Monitória 0029861-89.2022.8.25.0001 - TJSE

Monitória 0029861-89.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Informações)

31/05/2026, 12:25

Expedição de documento (Informações)

31/05/2026, 11:05

Confirmada

31/05/2026, 01:22

Expedida/certificada

20/05/2026, 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO - PADRONIZADOS ADV.: ANTÔNIO SAMUEL DA SILVEIRA - OAB: 94243-SP RÉU: JACIARA DE JESUS GALLOTI DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: (...) Julgamento - MONITÓRIA PROC.: 202210200836 NÚMERO ÚNICO: 0029861-89.2022.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, REJEITO OS EMBARGOS OFERECIDOS E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO MONITÓRIA PARA CONSTITUIR, DE PLENO DIREITO, O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL EM FAVOR DE AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. CONDENO A PARTE RÉ, JACIARA DE JESUS GALLOTI, AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 10.505,00 (DEZ MIL, QUINHENTOS E CINCO REAIS). SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, INCIDIRÃO OS SEGUINTES ENCARGOS, COM AMPARO NA LEI Nº 14.905/2024: A) CORREÇÃO MONETÁRIA: SERÁ APLICADA A VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA), APURADO PELO IBGE, A PARTIR DA DATA DO EFETIVO PREJUÍZO (VENCIMENTO DA DÍVIDA). B) JUROS DE MORA: CORRESPONDERÃO À TAXA REFERENCIAL DO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA (SELIC) PARA TÍTULOS FEDERAIS, DEDUZIDA A VARIAÇÃO DO IPCA ACUMULADA NO MESMO PERÍODO, A CONTAR DA DATA DA CITAÇÃO, POR SE TRATAR DE ILÍCITO CONTRATUAL. CONDENO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA, OS QUAIS FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO, CONSOANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 85, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARQUIVE-SE, APÓS TRÂNSITO EM JULGADO E CONFORME OFICIO CIRCULAR 427/23, DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA.

20/05/2026, 00:00

Procedência

18/05/2026, 12:41

Conclusão (para julgamento)

01/04/2026, 10:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 07:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO - PADRONIZADOS ADV.: ANTÔNIO SAMUEL DA SILVEIRA - OAB: 94243-SP RÉU: JACIARA DE JESUS GALLOTI DECISÃO/DESPACHO....: PROMOVA A CPE A VINCULAÇÃO DA DEFENSORA NO SCPV. POR FIM, CONSIDERANDO QUE HOUVE EMBARGOS À MONITÓRIA POR NEGATIVA GERAL E DIANTE DO PANORAMA PROCESSUAL, BEM COMO A NATUREZA DA LIDE E DOS DIREITOS DISCUTIDOS, VISLUMBRO POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA PRESENTE LIDE,VISTO QUE TAMBÉM RESTA SUFICIENTEMENTE ELUCIDATIVO O ACERVO PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS. A SECRETARIA DEVE, DE LOGO, CERTIFICAR SOBRE EXISTÊNCIA DE CUSTAS PROCESSUAIS RESIDUAIS E JUNTAR CÁLCULO E GUIA RESPECTIVA AOS AUTOS. APÓS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. MONITÓRIA PROC.: 202210200836 NÚMERO ÚNICO: 0029861-89.2022.8.25.0001

23/03/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/03/2026, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/03/2026, 09:02

Mero expediente

19/03/2026, 12:05

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 12:54

Documentos

Julgamento

•20/05/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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