Monitória 0026028-92.2024.8.25.0001 - TJSE

Monitória 0026028-92.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE (DESO) ADV.: LAYANA CARVALHO DE ALMEIDA - OAB: 8320-SE ADV.: RENATA MONTALVÃO DE AZEVEDO CARRERA - OAB: 6225-SE ADV.: ANNE CAROLINE BARBOSA ARAÚJO - OAB: 7179-SE ADV.: LARAH PARAIZO DANTAS FONTES BARRETO - OAB: 7430-SE RÉU: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSE WILTON FLORENCIO MENESES SENTENÇA....: (...) FORTE NAS RAZÕES DELINEADAS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PARA CONVERTER AS FATURAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JUNTADAS A INICIAL EM TÍTULO JUDICIAL, COM AMPARO NO § 8º DO ART. 702 DO CPC, NO VALOR DE R$ 27.011,30 (VINTE E SETE MIL, ONZE REAIS E TRINTA CENTAVOS), ATUALIZADO EM 07/02/2024, DEVENDO ESTE VALOR SER ATUALIZADO COM APLICAÇÃO DA SELIC, TUDO A CONTAR DA CITAÇÃO. CONDENO A PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 10% DO VALOR DA DÍVIDA, COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 85, §2º DO CPC. DESTA FORMA, CONSTITUI-SE DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER FORMALIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 701, § 2°, DO CPC, DEVENDO APÓS DECURSO DO PRAZO RECURSAL SEM QUE HAJA MANIFESTAÇÃO, O CARTÓRIO CERTIFICAR O TRÂNSITO EM JULGADO E INTIMAR O EXEQUENTE PARA INICIAR O PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AUTOS APARTADOS VINCULADOS AO PRESENTE PROCESSO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Julgamento - MONITÓRIA PROC.: 202410300750 NÚMERO ÚNICO: 0026028-92.2024.8.25.0001

08/06/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

26/05/2026, 08:45

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/05/2026, 06:48

Expedida/certificada

28/04/2026, 09:05

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/04/2026, 09:02

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 15:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1.. AUTOR: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE (DESO) ADV.: LAYANA CARVALHO DE ALMEIDA - OAB: 8320-SE ADV.: RENATA MONTALVÃO DE AZEVEDO CARRERA - OAB: 6225-SE ADV.: ANNE CAROLINE BARBOSA ARAÚJO - OAB: 7179-SE ADV.: LARAH PARAIZO DANTAS FONTES BARRETO - OAB: 7430-SE RÉU: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSE WILTON FLORENCIO MENESES DECISÃO/DESPACHO....: ENCERRADA A FASE DE POSTULAÇÃO, E TENDO EM VISTA O ENTENDIMENTO DESTE MAGISTRADO DE QUE NÃO SE DESIGNA A FASE INSTRUTÓRIA (COM OU SEM AUDIÊNCIA) SEM QUE HAJA MOTIVO JURÍDICO-PROCESSUAL RELEVANTE, OU SEJA, NÃO BASTA O REQUERIMENTO DE PROVA ORAL (DEPOIMENTO PESSOAL OU TESTEMUNHAL) OU PERICIAL, MAS É PRECISO DECLINAR “FATOS” (PONTOS CONTROVERTIDOS) QUE SEJAM DEPENDENTES DE TAIS MEIOS DE PROVA – DE MODO QUE O QUE ESTIVER PROVADO POR DOCUMENTOS OU CONFISSÃO NÃO CARECE DE PROVA ORAL (ART. 443, INCISO I, DO CPC), SALVO PERÍCIA ESPECIALIZADA – DETERMINO, EM CUMPRIMENTO AOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS DA COMUNICAÇÃO E COLABORAÇÃO (PARTE E JUIZ), QUE PRECEDEM A DECISÃO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO: 1. INDIQUEM AS PARTES, EM 05 (CINCO) DIAS, SINTETICAMENTE, OS FATOS AINDA CONTROVERTIDOS QUE SEJAM DEPENDENTES DE PROVA ORAL OU PERICIAL; E ESPECIFICAR, DENTRE OS MEIOS DE PROVA JÁ PROTESTADOS NA FASE POSTULATÓRIA (PETIÇÃO INICIAL E CONTESTAÇÃO), OS QUE AGORA DESEJAM FAZER USO. NA HIPÓTESE DE REQUERIMENTO DE PROVA TÉCNICA, DEVERÁ A PARTE FUNDAMENTAR A PERTINÊNCIA DA MODALIDADE DE PROVA SOLICITADA. E SE HOUVER INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, DEVERÁ, EM TAL LAPSO SER COLIGIDO O RESPECTIVO ROL DE TESTEMUNHAS, A FIM DE SE VERIFICAR SE EXISTE ALGUMA PESSOA A SER OUVIDA NESTA COMARCA OU SOMENTE MEDIANTE CARTA PRECATÓRIA. SEM DECLINAÇÃO DE FATOS CONTROVERTIDOS, CONSIGNO A POSSIBILIDADE DESTE JULGADOR CONHECER IMEDIATAMENTE DO LITÍGIO, JULGANDO-O NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. 2. APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 354, 355, 356 OU 357 DO CPC. MONITÓRIA PROC.: 202410300750 NÚMERO ÚNICO: 0026028-92.2024.8.25.0001

