Execução de Título Extrajudicial 0024848-12.2022.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0024848-12.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Provisório

16/04/2025, 17:29

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 13:39

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

12/02/2025, 13:39

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 09:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: VALOR IMOBILIÁRIA LTDA ADV.: DELANE NASCIMENTO DE SENA E SILVA FRANCA - OAB: 11700-SE ADV.: LUANA SANTOS BOMFIM - OAB: 12292-SE EXECUTADO: PATRICIA LUCIANA VIEGAS ALVES EXECUTADO: NETWORK CONSORCIO NETWORK ADMINISTRACAO DE CONSORCIO UNIPESSOAL LTDA EXECUTADO: FRANCISCA DONATO DECISÃO....: PROCESSO 202211300635 - S 3 TAXAS JUDICIÁRIAS RECOLHIDAS - 03/12/2024. ADOTO PESQUISA DE ENDEREÇO DA EXECUTADA NÃO CITADA: FRANCISCA DONATO - VER RESENHAS ANEXADAS. NO MAIS, INTIMO O CREDOR PARA CORREÇÃO DOS SEUS CÁLCULOS ACOSTADOS EM 03/12/2024, UMA VEZ QUE FEZ INCIDIR EQUIVOCADAMENTE AS PENALIDADES DO ART. 523, §1º, DO CPC. NO CASO DOS AUTOS, CABÍVEL APENAS A INCIDÊNCIA DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO NO PERCENTUAL DE 10% DA DÍVIDA, COM LASTRO NO ART. 827, CPC. PRAZO DE 15 DIAS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202211300635 NÚMERO ÚNICO: 0024848-12.2022.8.25.0001

30/01/2025, 00:00

Outras Decisões

28/01/2025, 12:16

Conclusão (para despacho)

18/12/2024, 08:52

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 11:36

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 09:00

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 08:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VALOR IMOBILIÁRIA LTDA ADV.: DELANE NASCIMENTO DE SENA E SILVA FRANCA - OAB: 11700-SE ADV.: LUANA SANTOS BOMFIM - OAB: 12292-SE EXECUTADO: PATRICIA LUCIANA VIEGAS ALVES EXECUTADO: NETWORK CONSORCIO NETWORK ADMINISTRACAO DE CONSORCIO UNIPESSOAL LTDA EXECUTADO: FRANCISCA DONATO DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO 202211300635 - S TRATAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL COM LASTRO EM CONTRATO DE LOCAÇÃO. APENAS A EXECUTADA FRANCISCA DONATO NÃO FOI CITADA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202211300635 NÚMERO ÚNICO: 0024848-12.2022.8.25.0001 DEFIRO BUSCA DE ENDEREÇO JUNTO AO RENAJUD (PLEITO EM 14/10/2024). PARA TANTO, INTIMO O CREDOR PARA RECOLHER 1 TAXA JUDICIÁRIA. NO MAIS, PARA APLICAÇÃO DO SISBAJUD EM FACE DOS EXECUTADOAS CITADOS, INTIMO CREDOR PARA RECOLHER 2 TAXAS JUDICIÁRIAS, BEM COMO ACOSTAR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO (PLEITO EM 14/10/2024). PRAZO DE 15 DIAS.

03/12/2024, 00:00

Mero expediente

29/11/2024, 20:11

Conclusão (para despacho)

