO DAS FORMALIDADES PREVISTAS NO ARTIGO 40 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL OBSERVÂNCIA AO ENUNCIADO DA SÚMULA 14 DO STJ SUSPENSÃO DO FEITO POR UM ANO - POSTERIOR ARQUIVAMENTO POR 05 ANOS AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS DINÂMICAS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS CUMPRIMENTO DAS ORIENTAÇÕES CONTIDAS NO RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA RESP 1340553/RS, JULGADO EM 12/09/2018 - EXECUÇÃO FISCAL EXTINTA RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400753556 NÚMERO ÚNICO: 0029863-84.2007.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DATA DIST........: 16/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 200712003591 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE APELADO - MARIA JOSE DOS SANTOS ADVOGADO - DANIELA PALHUÇA DO NASCIMENTO QUEIROZ - OAB: 162582/SP PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 11/10/2024 ÀS 00:00

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400753556 (0029863-84.2007.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-14

18/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

16/09/2024, 12:05

Remessa (em grau de recurso)

16/09/2024, 12:04

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

16/09/2024, 12:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 12:37

Ato ordinatório

21/08/2024, 06:33

Documento (Outros documentos)

20/08/2024, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2024, 11:49

Documentos

Acórdão

•23/10/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400753556 (0029863-84.2007.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-14

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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