Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Acórdão - AGRAVO INTERNO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 5504/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO.......202400120845 NÚMERO ÚNICO: 0012505-81.2022.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202300739937 PROCEDÊNCIA........G-11 RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DIST. VINCULADO AO.: 202300739937 AGRAVANTE - MARCOS MOREIRA SANTOS ADVOGADO - SANDRO MEZZARANO FONSECA - OAB: 2238/SE AGRAVADO - BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO - JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB: 11985/SC ADVOGADO - JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB: 1474-A-/SE EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM O RECURSO PARADIGMA - RESP 1.061.530/RS. REEXAME DE PROVAS - SÚMULA 7, STJ. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022, II, DO CPC/2015 NÃO DEMONSTRADA. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM SUA COMPOSIÇÃO PLENÁRIA E POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.