Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0033993-58.2023.8.25.0001 - TJSE

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0033993-58.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PROC.: 202311001089 NÚMERO ÚNICO: 0033993-58.2023.8.25.0001 SUSCITANTE: JOSE HENRIQUE DE SANTANA FILHO ADV.: JOSE HENRIQUE DE SANTANA FILHO - OAB: 4132-SE SUSCITADO: ANDERSON RIBEIRO SANTANA ADV.: ANDERSON RIBEIRO SANTANA - OAB: 15027-SE SUSCITADO: SIDNEY RIBEIRO SANTANA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SUSCITADO: RIBEIRO SANTANA POUSADA LTDA DECISÃO/DESPACHO....: CIENTE DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO, MANTENHO A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

09/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 14:48

Expedição de documento (Informações)

25/05/2026, 09:43

Expedição de documento (Informações)

25/05/2026, 09:30

Confirmada

21/05/2026, 07:30

Expedida/certificada

19/05/2026, 11:03

Decurso de Prazo

19/05/2026, 11:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PROC.: 202311001089 NÚMERO ÚNICO: 0033993-58.2023.8.25.0001 SUSCITANTE: JOSE HENRIQUE DE SANTANA FILHO ADV.: JOSE HENRIQUE DE SANTANA FILHO - OAB: 4132-SE SUSCITADO: ANDERSON RIBEIRO SANTANA ADV.: ANDERSON RIBEIRO SANTANA - OAB: 15027-SE SUSCITADO: SIDNEY RIBEIRO SANTANA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SUSCITADO: RIBEIRO SANTANA POUSADA LTDA SENTENÇA....:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NO INCIDENTE PARA DECRETAR A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DE RIBEIRO SANTANA POUSADA LTDA, COM FULCRO NO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL. POR CONSEGUINTE, DETERMINO A INCLUSÃO DE ANDERSON RIBEIRO SANTANA E SIDNEY RIBEIRO SANTANA NO POLO PASSIVO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 202211001015, DEVENDO ESTES RESPONDEREM COM SEUS BENS PARTICULARES PELA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, POR SE TRATAR DE INCIDENTE PROCESSUAL RESOLVIDO POR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE SENTENÇA, CONFORME ENTENDIMENTO SEDIMENTADO PELO STJ. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS E PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO, PROCEDENDO-SE ÀS ANOTAÇÕES DE PRAXE JUNTO AO SCPV PARA CADASTRAMENTO DOS NOVOS EXECUTADOS. CUMPRA-SE.

10/04/2026, 00:00

Procedência

08/04/2026, 18:31

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 11:02

Decurso de Prazo

27/01/2026, 11:01

Expedição de documento (Informações)

15/12/2025, 15:39

Confirmada

13/12/2025, 01:26

Expedida/certificada

02/12/2025, 12:55

Documentos

Despacho

•09/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Confirmada

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Procedência

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Informações)

Confirmada

Expedida/certificada

Todas as movimentações(146)