Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202100817527 NÚMERO ÚNICO: 0037942-95.2020.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-21 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA EM SUBSTITUIÇÃO A LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA) 1º MEMBRO - G-01 (RICARDO MÚCIO SANTANA DE A. LIMA) 2º MEMBRO - GABINETE DES. JOSÉ DOS ANJOS (JOSÉ DOS ANJOS) DATA DIST........: 09/06/2021 PROCESSO ORIGEM..: 202011801266 PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MAIRA SANTOS DOS ANJOS ADVOGADO - MAURICIO GENTIL MONTEIRO - OAB: 2435/SE APELADO - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - RAMON SILVA OLIVEIRA - OAB: 5369/SE ASSIM, CONSIDERANDO QUE A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL NÃO POSSUI COMPETÊNCIA PARA A ANÁLISE DO PLEITO, REMETAM-SE OS AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INTIMEM-SE.
23/09/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
19/09/2024, 08:16
Conclusão (para despacho)
14/06/2024, 11:16
Recebimento
14/06/2024, 08:12
Baixa Definitiva
08/05/2024, 16:54
Trânsito em julgado
08/05/2024, 16:53
Remessa (outros motivos)
06/05/2024, 12:43
Recebimento
06/05/2024, 12:42
Documento (Outros documentos)
30/04/2024, 00:05
Remessa (em grau de recurso)
06/03/2024, 11:29
Expedição de documento (Informações)
16/01/2024, 17:01
Ato ordinatório
16/01/2024, 07:37
Expedição de documento (Informações)
12/01/2024, 07:38
Conclusão (para despacho)
22/09/2023, 09:13
Ato ordinatório
09/08/2023, 08:56
Confirmada
08/08/2023, 02:00
Expedida/certificada
26/07/2023, 10:44
Documento (Outros documentos)
26/07/2023, 09:42
Expedição de documento (Informações)
26/07/2023, 09:41
Ato ordinatório
21/07/2023, 11:14
Expedida/certificada
21/07/2023, 11:13
Documento (Outros documentos)
20/07/2023, 12:22
Documento (Outros documentos)
26/06/2023, 14:11
Ato ordinatório
15/06/2023, 09:21
Ato ordinatório
28/04/2023, 10:32
Remessa (outros motivos)
28/04/2023, 10:19
Expedição de documento (Informações)
28/04/2023, 10:18
Remessa (outros motivos)
28/04/2023, 10:09
Petição (Petição (outras))
27/04/2023, 20:38
Confirmada
25/04/2023, 02:00
Ato ordinatório
11/04/2023, 09:00
Expedida/certificada
11/04/2023, 08:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2023, 20:35
Ato ordinatório
05/04/2023, 10:58
Remessa (outros motivos)
04/04/2023, 21:08
Recurso Extraordinário
04/04/2023, 21:08
Conclusão (para despacho)
30/06/2022, 09:07
Petição (Petição (outras))
30/06/2022, 01:24
Petição (Petição (outras))
30/06/2022, 01:23
Ato ordinatório
31/05/2022, 08:20
Confirmada
24/05/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Aviso que foi protocolado por MAIRA SANTOS DOS ANJOS Recurso Extraordinário estando os autos virtualmente à disposição dos interessados,, para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o artigo 1.030 do Código de Processo Civil.
16/05/2022, 00:00
Ato ordinatório
12/05/2022, 11:39
Expedida/certificada
12/05/2022, 11:38
Ato ordinatório
12/05/2022, 11:37
Petição (Recurso extraordinário)
11/05/2022, 22:21
Confirmada
10/05/2022, 02:00
Ato ordinatório
29/04/2022, 09:04
Expedida/certificada
29/04/2022, 09:04
Documento (Outros documentos)
28/04/2022, 15:07
Ato ordinatório
04/04/2022, 11:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 15/04/2022 às 00:00
28/03/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Ao embargado.
16/02/2022, 00:00
Confirmada
15/02/2022, 02:00
Ato ordinatório
14/02/2022, 08:02
Remessa (outros motivos)
11/02/2022, 12:21
Expedição de documento (Informações; Informações)
11/02/2022, 12:21
Remessa (outros motivos)
11/02/2022, 07:47
Petição (Petição (outras))
10/02/2022, 23:16
Ato ordinatório
09/02/2022, 09:24
Petição (Petição (outras))
09/02/2022, 00:03
Ato ordinatório
04/02/2022, 11:13
Expedida/certificada
04/02/2022, 11:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2022, 17:00
Remessa (outros motivos)
02/02/2022, 09:33
Não-Provimento
01/02/2022, 18:56
Confirmada
22/01/2022, 02:00
Expedida/certificada
09/12/2021, 09:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão em Pauta - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária por Videoconferência do dia 01/02/2022 às 08:30
09/12/2021, 00:00
Inclusão em pauta
07/12/2021, 16:28
Deliberado em Sessão
01/12/2021, 09:03
Confirmada
23/11/2021, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão em Pauta - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária por Videoconferência do dia 30/11/2021 às 08:30
23/11/2021, 00:00
Expedida/certificada
10/11/2021, 11:23
Inclusão em pauta
10/11/2021, 10:51
Petição (Petição (outras))
01/10/2021, 16:23
Remessa (outros motivos)
30/09/2021, 11:39
Conclusão (para despacho)
16/08/2021, 18:01
Decurso de Prazo
16/08/2021, 18:00
Ato ordinatório
07/07/2021, 11:31
Confirmada
29/06/2021, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
À Procuradoria de Sergipe.
23/06/2021, 00:00
Ato ordinatório
15/06/2021, 10:45
Expedida/certificada
15/06/2021, 10:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2021, 18:30
Remessa (outros motivos)
11/06/2021, 06:22
Conclusão (para despacho)
09/06/2021, 14:40
Distribuição (sorteio)
09/06/2021, 13:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Julgamento - Com esses fundamentos, julgo improcedente liminarmente o pedido, o que faço com fulcro no art. 332, inc. II do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa, consoante prescreve os §§ 2º e 6º do art. 85 do CPC, observada a gratuidade judiciária que ora defiro (CPC, art. 98, § 3º).