Monitória 0038103-66.2024.8.25.0001 - TJSE

Monitória 0038103-66.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/10/2025, 14:34

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/10/2025, 14:33

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 14:33

Documento (Outros documentos)

29/09/2025, 12:06

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

27/09/2025, 11:42

Trânsito em julgado

27/09/2025, 11:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO SICREDI ARACAJU ADV.: RENATA COSTA CAMPOS DE SANTANA - OAB: 6625-SE RÉU: RENILSON CRUZ DOS SANTOS ADV.: VAGNER DOS SANTOS LIMA - OAB: 16112-SE RÉU: O REI DA CARNE COMERCIAL DE ALIMENTOS - EIRELI / ME SENTENÇA....: [...] Julgamento - MONITÓRIA PROC.: 202410201086 NÚMERO ÚNICO: 0038103-66.2024.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS OPOSTOS POR RENILSON CRUZ DOS SANTOS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 702, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO MONITÓRIA, PARA CONSTITUIR DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL NO VALOR DE NO VALOR DE R$ 159.616,71 (CENTO E CINQUENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E DEZESSEIS REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO MONETARIAMENTE E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA, AMBOS NOS TERMOS PACTUADOS NOS RESPECTIVOS CONTRATOS, A PARTIR DA DATA DA ELABORAÇÃO DAS PLANILHAS DE CÁLCULO (06 DE JUNHO DE 2024) ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 487, I E 702, § 8ºDO CPC. CONDENO OS RÉUS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA, OS QUAIS FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 85, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A EXIGIBILIDADE DE TAIS VERBAS EM RELAÇÃO AO RÉU RENILSON CRUZ DOS SANTOS PERMANECERÁ SUSPENSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 98, § 3º, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, EM RAZÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA QUE LHE FOI DEFERIDA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, O AUTOR DEVERÁ DISTRIBUIR REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, DANDO INÍCIO Á NOVA FASE PROCESSUAL. NADA HAVENDO, COM O TRÂNSITO EM JULGADO E OBSERVANDO OFÍCIO CIRCULAR 427/2023, DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA, DE 07.11.23 E SEI 2119496, ARQUIVEM-SE. INTIMEM-SE.

01/09/2025, 00:00

Procedência

28/08/2025, 12:00

Conclusão (para julgamento)

27/08/2025, 12:42

Decurso de Prazo

27/08/2025, 12:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO SICREDI ARACAJU ADV.: RENATA COSTA CAMPOS DE SANTANA - OAB: 6625-SE RÉU: RENILSON CRUZ DOS SANTOS ADV.: VAGNER DOS SANTOS LIMA - OAB: 16112-SE RÉU: O REI DA CARNE COMERCIAL DE ALIMENTOS - EIRELI / ME DECISÃO....: [...] A AUSÊNCIA DE TAL REQUISITO IMPEDE A ANÁLISE DA CONTROVÉRSIA SOBRE O EXCESSO DE EXECUÇÃO, TRATANDO-SE DE VÍCIO QUE ACARRETA A REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS OPOSTOS POR RENILSON CRUZ DOS SANTOS. · DA CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA QUANTO À CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA, A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DATADA DE 16 DE JUNHO DE 2025, ACOMPANHADA DO REGISTRO DA CONVERSA VIA APLICATIVO DE MENSAGENS, DEMONSTRA QUE O REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA TEVE CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA EXISTÊNCIA DA PRESENTE DEMANDA, EMBORA TENHA SE ESQUIVADO DE FORMALIZAR O ATO CITATÓRIO. ASSIM, TENHO POR CITADA A EMPRESA O REI DA CARNE COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI, A QUAL, ENTRETANTO, NÃO EFETUOU O PAGAMENTO NEM OPÔS EMBARGOS NO PRAZO LEGAL. ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, DEVENDO-SE INTIMAR AS PARTES A FIM DE TOMAREM CIÊNCIA, SE MANIFESTANDO, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 DIAS. INTIMEM-SE AS PARTES DESTA DECISÃO. MONITÓRIA PROC.: 202410201086 NÚMERO ÚNICO: 0038103-66.2024.8.25.0001

08/08/2025, 00:00

Decisão de Saneamento e Organização

06/08/2025, 17:44

Conclusão (para despacho)

19/07/2025, 09:17

Documentos

Julgamento

•01/09/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decisão de Saneamento e Organização

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(85)

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