Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE S/A ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA - OAB: 3795-SE ADV.: PAULO ROBERTO DE MELO ALVES FILHO - OAB: 4831-SE ADV.: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA - OAB: 498-A-SE ADV.: LARA RÔLA BEZERRA DE MENEZES - OAB: 730-A-SE ADV.: ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA - OAB: 6814-CE ADV.: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-SE ADV.: MARCILENE MENEZES TELES - OAB: 14686-SE
EXECUTADO: ESTEVAM AMARAL DE SOUZA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: MARIA GILZA DOS SANTOS ARAÚJO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: EDVANDERSON RODRIGUES SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: SONHO ENCANTADO FESTAS LTDA ME DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. TENDO VERIFICADO QUE NESTE FEITO NÃO HÁ CUSTAS FINAIS A SOLVER, PROMOVO DE IMEDIATO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, ASSINALANDO QUE EVENTUAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVERÁ SER AUTUADO EM APARTADO, GERANDO NOVO NÚMERO, POR DEPENDÊNCIA A ESTE.
EXECUÇÃO PROC.: 201310801382 NÚMERO ÚNICO: 0036042-24.2013.8.25.0001
16/06/2025, 00:00
Definitivo
12/06/2025, 12:17
Expedida/certificada
12/06/2025, 12:16
Ato ordinatório
12/06/2025, 12:16
Trânsito em julgado
12/06/2025, 12:15
Recebimento
04/06/2025, 18:13
Expedição de documento (Informações)
04/06/2025, 18:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 20542/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400865931 NÚMERO ÚNICO: 0036042-24.2013.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201310801382 PROCEDÊNCIA........8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: V RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO - BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-/SE APELADO - ESTEVAM AMARAL DE SOUZA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - MARIA GILZA DOS SANTOS ARAÚJO DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - EDVANDERSON RODRIGUES SANTOS DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - SONHO ENCANTADO FESTAS LTDA ME DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DO FEITO INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.056 DO CPC PRAZO PRESCRICIONAL DE 03 (TRÊS ANOS), CONFORME ART. 206, §3º, VIII, CÓDIGO CIVIL - TERMO INICIAL DO PRAZO DE 1 (UM) ANO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. PRIMEIRO DIA SEGUINTE AO TÉRMINO DA SUSPENSÃO. TESE DO STJ FIRMADA EM INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA - SENTENÇA MANTIDA MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. POR UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO V, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
09/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400865931 NÚMERO ÚNICO: 0036042-24.2013.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) DATA DIST........: 11/11/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201310801382 PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO - BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-/SE APELADO - ESTEVAM AMARAL DE SOUZA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - MARIA GILZA DOS SANTOS ARAÚJO DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - EDVANDERSON RODRIGUES SANTOS DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - SONHO ENCANTADO FESTAS LTDA ME DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 25/04/2025 ÀS 00:00
03/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400865931 NÚMERO ÚNICO: 0036042-24.2013.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) DATA DIST........: 11/11/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201310801382 PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO - BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-/SE APELADO - ESTEVAM AMARAL DE SOUZA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - MARIA GILZA DOS SANTOS ARAÚJO DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - EDVANDERSON RODRIGUES SANTOS DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - SONHO ENCANTADO FESTAS LTDA ME DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA EM CUMPRIMENTO A DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
25/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Julgamento - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400865931 NÚMERO ÚNICO: 0036042-24.2013.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) DATA DIST........: 11/11/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201310801382 PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO - BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-/SE APELADO - ESTEVAM AMARAL DE SOUZA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - MARIA GILZA DOS SANTOS ARAÚJO DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - EDVANDERSON RODRIGUES SANTOS DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - SONHO ENCANTADO FESTAS LTDA ME DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA ASSIM, NÃO TENDO O APELANTE ATACADO ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DO JUÍZO A QUO, FICA EVIDENTE A OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, CONSUBSTANCIADO NO ART. 1.010, II, III C/C ART. 1013, CAPUT, DO CPC, FALTANDO À MANIFESTAÇÃO PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL.
ANTE O EXPOSTO, NEGO CONHECIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 932, III DO CPC. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 20542/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400865931 NÚMERO ÚNICO: 0036042-24.2013.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201310801382 PROCEDÊNCIA........8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: V RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO - BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-/SE APELADO - ESTEVAM AMARAL DE SOUZA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - MARIA GILZA DOS SANTOS ARAÚJO DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - EDVANDERSON RODRIGUES SANTOS DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - SONHO ENCANTADO FESTAS LTDA ME DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DO FEITO INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.056 DO CPC PRAZO PRESCRICIONAL DE 03 (TRÊS ANOS), CONFORME ART. 206, §3º, VIII, CÓDIGO CIVIL - TERMO INICIAL DO PRAZO DE 1 (UM) ANO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. PRIMEIRO DIA SEGUINTE AO TÉRMINO DA SUSPENSÃO. TESE DO STJ FIRMADA EM INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA - SENTENÇA MANTIDA MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. POR UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO V, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
09/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400865931 NÚMERO ÚNICO: 0036042-24.2013.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) DATA DIST........: 11/11/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201310801382 PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO - BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-/SE APELADO - ESTEVAM AMARAL DE SOUZA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - MARIA GILZA DOS SANTOS ARAÚJO DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - EDVANDERSON RODRIGUES SANTOS DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - SONHO ENCANTADO FESTAS LTDA ME DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 25/04/2025 ÀS 00:00
03/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400865931 NÚMERO ÚNICO: 0036042-24.2013.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) DATA DIST........: 11/11/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201310801382 PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO - BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-/SE APELADO - ESTEVAM AMARAL DE SOUZA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - MARIA GILZA DOS SANTOS ARAÚJO DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - EDVANDERSON RODRIGUES SANTOS DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - SONHO ENCANTADO FESTAS LTDA ME DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA EM CUMPRIMENTO A DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
25/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Julgamento - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400865931 NÚMERO ÚNICO: 0036042-24.2013.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) DATA DIST........: 11/11/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201310801382 PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO - BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-/SE APELADO - ESTEVAM AMARAL DE SOUZA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - MARIA GILZA DOS SANTOS ARAÚJO DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - EDVANDERSON RODRIGUES SANTOS DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - SONHO ENCANTADO FESTAS LTDA ME DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA ASSIM, NÃO TENDO O APELANTE ATACADO ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DO JUÍZO A QUO, FICA EVIDENTE A OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, CONSUBSTANCIADO NO ART. 1.010, II, III C/C ART. 1013, CAPUT, DO CPC, FALTANDO À MANIFESTAÇÃO PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL.
ANTE O EXPOSTO, NEGO CONHECIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 932, III DO CPC. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.