Tutela Antecipada Antecedente 0036727-45.2024.8.25.0001 - TJSE

Tutela Antecipada Antecedente 0036727-45.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: WASHINGTON AGUIAR TORRES NETO ADV.: HELDER LEONARDO DE SOUZA GOES - OAB: 5853-SE ADV.: RAPHAEL GOES CARVALHO OLIVEIRA - OAB: 11467-SE REQUERIDO: TIAGO VIEIRA FERNANDES PINHEIRO ADV.: FRANCISCO DE OLIVEIRA PORTUGAL - OAB: 36452-PE REQUERIDO: MEDUP CONTABILIDADE ESPECIALIZADA LTDA ADV.: FRANCISCO DE OLIVEIRA PORTUGAL - OAB: 36452-PE DECISÃO/DESPACHO....: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202411301091 NÚMERO ÚNICO: 0036727-45.2024.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO DEMANDANTE EM 07/04/2026. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS.

04/05/2026, 00:00

Mero expediente

29/04/2026, 12:55

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 11:38

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 16:32

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 23:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: WASHINGTON AGUIAR TORRES NETO ADV.: HELDER LEONARDO DE SOUZA GOES - OAB: 5853-SE ADV.: RAPHAEL GOES CARVALHO OLIVEIRA - OAB: 11467-SE REQUERIDO: TIAGO VIEIRA FERNANDES PINHEIRO ADV.: FRANCISCO DE OLIVEIRA PORTUGAL - OAB: 36452-PE REQUERIDO: MEDUP CONTABILIDADE ESPECIALIZADA LTDA ADV.: FRANCISCO DE OLIVEIRA PORTUGAL - OAB: 36452-PE DECISÃO/DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE PRETENDEM PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS PARA ANÁLISE E PERTINÊNCIA DO JUÍZO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SER ADOTADO JULGAMENTO DO FEITO NO ESTÁGIO EM QUE SE ENCONTRA, COM BASE NO ÔNUS DA PROVA, NO QUE COUBER. TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202411301091 NÚMERO ÚNICO: 0036727-45.2024.8.25.0001

12/03/2026, 00:00

Mero expediente

10/03/2026, 12:30

Conclusão (para despacho)

22/01/2026, 10:35

Documento

22/01/2026, 10:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: WASHINGTON AGUIAR TORRES NETO ADV.: HELDER LEONARDO DE SOUZA GOES - OAB: 5853-SE ADV.: RAPHAEL GOES CARVALHO OLIVEIRA - OAB: 11467-SE REQUERIDO: TIAGO VIEIRA FERNANDES PINHEIRO ADV.: FRANCISCO DE OLIVEIRA PORTUGAL - OAB: 36452-PE REQUERIDO: MEDUP CONTABILIDADE ESPECIALIZADA LTDA ADV.: FRANCISCO DE OLIVEIRA PORTUGAL - OAB: 36452-PE DECISÃO....: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202411301091 NÚMERO ÚNICO: 0036727-45.2024.8.25.0001 DEFIRO O PEDIDO DO DEMANDANTE DE DESENTRANHAMENTO DA SUA PEÇA DE PP. 302/309, UMA VEZ QUE JUNTOU POR EQUÍVOCO. ASSIM, PROCEDA A CPE COM O REFERIDO DESENTRANHAMENTO. APÓS, RETORNEM CONCLUSOS.

28/11/2025, 00:00

deferimento

26/11/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 17:57

Conclusão (para despacho)

