Embargos de Declaração Cível 0014286-73.2024.8.25.0000 - TJSE

Embargos de Declaração Cível 0014286-73.2024.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 56547/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400850285 NÚMERO ÚNICO: 0014286-73.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202400833947 PROCEDÊNCIA........G-21 GRUPO..............: VII RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-24 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-25 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE SANTANA EM SUBSTITUIÇÃO A JOÃO HORA NETO) DIST. VINCULADO AO.: 202400833947 EMBARGANTE - JOAO MANOEL DA SILVA NETO ADVOGADO - MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO - OAB: 2796/SE EMBARGADO - SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO - BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - OAB: 21678/PE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL VÍCIOS INEXISTÊNCIA AUSÊNCIA DE CORRESPONDÊNCIA AOS REQUISITOS DO ARTIGO 1.022 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO ART. 1025 DO NCPC - EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. POR UNANIMIDADE- OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO CONFIGURADOS UM OU MAIS MOTIVOS DESCRITOS NO ARTIGO 1.022 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.- NÃO MERECEM SER ACOLHIDOS OS EMBARGOS QUE, AO PRETEXTO DE VER SANADA OMISSÃO, ERRO MATERIAL, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, OBJETIVA, NA VERDADE, REDISCUTIR MATÉRIA JÁ APRECIADA.- NO CASO ORA ANALISADO, INEXISTEM QUAISQUER DOS VÍCIOS AUTORIZADORES DO PROVIMENTO DO RECURSO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO 7, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS EMBARGOS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.

29/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2024, 12:16

Remessa (outros motivos)

24/10/2024, 12:05

Não-Provimento

18/10/2024, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400850285 NÚMERO ÚNICO: 0014286-73.2024.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA) 1º MEMBRO - G-24 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-25 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE SANTANA EM SUBSTITUIÇÃO A JOÃO HORA NETO) DATA DIST........: 30/08/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202400833947 PROCEDÊNCIA......: G-21 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > EMBARGANTE - JOAO MANOEL DA SILVA NETO ADVOGADO - MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO - OAB: 2796/SE EMBARGADO - SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO - BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - OAB: 21678/PE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 11/10/2024 ÀS 08:30

23/09/2024, 00:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

19/09/2024, 12:34

Remessa (outros motivos)

13/09/2024, 11:57

Conclusão (para despacho)

12/09/2024, 07:51

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 13:10

Ato ordinatório

04/09/2024, 11:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2024, 12:33

Remessa (outros motivos)

02/09/2024, 10:49

Conclusão (para despacho)

30/08/2024, 11:27

Distribuição (sorteio)

30/08/2024, 11:23

Documentos

Acórdão

•29/10/2024, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Não-Provimento

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para despacho)

Distribuição (sorteio)