Apelação Cível 0037956-79.2020.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Apelação CívelPrazo de ValidadeApelação Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

g-22 Vaga de Desembargador

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Aracaju 1° Grau · TJSE · Procedimento Comum Cível · 3 ª Vara Cível de Aracaju 2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · md-01 2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · md-01 2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · g-22 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-02

Partes do Processo

AUDREY KAREN PRADO PAIXÃO

CPF

Autor

ESTADO DE SERGIPE

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO FERREIRA CHAGAS

OAB/SE 2064·CPF·Representa: Autor

MAURICIO GENTIL MONTEIRO

OAB/SE 2435·CPF·Representa: Autor

RONALDO FERREIRA CHAGAS

OAB/SE 2064·CPF·Representa: Réu

MAURICIO GENTIL MONTEIRO

OAB/SE 2435·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

09/04/2026, 10:23

Ato ordinatório

19/02/2026, 10:17

Ato ordinatório

02/12/2025, 08:47

Ato ordinatório

14/10/2025, 10:32

Ato ordinatório

01/09/2025, 08:16

Ato ordinatório

17/07/2025, 09:23

Ato ordinatório

30/05/2025, 10:54

Ato ordinatório

10/04/2025, 08:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202100813350 NÚMERO ÚNICO: 0037956-79.2020.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DATA DIST........: 07/05/2021 PROCESSO ORIGEM..: 202010301236 PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - AUDREY KAREN PRADO PAIXÃO ADVOGADO - MAURICIO GENTIL MONTEIRO - OAB: 2435/SE APELADO - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - RONALDO FERREIRA CHAGAS - OAB: 2064/SE TENDO EM VISTA A JUNTADA DE PETIÇÃO DA APELANTE EM 16/02/2025 RELATIVA AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 202400872203 OPOSTOS CONTRA O JULGAMENTO COLEGIADO DO AGRAVO INTERNO, PROCESSO Nº 202300163989, VINCULADO AOS AUTOS DE ORIGEM, REMETA-SE O FEITO À ESCRIVANIA, PARA O AGUARDO DE DECISÃO A SER PROFERIDA NOS ACLARATÓRIOS. CUMPRA-SE.

21/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2025, 10:19

Remessa (outros motivos)

19/02/2025, 12:02

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 09:41

Petição (Petição (outras))

16/02/2025, 16:47

Ato ordinatório

07/01/2025, 11:19

Todas as movimentações(104)

Ato ordinatório

09/04/2026, 10:23

Ato ordinatório

19/02/2026, 10:17

Ato ordinatório

02/12/2025, 08:47

Ato ordinatório

14/10/2025, 10:32

Ato ordinatório

01/09/2025, 08:16

Documentos

•21/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2025, 09:23

Ato ordinatório

30/05/2025, 10:54

Ato ordinatório

10/04/2025, 08:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202100813350 NÚMERO ÚNICO: 0037956-79.2020.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DATA DIST........: 07/05/2021 PROCESSO ORIGEM..: 202010301236 PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - AUDREY KAREN PRADO PAIXÃO ADVOGADO - MAURICIO GENTIL MONTEIRO - OAB: 2435/SE APELADO - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - RONALDO FERREIRA CHAGAS - OAB: 2064/SE TENDO EM VISTA A JUNTADA DE PETIÇÃO DA APELANTE EM 16/02/2025 RELATIVA AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 202400872203 OPOSTOS CONTRA O JULGAMENTO COLEGIADO DO AGRAVO INTERNO, PROCESSO Nº 202300163989, VINCULADO AOS AUTOS DE ORIGEM, REMETA-SE O FEITO À ESCRIVANIA, PARA O AGUARDO DE DECISÃO A SER PROFERIDA NOS ACLARATÓRIOS. CUMPRA-SE.

21/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2025, 10:19

Remessa (outros motivos)

19/02/2025, 12:02

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 09:41

Petição (Petição (outras))

16/02/2025, 16:47

Ato ordinatório

07/01/2025, 11:19

Confirmada

17/12/2024, 00:14

Expedição de documento (Informações)

12/12/2024, 11:52

Ato ordinatório

05/12/2024, 11:02

Expedida/certificada

05/12/2024, 11:02

Documento (Outros documentos)

05/12/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - AGRAVO INTERNO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 58647/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO.......202300163989 NÚMERO ÚNICO: 0037956-79.2020.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202100813350 PROCEDÊNCIA........G-22 RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DIST. VINCULADO AO.: 202100813350 AGRAVANTE - AUDREY KAREN PRADO PAIXÃO ADVOGADO - MAURICIO GENTIL MONTEIRO - OAB: 2435/SE AGRAVADO - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - RONALDO FERREIRA CHAGAS - OAB: 2064/SE EMENTA: AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE INADMITIU RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 1.030, I, A, DO CPC. CONCURSO PÚBLICO. EFEITO DAS TESES EXTRAÍDAS DO JULGAMENTO DOS TEMAS 784 (RE 837.311/PI) E 1010 DO STF (RE 1.041.210/SP), AO QUAL O ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL SE ADEQUA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO NOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ATACADA. NÃO ATENDIMENTO À FORMALIDADE INSERTA NO ART. 1.021, §1°, DO CPC. AGRAVO IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM SUA COMPOSIÇÃO PLENÁRIA, POR MAIORIA, CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

