Procedimento Comum Cível 0052536-75.2024.8.25.0001 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0052536-75.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/11/2025, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2025, 09:12

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2025, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 12:08

Definitivo

01/10/2025, 10:30

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

01/10/2025, 10:29

Trânsito em julgado

01/10/2025, 10:27

Decurso de Prazo

01/10/2025, 10:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: EMILLY CIANNY SANTOS SILVA, ADV.: LUAN VIEIRA TOSCANO DE BRITO - OAB: 8152-SE REQUERIDO: RAFA GOLD VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ADV.: EDSON MIGUEL TELLES - OAB: 216183-RJ REQUERIDO: RAFAEL OLIVEIRA LIMA, ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, PRAZO DE 05 DIAS. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202411101528 NÚMERO ÚNICO: 0052536-75.2024.8.25.0001

02/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2025, 12:51

Recebimento

28/08/2025, 10:56

Expedição de documento (Informações)

28/08/2025, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 37056/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500833995 NÚMERO ÚNICO: 0052536-75.2024.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202411101528 PROCEDÊNCIA........11ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: X RELATOR - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) APELANTE - RAFA GOLD VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO - EDSON MIGUEL TELLES - OAB: 216183/RJ APELADO - EMILLY CIANNY SANTOS SILVA, ADVOGADO - LUAN VIEIRA TOSCANO DE BRITO - OAB: 8152/SE INTERESSADO - RAFAEL OLIVEIRA LIMA, EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL. VÍCIO EM APARELHO CELULAR. PERSISTÊNCIA DO DEFEITO MESMO APÓS ENVIO À ASSISTÊNCIA TÉCNICA. SENTENÇA PRIMEVA QUE DETERMINOU A RESTITUIÇÃO DO VALOR DO BEM, BEM COMO ARBITROU INDENIZAÇÃO POR DANO MORAIS NO MONTANTE DE R$ 4.000,00.RECURSO DE RAFA GOLD VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS LTDA E DE RAFAEL OLIVEIRA LIMA SUSCITANDO INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL A INDENIZAR, PUGNA SUBSIDIARIAMENTE PELA REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO.MÉRITO. DEFEITOS COMPROVADOS (DEPOIMENTOS DAS PARTES). RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA. INAPLICABILIDADE DO ART. 14, §3º, II, CDC. DANO MATERIAL PROCEDENTE CONFORME A SENTENÇA PRIMEVA. DANO MORAL CONFIGURADO. BEM (TELEFONE CELULAR) DE USO DIÁRIO E DISSEMINADO EM TODAS AS CAMADAS DA POPULAÇÃO. REDUÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO NO JUÍZO PRIMEVO. REDUÇÃO QUE SE IMPÕE, CONSIDERANDO SER A PARTE RÉ EMPRESA DE PEQUENO PORTE, SOMADO AO TIPO DE APARELHO SEMINOVO E O VALOR DO BEM DE VIDA EM QUESTÃO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE NA FIXAÇÃO.RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500833995 NÚMERO ÚNICO: 0052536-75.2024.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) DATA DIST........: 13/06/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202411101528 PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - RAFA GOLD VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO - EDSON MIGUEL TELLES - OAB: 216183/RJ APELADO - EMILLY CIANNY SANTOS SILVA, ADVOGADO - LUAN VIEIRA TOSCANO DE BRITO - OAB: 8152/SE INTERESSADO - RAFAEL OLIVEIRA LIMA, PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 18/07/2025 ÀS 00:00

30/06/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 37056/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500833995 NÚMERO ÚNICO: 0052536-75.2024.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202411101528 PROCEDÊNCIA........11ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: X RELATOR - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) APELANTE - RAFA GOLD VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO - EDSON MIGUEL TELLES - OAB: 216183/RJ APELADO - EMILLY CIANNY SANTOS SILVA, ADVOGADO - LUAN VIEIRA TOSCANO DE BRITO - OAB: 8152/SE INTERESSADO - RAFAEL OLIVEIRA LIMA, EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL. VÍCIO EM APARELHO CELULAR. PERSISTÊNCIA DO DEFEITO MESMO APÓS ENVIO À ASSISTÊNCIA TÉCNICA. SENTENÇA PRIMEVA QUE DETERMINOU A RESTITUIÇÃO DO VALOR DO BEM, BEM COMO ARBITROU INDENIZAÇÃO POR DANO MORAIS NO MONTANTE DE R$ 4.000,00.RECURSO DE RAFA GOLD VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS LTDA E DE RAFAEL OLIVEIRA LIMA SUSCITANDO INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL A INDENIZAR, PUGNA SUBSIDIARIAMENTE PELA REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO.MÉRITO. DEFEITOS COMPROVADOS (DEPOIMENTOS DAS PARTES). RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA. INAPLICABILIDADE DO ART. 14, §3º, II, CDC. DANO MATERIAL PROCEDENTE CONFORME A SENTENÇA PRIMEVA. DANO MORAL CONFIGURADO. BEM (TELEFONE CELULAR) DE USO DIÁRIO E DISSEMINADO EM TODAS AS CAMADAS DA POPULAÇÃO. REDUÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO NO JUÍZO PRIMEVO. REDUÇÃO QUE SE IMPÕE, CONSIDERANDO SER A PARTE RÉ EMPRESA DE PEQUENO PORTE, SOMADO AO TIPO DE APARELHO SEMINOVO E O VALOR DO BEM DE VIDA EM QUESTÃO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE NA FIXAÇÃO.RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

04/08/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

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Recebimento

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