Procedimento Comum Cível 0047848-70.2024.8.25.0001 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0047848-70.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202600836658 NÚMERO ÚNICO: 0047848-70.2024.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) DATA DIST........: 22/05/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202410101309 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO - LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS - OAB: 1501-A-/SE APELADO - FERNANDA HORA MENDONÇA ADVOGADO - ANTÔNIO SOARES DE ARAUJO NETO - OAB: 11176/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 19/06/2026 ÀS 00:00

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202600836658 (0047848-70.2024.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-22

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: FERNANDA HORA MENDONÇA ADV.: ANTÔNIO SOARES DE ARAUJO NETO - OAB: 11176-SE REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A ADV.: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS - OAB: 1501-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202410101309 NÚMERO ÚNICO: 0047848-70.2024.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE APELADA, POR SEU ADVOGADO(A), PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO JUNTADO EM 04/05/2026, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 1.010, §1º, DO CPC.

06/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/04/2026, 10:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FERNANDA HORA MENDONÇA ADV.: ANTÔNIO SOARES DE ARAUJO NETO - OAB: 11176-SE REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A ADV.: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS - OAB: 1501-A-SE SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, RESOLVO O MÉRITO DA DEMANDA COM FULCRO NO ART. 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E JULGO TOTALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL POR FERNANDA HORA MENDONÇA EM FACE DO BANCO DO BRASIL S/A PARA: A) CONDENAR O REQUERIDO A RESTITUIR À AUTORA, A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 21.515,27 (VINTE E UM MIL, QUINHENTOS E QUINZE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), QUANTIA ESTA QUE DEVERÁ SER ATUALIZADA MONETARIAMENTE PELO INPC DESDE A DATA BASE DO CÁLCULO APRESENTADO (AGOSTO DE 2024), COM A INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO (TRATANDO-SE DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL). B) CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, QUANTIA QUE DEVERÁ SER CORRIGIDA MONETARIAMENTE PELO INPC A PARTIR DO ARBITRAMENTO (SÚMULA 362 DO STJ), E ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO. EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO A PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DOS PATRONOS DA PARTE AUTORA, OS QUAIS FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL E ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 85, § 2º, DO CPC. CUMPRA-SE O ATO ORDINATÓRIO DE FORMA A ASSEGURAR QUE AS FUTURAS INTIMAÇÕES DO BANCO DO BRASIL S/A SEJAM REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE EM NOME DA ADVOGADA LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS (OAB/SE 1501-A), SOB PENA DE NULIDADE, CONFORME REQUERIDO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO NOVOS REQUERIMENTOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202410101309 NÚMERO ÚNICO: 0047848-70.2024.8.25.0001

14/04/2026, 00:00

Procedência

10/04/2026, 07:42

Conclusão (para julgamento)

20/02/2026, 12:22

Decurso de Prazo

20/02/2026, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

03/02/2026, 09:50

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 08:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2026, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: FERNANDA HORA MENDONÇA ADV.: ANTÔNIO SOARES DE ARAUJO NETO - OAB: 11176-SE REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A ADV.: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS - OAB: 1501-A-SE DECISÃO....: ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE A APRESENTAÇÃO TEMPESTIVA DE CONTESTAÇÃO PELA PARTE REQUERIDA, ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS, NA QUAL FORAM SUSCITADAS QUESTÕES PRELIMINARES E PREJUDICIAIS DE MÉRITO (ILEGITIMIDADE PASSIVA E PRESCRIÇÃO), BEM COMO FATOS IMPEDITIVOS/EXTINTIVOS DO DIREITO AUTORAL. DESTA FEITA, EM OBSERVÂNCIA AOS ARTIGOS 350, 351 E 437, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202410101309 NÚMERO ÚNICO: 0047848-70.2024.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ SE MANIFESTAR SOBRE AS PRELIMINARES ARGUIDAS E SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS. NO MESMO PRAZO, VISANDO O SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO (ART. 357 DO CPC), INTIMEM-SE AMBAS AS PARTES PARA QUE ESPECIFIQUEM, DE FORMA JUSTIFICADA, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, SOB PENA DE PRECLUSÃO. CASO PUGNEM PELA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, DEVERÃO INDICAR A MODALIDADE TÉCNICA, O OBJETO DA PERÍCIA E OS QUESITOS PRELIMINARES. CASO PRETENDAM O JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO, DEVERÃO MANIFESTAR TAL INTERESSE EXPRESSAMENTE. TRANSCORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E FAÇAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO DE SANEAMENTO OU JULGAMENTO, CONFORME O CASO.

08/01/2026, 00:00

Outras Decisões

24/12/2025, 12:34

Conclusão (para decisão)

11/11/2025, 12:22

Documentos

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FERNANDA HORA MENDONÇA ADV.: ANTÔNIO SOARES DE ARAUJO NETO - OAB: 11176-SE REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A ADV.: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS - OAB: 1501-A-SE SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, RESOLVO O MÉRITO DA DEMANDA COM FULCRO NO ART. 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E JULGO TOTALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL POR FERNANDA HORA MENDONÇA EM FACE DO BANCO DO BRASIL S/A PARA: A) CONDENAR O REQUERIDO A RESTITUIR À AUTORA, A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 21.515,27 (VINTE E UM MIL, QUINHENTOS E QUINZE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), QUANTIA ESTA QUE DEVERÁ SER ATUALIZADA MONETARIAMENTE PELO INPC DESDE A DATA BASE DO CÁLCULO APRESENTADO (AGOSTO DE 2024), COM A INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO (TRATANDO-SE DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL). B) CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, QUANTIA QUE DEVERÁ SER CORRIGIDA MONETARIAMENTE PELO INPC A PARTIR DO ARBITRAMENTO (SÚMULA 362 DO STJ), E ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO. EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO A PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DOS PATRONOS DA PARTE AUTORA, OS QUAIS FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL E ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 85, § 2º, DO CPC. CUMPRA-SE O ATO ORDINATÓRIO DE FORMA A ASSEGURAR QUE AS FUTURAS INTIMAÇÕES DO BANCO DO BRASIL S/A SEJAM REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE EM NOME DA ADVOGADA LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS (OAB/SE 1501-A), SOB PENA DE NULIDADE, CONFORME REQUERIDO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO NOVOS REQUERIMENTOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202410101309 NÚMERO ÚNICO: 0047848-70.2024.8.25.0001

14/04/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202600836658 (0047848-70.2024.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-22

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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