Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0041719-49.2024.8.25.0001 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0041719-49.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/04/2025, 06:39

Trânsito em julgado

28/04/2025, 06:39

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

26/03/2025, 06:43

Confirmada

08/03/2025, 00:01

Confirmada

06/03/2025, 17:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE FRANCISCO ELEUTÉRIO ADV.: THOMAS RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 11934-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: LUCAS ALVES FIALHO - OAB: 4255-SE SENTENÇA....: [...] EX POSITIS, ACOLHO O PEDIDO FORMULADO NAS PRESENTES IMPUGNAÇÕES AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, EM RAZÃO DO QUE EXTINGO O FEITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 485, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO COM RESPALDO NAS RAZÕES ACIMA E ANTERIORMENTE ADUZIDAS. SEM CUSTAS PROCESSUAIS, ESTAS DE ACORDO COM O ART. 11, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 9/2016, ALTERADO PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3/2017, AMBAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. CONDENO A EXEQUENTE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS), A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 85, § 8° DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SUSPENSA A SUA EXIGIBILIDADE EM RAZÃO DA PARTE SER BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. P. R. I. Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202411201317 NÚMERO ÚNICO: 0041719-49.2024.8.25.0001

27/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/02/2025, 09:02

Expedida/certificada

25/02/2025, 09:02

Ausência das condições da ação

25/02/2025, 08:46

Conclusão (para julgamento)

08/01/2025, 06:23

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

13/12/2024, 06:33

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

13/12/2024, 06:31

Confirmada

29/10/2024, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 00:47

Documentos

Julgamento

•27/02/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Confirmada

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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