Execução de Título Extrajudicial 0049592-42.2020.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0049592-42.2020.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/12/2024, 09:05

Definitivo (Petição (outras))

17/12/2024, 12:29

Definitivo

10/12/2024, 08:17

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/12/2024, 08:17

Trânsito em julgado

10/12/2024, 08:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PORTO SEGURO - CIA DE SEGUROS GERAIS ADV.: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - OAB: 273843-SP EXECUTADO: EDIVALDO DA SILVA SENTENÇA....: EM RAZÃO DO TEOR EM 08/11/2024, SEGUNDO O QUAL A PARTE AUTORA PLEITEIA DESISTÊNCIA DO FEITO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, REFERIDO PLEITO, COM FULCRO NO ART. 485, VIII, DO CPC/15, PONDO FIM AO FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, DISPENSANDO-SE A ANUÊNCIA DA PARTE ADVERSA, PORQUE NÃO CARACTERIZADA A HIPÓTESE DO ART. 485, § 4º, CPC/15. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. APÓS E DECORRIDO O PRAZO DE LEI, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202011301329 NÚMERO ÚNICO: 0049592-42.2020.8.25.0001 INTIME-SE.

10/12/2024, 00:00

Desistência

06/12/2024, 05:00

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 12:24

Conclusão (para julgamento)

29/10/2024, 13:41

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 17:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PORTO SEGURO - CIA DE SEGUROS GERAIS ADV.: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - OAB: 273843-SP EXECUTADO: EDIVALDO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, NOS TERMOS DO ART. 82 DO CPC C/C ART. 1º DA LEI ESTADUAL Nº 8.345/2017 (ANEXO I, ITEM XV), PARA RECOLHER O VALOR CORRESPONDENTE, COM A FINALIDADE DE OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES DAS ÁGUA, GÁS E ENERGIA ELÉTRICA, SOB PENA DE NÃO SER REALIZADA A DILIGÊNCIA. A GUIA DE RECOLHIMENTO PODERÁ SER RETIRADA NA SECRETARIA DESTE JUÍZO, BEM COMO NO PORTAL DO TJSE NA INTERNET. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202011301329 NÚMERO ÚNICO: 0049592-42.2020.8.25.0001

21/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2024, 13:02

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 10:16

Documentos

Julgamento

•10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo 202011301329 - K Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, com lastro em CONTRATO DE SEGURO, com planilha de cálculos – ver fls. 07. Despacho positivo em 30/11/2020. Até a presente data, não houve citação, em que pese a realização de diligências para busca de novos endereços pela parte e pelo juízo por meio do SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD - ver em 19/03/2021. Em última oportunidade, o credor pede expedição de ofício para concessionárias, visando a obtenção do atual endereço do executado - ver em 10/05/2021. Ocorre que tal pedido se mostra desnecessário diante das circunstâncias dos autos, especialmente diante das diligências judiciais já adotadas em 19/03/2021. Assim, tenham que restam verificados requisitos para fins de deferimento da citação por edital para o caso dos autos, já que exauridos todos os meios de buscas do endereço do réu (art. 256, §3º, CPC/15). Assim, à vista da celeridade processual, determino, de logo, que seja realizada a CITAÇÃO POR EDITAL do executado, COM A FINALIDADE DO DESPACHO DE 30/11/2020, devendo ser observadas as regras do NCPC. De logo, considerando a vigência do NOVO Código de Processo Civil desde 18/03/2016, a publicação do edital deverá ser adotada nos moldes da nova regra processual, nos termos do art. 257: Art. 257. São requisitos da citação por edital: I – a afirmação do autor ou a certidão do oficial informando a presença das circunstâncias autorizadoras; II – a publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser certificada nos autos; III – a determinação, pelo juiz, do prazo, que variará entre 20 (vinte) e 60 (sessenta) dias, fluindo da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira; IV – a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia. Parágrafo único. O juiz poderá determinar que a publicação do edital seja feita também em jornal local de ampla circulação ou por outros meios, considerando as peculiaridades da comarca, da seção ou da subseção judiciárias. A CPE deverá observar regras da Lei Estadual 8.085/15 para a confecção e publicação do EDITAL no sítio do TJSE, haja vista não ser a parte autora beneficiária da gratuidade judicial. Após disponibilização do edital no SCP, a CPE deverá intimar a parte autora, via ato ordinatório, para promover a sua publicação uma vez em jornal de grande circulação na capital, demonstrando-a nos autos, no prazo de 30 dias, sob pena do art. 485, IV, CPC/15, independentemente de nova e pessoal intimação por ser questão de ordem pública. Aracaju, 10 de maio de 2021.

13/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 20070020064561. Processo 202011301329 - K Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, com lastro em CONTRATO DE SEGURO, com planilha de cálculos – ver fls. 07. Despacho positivo em 30/11/2020. Citação infrutífera em razão de ENDEREÇO INSUFICIENTE - ver em 15/12/2020. Intimado, o credor pede a realização de arresto de crédito do devedor por meio do convênio SISBAJUD (antigo BACEN), em razão da mudança de domicílio da executada sem comunicação. POIS BEM. A concessão do arresto cautelar de bens de devedor exige a presença dos requisitos dos arts. 300 e 301, ambos do CPC. Da narrativa do credor não há sequer indicativo da pretensão do devedor em ausentar-se ou tentar ausentar-se furtivamente. Do AR de 15/12/2020, vê-se que a citação não foi concluída em razão do endereço ser INSUFICIENTE e não de mudança de domicílio. Da mesma forma, não há qualquer início de prova da insolvência do devedor ou de sua pretensão em alienar crédito, bens ou patrimônio com fins de frustrar futura demanda executiva. Logo, não vejo supedâneo para o deferimento pretendido. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL - MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO - LIMINAR INDEFERIDA - PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO - OFERECIMENTO DE CAUÇÃO IDÔNEA E SUFICIENTE - PERICULUM IN MORA NÃO DEMONSTRADO - RECURSO IMPROVIDO – MAIORIA. O OFERECIMENTO DE CAUÇÃO IDÔNEA E SUFICIENTE NÃO BASTA, POR SI SÓ, PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR DE ARRESTO, SENDO NECESSÁRIO QUE O CREDOR COMPROVE A PRESENÇA DO PERICULUM IN MORA. NÃO COMPROVADA A EXISTÊNCIA DESSE REQUISITO, CORRETA SE MOSTRA A DECISÃO ATACADA. (Classe do AGI DF - Registro do Acórdão Número: 283430 - Data de Julgamento: 05/09/2007 - Órgão Julgador: 5ª Turma Cível - Relator: LECIR MANOEL DA LUZ - Publicação no DJU: 08/11/2007 - Pág.: 110 - até 31/12/1993 na Seção 2, a partir de 01/01/1994 na Seção 3) Portanto, o periculum in mora não está configurado nos autos e, por isso, indefiro a liminar de arresto pretendida. Assim, intimo o credor para que proceda a correta atualização do paradeiro do devedor, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção por falta de pressuposto processual (citação), independentemente de nova intimação.

08/02/2021, 00:00

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Definitivo

Definitivo (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desistência

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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