22/04/2026, 00:00

Mero expediente

16/04/2026, 10:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE (DESO) ADV.: LAYANA CARVALHO DE ALMEIDA - OAB: 8320-SE ADV.: RENATA MONTALVÃO DE AZEVEDO CARRERA - OAB: 6225-SE ADV.: ANNE CAROLINE BARBOSA ARAÚJO - OAB: 7179-SE ADV.: LARAH PARAIZO DANTAS FONTES BARRETO - OAB: 7430-SE RÉU: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSE WILTON FLORENCIO MENESES DECISÃO/DESPACHO....: CERTIFIQUE-SE A SECRETARIA ACERCA DE EVENTUAL DECURSO DO PRAZO PARA FINS DE APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA. APÓS, CONCLUSOS. MONITÓRIA PROC.: 202410300750 NÚMERO ÚNICO: 0026028-92.2024.8.25.0001

30/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/03/2026, 11:44

Mero expediente

26/03/2026, 10:42

Confirmada

06/03/2026, 00:51

Documentos

Julgamento

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1.. AUTOR: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE (DESO) ADV.: LAYANA CARVALHO DE ALMEIDA - OAB: 8320-SE ADV.: RENATA MONTALVÃO DE AZEVEDO CARRERA - OAB: 6225-SE ADV.: ANNE CAROLINE BARBOSA ARAÚJO - OAB: 7179-SE ADV.: LARAH PARAIZO DANTAS FONTES BARRETO - OAB: 7430-SE RÉU: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSE WILTON FLORENCIO MENESES DECISÃO/DESPACHO....: ENCERRADA A FASE DE POSTULAÇÃO, E TENDO EM VISTA O ENTENDIMENTO DESTE MAGISTRADO DE QUE NÃO SE DESIGNA A FASE INSTRUTÓRIA (COM OU SEM AUDIÊNCIA) SEM QUE HAJA MOTIVO JURÍDICO-PROCESSUAL RELEVANTE, OU SEJA, NÃO BASTA O REQUERIMENTO DE PROVA ORAL (DEPOIMENTO PESSOAL OU TESTEMUNHAL) OU PERICIAL, MAS É PRECISO DECLINAR “FATOS” (PONTOS CONTROVERTIDOS) QUE SEJAM DEPENDENTES DE TAIS MEIOS DE PROVA – DE MODO QUE O QUE ESTIVER PROVADO POR DOCUMENTOS OU CONFISSÃO NÃO CARECE DE PROVA ORAL (ART. 443, INCISO I, DO CPC), SALVO PERÍCIA ESPECIALIZADA – DETERMINO, EM CUMPRIMENTO AOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS DA COMUNICAÇÃO E COLABORAÇÃO (PARTE E JUIZ), QUE PRECEDEM A DECISÃO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO: 1. INDIQUEM AS PARTES, EM 05 (CINCO) DIAS, SINTETICAMENTE, OS FATOS AINDA CONTROVERTIDOS QUE SEJAM DEPENDENTES DE PROVA ORAL OU PERICIAL; E ESPECIFICAR, DENTRE OS MEIOS DE PROVA JÁ PROTESTADOS NA FASE POSTULATÓRIA (PETIÇÃO INICIAL E CONTESTAÇÃO), OS QUE AGORA DESEJAM FAZER USO. NA HIPÓTESE DE REQUERIMENTO DE PROVA TÉCNICA, DEVERÁ A PARTE FUNDAMENTAR A PERTINÊNCIA DA MODALIDADE DE PROVA SOLICITADA. E SE HOUVER INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, DEVERÁ, EM TAL LAPSO SER COLIGIDO O RESPECTIVO ROL DE TESTEMUNHAS, A FIM DE SE VERIFICAR SE EXISTE ALGUMA PESSOA A SER OUVIDA NESTA COMARCA OU SOMENTE MEDIANTE CARTA PRECATÓRIA. SEM DECLINAÇÃO DE FATOS CONTROVERTIDOS, CONSIGNO A POSSIBILIDADE DESTE JULGADOR CONHECER IMEDIATAMENTE DO LITÍGIO, JULGANDO-O NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. 2. APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 354, 355, 356 OU 357 DO CPC. MONITÓRIA PROC.: 202410300750 NÚMERO ÚNICO: 0026028-92.2024.8.25.0001

22/04/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Mero expediente

Confirmada

Todas as movimentações(117)

Todos os documentos(18)