14/10/2024, 12:01

Documentos

Decisão

•30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROCESSO 202211300635. Tratam os autos de EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL com lastro em contrato de locação. A IMOBILIÁRIA somente é parte legítima em acionar o locador quando provar que está exercendo o direito de sub-rogação, demonstrando que as rubricas da planilha de fls. 09 foram efetivamente pagas pela administradora ao locador. Algumas das guias de transferência bancária anexadas nos autos são ANTERIORES ao vencimento das prestações da planilha da exordial e o favorecido não é o LOCADOR. Portanto, há ilegitimidade ativa da credora em executar verbas do contrato de locação no qual atuou como mero mandatário do locador. Quanto ao pleito de gratuidade, o documento de fls. 32 não comprova a efetiva incapacidade financeira da imobiliária. O benefício de gratuidade somente deve ser concedido quando provada a real incapacidade da parte em custear o processo, especialmente, quando for pessoa jurídica. Intimada advogada do credor para correção polo ativo e demonstrar sua incapacidade financeira OU adotar efetivo pagamento custas. Prazo 15 dias, sob pena art. 290, 321 PU CPC - ver 07/06/2022. Peça da credora em 08/06/2022, apontando contrato de administração, cláusulas 5ª e 6ª do pacto de administração, atestando que os valores destes autos já foram quitados para o locador. Diz que não está atuando como procurador do locador, mas como garantidor da obrigação principal. Lança planilha de créditos nas fls. 75 e anexos respectivos dos autos. Anexas guias báncárias em favor do locador e SIMPLES. Conclusão em 15/06/2022. Recebi a peça de emenda para fins de acolher a pertinência subjetiva da parte credora por força da sub-rogação, cuja situação ao menos de forma hipotética está esclarecida na exordial e emenda. Denegada a gratuidade em 16/06/2022. Custas pagas em 20/06/2022. Certidão regularidade no pagamento das custas em 20/06/2022. EIS OS FATOS. Cite(m) – se o(s) devedor(es) NETWORK ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO UNIPESSOAL, VIA AR, de PATRÍCIA LUCIANA VIEGAS ALVES E JOAO PAULO FREITAS BASTOS– VIA AR (art. 248, § 4º CPC)- e FRANCISCA DONATO - VIA WHATSAPP - para pagamento da dívida, no prazo de 03 dias, destacando que havendo o pagamento integral, o valor dos honorários de advogado será reduzido pela metade (artigos 827 e 829 NCPC), sob pena de penhora/avaliação de bens e demais atos expropriatórios. O(s) executado(s) deverá(ão) ser advertido(s) que o prazo para Embargos do Devedor será de 15 dias contados da juntada do respectivo mandado de citação aos autos da execução, observado o artigo 915, § 1º do NCPC. De pronto, fixo honorários de advogado no percentual de 10% da dívida, com a ressalva do art. 827, § 1º NCPC. Não havendo pagamento, certifique-se. Após, já havendo pleito de penhora de valores, intime-se credor para atualização dos seus cálculos e anexar TAXA JUDICIAL DE CONSULTA DO BACEN – Lei Estadual 8.085/15.

22/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO 202211300635. Tratam os autos de EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL com lastro em contrato de locação. A IMOBILIÁRIA somente é parte legítima em acionar o locador quando provar que está exercendo o direito de sub-rogação, demonstrando que as rubricas da planilha de fls. 09 foram efetivamente pagas pela administradora ao locador. Algumas das guias de transferência bancária anexadas nos autos são ANTERIORES ao vencimento das prestações da planilha da exordial e o favorecido não é o LOCADOR. Portanto, há ilegitimidade ativa da credora em executar verbas do contrato de locação no qual atuou como mero mandatário do locador. Quanto ao pleito de gratuidade, o documento de fls. 32 não comprova a efetiva incapacidade financeira da imobiliária. O benefício de gratuidade somente deve ser concedido quando provada a real incapacidade da parte em custear o processo, especialmente, quando for pessoa jurídica. Intimada advogada do credor para correção polo ativo e demonstrar sua incapacidade financeira OU adotar efetivo pagamento custas. Prazo 15 dias, sob pena art. 290, 321 PU CPC - ver 07/06/2022. Peça da credora em 08/06/2022, apontando contrato de administração, cláusulas 5ª e 6ª do pacto de administração, atestando que os valores destes autos já foram quitados para o locador. Diz que não está atuando como procurador do locador, mas como garantidor da obrigação principal. Lança planilha de créditos nas fls. 75 e anexos respectivos dos autos. Anexas guias báncárias em favor do locador e SIMPLES. Conclusão em 15/06/2022. EIS OS FATOS. Recebo a peça de emenda para fins de acolher a pertinência subjetiva da parte credora por força da sub-rogação, cuja situação ao menos de forma hipotética está esclarecida na exordial e emenda. No que diz respeito ao benefício de gratuidade, o SIMPLES alegado é do ano 2021 e não assegura a impossibilidade da parte credora em arcar com custas iniciais de R$ 1.063,26. A gratuidade da PJ somente é possível se efetivamente demonstrada a total incapacidade da empresa em arcar com o pagamento das custas no caso concreto. Esta não é a situação dos autos. DENEGO A GRATUIDADE, mas autorizo o parcelamento de custas iniciais em até 04 prestações. Determino a CPE que adote expedição de guias parceladas, anexando-as aos autos, intimando a credora para pagamento da 1ª prestação em 05 dias de sua intimação, tudo sob pena dos arts. 290, 485, I CPC. I.

20/06/2022, 00:00

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Provisório

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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