22/10/2025, 11:09

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: WASHINGTON AGUIAR TORRES NETO ADV.: RAPHAEL GOES CARVALHO OLIVEIRA - OAB: 11467-SE REQUERIDO: TIAGO VIEIRA FERNANDES PINHEIRO ADV.: FRANCISCO DE OLIVEIRA PORTUGAL - OAB: 36452-PE REQUERIDO: MEDUP CONTABILIDADE ESPECIALIZADA LTDA ADV.: FRANCISCO DE OLIVEIRA PORTUGAL - OAB: 36452-PE DECISÃO....: PROCESSO 202411301091 – K TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202411301091 NÚMERO ÚNICO: 0036727-45.2024.8.25.0001 TRATA-SE DE TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE, EM QUE O AUTOR PRETENDE QUE O RÉU APRESENTE AS CONTAS DA MEDUP CONTABILIDADE ESPECIALIZADA LTDA E EFETUE OS REPASSES PATRIMONIAIS DO MÊS DE MAIO E JUNHO DE 2024, CONFORME PREVISÃO NO CONTRATO SOCIAL E NA LEGISLAÇÃO CIVIL, BEM COMO DEVOLVA TODOS OS ACESSOS VIRTUAIS DA EMPRESA E INFORMAÇÕES FINANCEIRAS, CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVAS, COM SUA REINCLUSÃO EM TODOS OS GRUPOS DE WHATSAPP PARA QUE TENHA NOVAMENTE ACESSO À EQUIPE. DECISÃO DE 09/08/2024 QUE ABRE O CONTRADITÓRIO, COM FULCRO NO §2º DO ART. 300 DO CPC. INTIMADO, O RÉU SE MANIFESTA EM 06/09/2024 EM QUE INFORMA EXCLUSÃO DO AUTOR POR JUSTA CAUSA DA SOCIEDADE EM RAZÃO DE ILÍCITOS REITERADAMENTE PRATICADOS POR ELE. ATESTA QUE, NA SOCIEDADE, O AUTOR TINHA FUNÇÕES ESTRITAMENTE COMERCIAIS, CONFORME CLÁUSULA 19º DO CONTRATO SOCIAL, PORÉM, PASSOU A ADOTAR POSTURA EXTREMAMENTE PREDATÓRIA E ANTI-SOCIETÁRIA, IDENTIFICANDO-SE PUBLICAMENTE COMO CONTADOR (SEM O SER, SEJA NA CONDIÇÃO DE TÉCNICO OU BACHAREL) EM GRUPOS DE CLIENTES, CONDUZINDO REUNIÕES COM CLIENTES DANDO SOLUÇÕES CONTÁBEIS, CHEGANDO, INCLUSIVE, A AFIRMAR QUE RESPONDIA PELO ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE MEDUP. FALA SOBRE ADVERTÊNCIA DA CRC/SE SOBRE TAL CONDUTA E PROMESSA DO AUTOR EM CESSAR AS CONDUTAS, A QUAL NÃO FOI CUMPRIDA. EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE SOLUÇÃO AMIGÁVEL, INFORMA QUE, EM 22/05/2025, FOI DADO INÍCIO PROCESSO DE EXCLUSÃO JUDICIAL DO DEMANDANTE DA SOCIEDADE MEDUP CONTABILIDADE ESPECIALIZADA LTDA, MEDIANTE ENVIO DE NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA E PARA DEFESA. ATESTA QUE A EXCLUSÃO POR JUSTA CAUSA OCORREU EM 12/08/2024, CONFORME SE VERIFICA DO ATO DE SOCIETÁRIO FINALMENTE REGISTRADO NA JUCEPE. FALA SOBRE DESCOBERTA DE MAIS CONDUTAS ILÍCITAS DO AUTOR, INCLUSIVE, COM COBRANÇA INDEVIDA AOS CLIENTES. LEVANTA A FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL DO AUTOR, HAJA VISTA SUA EXCLUSÃO DA SOCIEDADE DESDE 12/08/2024, POR ATO REALIZADO EM 27/07/2024. REFUTA A TUTELA PRETENDIDA E INFORMA QUE O AUTOR INGRESSOU EM OUTRA EMPRESA DE CONTABILIDADE (SOSERV CONTABILIDADE ESPECIALIZADA LTDA). AO FINAL, O INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECEDENTE OU, SUBSIDIARIAMENTE, O DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR DE R$ 19.169,18, RECONHECIDAMENTE DEVIDO AO AUTOR, EM FACE DA APURAÇÃO DE HAVERES DECORRENTE DE SUA EXCLUSÃO DA SOCIEDADE, POSTO QUE ATÉ O MOMENTO ESTE NÃO INDICOU CONTA PARA DEPÓSITO DA QUANTIA. ANEXA DOCUMENTOS DE FLS. 134/173 EIS O RELATO. DECIDO. EXCLUSÃO – FLS. 141/143 INICIALMENTE, CONVÉM ESCLARECER QUE, PARA FINS DA UTILIZAÇÃO DA VIA DE TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE É PRECISO QUE A PEÇA DE ABERTURA CONTENHA A LIDE E SEU FUNDAMENTO, A EXPOSIÇÃO SUMÁRIA DO DIREITO QUE SE OBJETIVA ASSEGURAR E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 305 DO CPC. A TUTELA CAUTELAR TEM COMO FINALIDADE CONSERVAR, ASSEGURAR O DIREITO, PREVENINDO DANO OU GARANTINDO O RESULTADO ÚTIL AO PROCESSO. TAIS REQUISITOS SE ENCONTRAM PRESENTES, CONFORME LEITURA DA EXORDIAL E DOCUMENTOS

16/09/2024, 00:00

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