05/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2024, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202300163989 NÚMERO ÚNICO: 0037956-79.2020.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 07/12/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202100813350 PROCEDÊNCIA......: G-22 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - AUDREY KAREN PRADO PAIXÃO ADVOGADO - MAURICIO GENTIL MONTEIRO - OAB: 2435/SE AGRAVADO - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - RONALDO FERREIRA CHAGAS - OAB: 2064/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 30/10/2024 ÀS 08:30

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202300163989 NÚMERO ÚNICO: 0037956-79.2020.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 07/12/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202100813350 PROCEDÊNCIA......: G-22 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - AUDREY KAREN PRADO PAIXÃO ADVOGADO - MAURICIO GENTIL MONTEIRO - OAB: 2435/SE AGRAVADO - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - RONALDO FERREIRA CHAGAS - OAB: 2064/SE PROCESSO EXCLUÍDO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE TRIBUNAL PLENO NO DIA 25/10/2024 ÀS 00:00. MOTIVO: EM RAZÃO DO PEDIDO DE DESTAQUE FORMULADO NA PETIÇÃO ADUNADA EM 07.10.24.

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202300163989 NÚMERO ÚNICO: 0037956-79.2020.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 07/12/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202100813350 PROCEDÊNCIA......: G-22 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - AUDREY KAREN PRADO PAIXÃO ADVOGADO - MAURICIO GENTIL MONTEIRO - OAB: 2435/SE AGRAVADO - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - RONALDO FERREIRA CHAGAS - OAB: 2064/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 25/10/2024 ÀS 00:00

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202300163989 NÚMERO ÚNICO: 0037956-79.2020.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 07/12/2023 PROCESSO ORIGEM..: 202100813350 PROCEDÊNCIA......: G-22 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - AUDREY KAREN PRADO PAIXÃO ADVOGADO - MAURICIO GENTIL MONTEIRO - OAB: 2435/SE AGRAVADO - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - RONALDO FERREIRA CHAGAS - OAB: 2064/SE DESIGNO PAUTA PARA PRÓXIMA SESSÃO DESIMPEDIDA.

23/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2024, 09:56

Ato ordinatório

10/07/2024, 11:38

Ato ordinatório

03/06/2024, 13:02

Ato ordinatório

16/04/2024, 07:42

Ato ordinatório

29/02/2024, 08:22

Ato ordinatório

07/12/2023, 13:43

Documento (Outros documentos)

07/12/2023, 12:27

Expedição de documento (Informações)

07/12/2023, 07:50

Ato ordinatório

29/11/2023, 08:03

Ato ordinatório

09/10/2023, 08:22

Ato ordinatório

23/08/2023, 13:39

Ato ordinatório

10/07/2023, 08:53

Expedição de documento (Informações)

02/06/2023, 12:24

Ato ordinatório

02/06/2023, 12:24

Remessa (outros motivos)

02/06/2023, 11:17

Redistribuição

02/06/2023, 11:17

Remessa (outros motivos)

01/06/2023, 11:50

Ato ordinatório

29/05/2023, 10:21

Confirmada

23/05/2023, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023, 12:24

Ato ordinatório

12/05/2023, 09:31

Expedida/certificada

12/05/2023, 09:31

Remessa (outros motivos)

11/05/2023, 08:03

Conclusão (para despacho)

23/09/2022, 08:43

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 12:17

Ato ordinatório

16/09/2022, 09:55

Ato ordinatório

16/09/2022, 09:50

Confirmada

13/09/2022, 02:00

Ato ordinatório

31/08/2022, 10:53

Expedida/certificada

31/08/2022, 10:52

Ato ordinatório

31/08/2022, 10:51

Petição (Recurso extraordinário)

31/08/2022, 10:16

Confirmada

25/08/2022, 18:28

Ato ordinatório

15/08/2022, 08:38

Expedida/certificada

15/08/2022, 08:38

Documento (Outros documentos)

10/08/2022, 15:30

Ato ordinatório

29/07/2022, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 29/07/2022 às 00:00

11/07/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 11:16

Confirmada

14/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Remessa - Processo remetido para o(a)Escrivania da 2ª Câmara Cível e Câmaras Cíveis Reunidas.

