Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201810700671 NÚMERO ÚNICO: 0018554-80.2018.8.25.0001 EXEQUENTE: IDEAL CURSO E COLEGIO LTDA ADV.: SILVIO RICARDO NASCIMENTO FARO - OAB: 4999-SE ADV.: SABRINA ROLLEMBERG ALBUQUERQUE BEZERRA - OAB: 8055-SE EXECUTADO: FERNANDO ANTONIO NORONHA SANTANA CONSENZA ADV.: FRANCISCO ANTONY ROBSON DA SILVA LIMA - OAB: 10908-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 06/02/2031 ---- TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DATADA DE 9/4/2026, DETERMINO O ARQUIVAMENTO POR 05 (CINCO) ANOS, NOS TERMOS DO ART. 921, §2º, DO NCPC E SÚMULA 150 DO STF. ANOTE-SE NO SCP-V; DECORRIDO O PRAZO DO ARQUIVAMENTO, SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, NOS TERMOS DO ART. 921, §5°, DO NCPC, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS; APÓS O PRAZO, CONCLUSO PARA SENTENÇA. HAVENDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE COM INDICAÇÃO EFETIVA E CONCRETA DE BENS PENHORÁVEIS A QUALQUER TEMPO, ANTES DE FINDO OS PRAZOS ACIMA, PROMOVA-SE O DESARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO §3º, DO ART. 921, DO NCPC, E, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. POR FIM, REGISTRO QUE INDICAÇÃO EFETIVA E CONCRETA DE BENS SIGNIFICA ACERVO PATRIMONIAL INDIVIDUALIZADO COM APONTAMENTO DE SUA EXISTÊNCIA E LOCALIZAÇÃO, PORTANTO, DURANTE O PRAZO ANUAL NÃO SERÃO ADMITIDOS PEDIDOS DE DILIGÊNCIA COMO BACENJUD, RENAJUD E OUTROS QUE JÁ FORAM TENTADOS INÚMERAS VEZES SEM ÊXITO - UMA SITUAÇÃO DE INDICAÇÃO DE BENS INDIVIDUALIZADOS E CONCRETOS, POR EXEMPLO, É O APONTAMENTO, DEVIDAMENTE COMPROVADO MEDIANTE DOCUMENTOS, DE DISPONIBILIDADE DE VALOR EM DINHEIRO A SER LIBERADO NOUTRO FEITO, SENDO QUE A PARTE PODE REQUERER A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. INTIME-SE. CUMPRA-SE.