13/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Considerando a possibilidade de concessão de Efeitos Infringentes ao presente recurso, mediante a possível modificação do teor do acórdão impugnado determino a intimação da Embargada, ex-vi o §2º do art. 1.023 do CPC/2015. Publique-se. Intime-se.

13/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Distribuição - Processo Judicial registrado e autuado nesta data, sob nº 202200818259, denominado Embargos de Declaração, distribuído para o(a) Relator(a) DESª. ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE em razão do vínculo ao processo Nº 202100813350. Assunto(s): Vícios Formais da Sentença.

13/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2022, 09:59

Remessa (outros motivos)

09/06/2022, 08:15

Expedição de documento (Informações; Informações)

09/06/2022, 08:15

Remessa (outros motivos)

09/06/2022, 07:39

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 18:56

Ato ordinatório

08/06/2022, 11:57

Documento (Outros documentos)

08/06/2022, 11:06

Confirmada

08/06/2022, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO COMINATÓRIA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – CONCURSO PÚBLICO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE (ALESE) – CARGO DE ANALISTA LEGISLATIVO –PRETENSÃO DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO FORA DAS VAGAS OFERTADAS – NOMEAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO PARA O EXERCÍCIO DAS MESMAS FUNÇÕES DO CARGO EFETIVO – INSUFICIÊNCIA PARA O SURGIMENTO DO DIREITO À CONVOCAÇÃO – NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE QUE HÁ VAGAS EFETIVAS OCIOSAS – NÃO DEMONSTRAÇÃO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO – DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os integrantes do Grupo IV da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, por unanimidade, conhecer do recurso para lhe negar provimento, em conformidade com o relatório e voto constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

08/06/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2022, 14:33

Ato ordinatório

03/06/2022, 11:33

Expedida/certificada

03/06/2022, 11:31

Expedida/certificada

03/06/2022, 11:31

Remessa (outros motivos)

03/06/2022, 09:39

Não-Provimento

31/05/2022, 12:54

Confirmada

24/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária por Videoconferência do dia 31/05/2022 às 08:30

13/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

11/05/2022, 12:10

Inclusão em pauta

11/05/2022, 10:25

Deliberado em Sessão

06/05/2022, 18:41

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 23:54

Confirmada

19/04/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 29/04/2022 às 00:00

11/04/2022, 00:00

Expedida/certificada

08/04/2022, 09:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

07/04/2022, 12:47

Remessa (outros motivos)

05/04/2022, 10:22

Redistribuição

14/03/2022, 16:44

Redistribuição

26/11/2021, 07:41

Redistribuição

02/08/2021, 18:10

Redistribuição

14/07/2021, 18:14

Conclusão (para despacho)

07/05/2021, 13:17

Distribuição (sorteio)

07/05/2021, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO (...) Interposto o recurso de Apelação e apresentada contrarrazões, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens de estilo. Em tempo, determino que, com a descida dos autos, sejam as partes intimadas para, querendo, se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.

03/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - III – DISPOSITIVO Pelas razões expostas, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Condeno a parte autora em custas processuais e honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da causa, com fulcro no art. 85, §3º, do CPC, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade judiciária deferida, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. P.R.I

15/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o Ministério Público do Estado de Sergipe – MPSE, nos termos do artigo 176 c/c artigo 179, I, ambos do Código de Processo Civil, para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme caput do artigo 178 do Código de Processo Civil. Apresentado parecer final, intime-se, desde logo, o requerente para recolher custas finais, salvo inexistirem custas a serem pagas ou tratar-se de beneficiário da justiça gratuita (artigo 98, caput, do Código de Processo Civil). Formulado requerimento diverso pelo Membro do Ministério Público ou cumpridas todas as diligências supracitadas, voltem os autos conclusos para que seja dado o regular andamento a demanda. Cumpra-se.

15/02/2021, 00:00

Acórdão

•05/12/2024, 00:00

Inclusão em Pauta

•10/10/2024, 00:00

•10/10/2024, 00:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

•07/10/2024, 00:00

•23/09/2024, 00:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

•11/07/2022, 00:00

•13/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

•13/06/2022, 00:00

•13/06/2022, 00:00

•08/06/2022, 00:00

Inclusão em Pauta

•13/05/2022, 00:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

•11/04/2022, 00:00

•03/05/2021, 00:00

•15/03/2021, 00:00

Todos os documentos(16)

•21/02/2025, 00:00

•05/12/2024, 00:00

Inclusão em Pauta

•10/10/2024, 00:00

•10/10/2024, 00:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

•07/10/2024, 00:00

•23/09/2024, 00:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

•11/07/2022, 00:00

•13/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

•13/06/2022, 00:00

•13/06/2022, 00:00

•08/06/2022, 00:00

Inclusão em Pauta

•13/05/2022, 00:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

•11/04/2022, 00:00

•03/05/2021, 00:00

•15/03/2021, 00:00

•15/02/2021, 00:00