Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PROC.: 201711001469 NÚMERO ÚNICO: 0041267-83.2017.8.25.0001 SUSCITANTE: JULIANA SANTOS CAVALCANTE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SUSCITANTE: JANAINA SANTOS CAVALCANTE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SUSCITANTE: JOHNSON OLIVEIRA CAVALCANTE ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS - OAB: 1688-SE SUSCITANTE: GUSTAVO OLIVEIRA CAVALCANTE ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS - OAB: 1688-SE SUSCITANTE: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS - OAB: 1688-SE SUSCITADO: CLAUDIANO DE SOUZA ALVES ADV.: EDILSON DE SOUZA BARRETO - OAB: 8427-SE SUSCITADO: ATIVA COMUNICAÇÃO MUNDIAL LTDA ADV.: EDILSON DE SOUZA BARRETO - OAB: 8427-SE SUSCITADO: ATIVA PERSONALIZADA ADV.: EDILSON DE SOUZA BARRETO - OAB: 8427-SE SUSCITADO: LIVRE COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI ADV.: EDILSON DE SOUZA BARRETO - OAB: 8427-SE SUSCITADO: ANDERSON CARLOS CARVALHO DOS SANTOS SUSCITADO: UPGRADE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA SUSCITADO: VISUAL E SERVIÇOS LTDA ME SUSCITADO: ELIANE SOUZA BARRETO DECISÃO/DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE DIGAM, NO PRAZO DE 15 DIAS, SE TÊM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS DESDE LOGO, INCLUSIVE QUANTO A POSSÍVEL COLHEITA DE DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE PRECLUSÃO.
01/07/2026, 00:00
Definitivo
26/06/2026, 23:59
Expedida/certificada
26/06/2026, 13:05
Mero expediente
26/06/2026, 06:04
Conclusão (para despacho)
22/06/2026, 07:41
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
22/06/2026, 07:40
Petição (Petição (outras))
21/06/2026, 19:55
Confirmada
19/06/2026, 01:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2026, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PROC.: 201711001469 NÚMERO ÚNICO: 0041267-83.2017.8.25.0001 SUSCITANTE: JULIANA SANTOS CAVALCANTE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SUSCITANTE: JANAINA SANTOS CAVALCANTE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SUSCITANTE: JOHNSON OLIVEIRA CAVALCANTE ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS - OAB: 1688-SE SUSCITANTE: GUSTAVO OLIVEIRA CAVALCANTE ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS - OAB: 1688-SE SUSCITANTE: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS - OAB: 1688-SE SUSCITADO: CLAUDIANO DE SOUZA ALVES ADV.: EDILSON DE SOUZA BARRETO - OAB: 8427-SE SUSCITADO: ATIVA COMUNICAÇÃO MUNDIAL LTDA ADV.: EDILSON DE SOUZA BARRETO - OAB: 8427-SE SUSCITADO: ATIVA PERSONALIZADA ADV.: EDILSON DE SOUZA BARRETO - OAB: 8427-SE SUSCITADO: LIVRE COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI ADV.: EDILSON DE SOUZA BARRETO - OAB: 8427-SE SUSCITADO: ANDERSON CARLOS CARVALHO DOS SANTOS SUSCITADO: UPGRADE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA SUSCITADO: VISUAL E SERVIÇOS LTDA ME SUSCITADO: ELIANE SOUZA BARRETO DECISÃO/DESPACHO....: FALE O SUSCITANTE, EM 15 DIAS.
09/06/2026, 00:00
Expedida/certificada
08/06/2026, 12:27
Mero expediente
03/06/2026, 06:56
Conclusão (para despacho)
25/05/2026, 11:33
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
22/06/2026, 07:40
Petição (Petição (outras))
21/06/2026, 19:55
Confirmada
19/06/2026, 01:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2026, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PROC.: 201711001469 NÚMERO ÚNICO: 0041267-83.2017.8.25.0001 SUSCITANTE: JULIANA SANTOS CAVALCANTE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SUSCITANTE: JANAINA SANTOS CAVALCANTE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SUSCITANTE: JOHNSON OLIVEIRA CAVALCANTE ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS - OAB: 1688-SE SUSCITANTE: GUSTAVO OLIVEIRA CAVALCANTE ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS - OAB: 1688-SE SUSCITANTE: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS - OAB: 1688-SE SUSCITADO: CLAUDIANO DE SOUZA ALVES ADV.: EDILSON DE SOUZA BARRETO - OAB: 8427-SE SUSCITADO: ATIVA COMUNICAÇÃO MUNDIAL LTDA ADV.: EDILSON DE SOUZA BARRETO - OAB: 8427-SE SUSCITADO: ATIVA PERSONALIZADA ADV.: EDILSON DE SOUZA BARRETO - OAB: 8427-SE SUSCITADO: LIVRE COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI ADV.: EDILSON DE SOUZA BARRETO - OAB: 8427-SE SUSCITADO: ANDERSON CARLOS CARVALHO DOS SANTOS SUSCITADO: UPGRADE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA SUSCITADO: VISUAL E SERVIÇOS LTDA ME SUSCITADO: ELIANE SOUZA BARRETO DECISÃO/DESPACHO....: FALE O SUSCITANTE, EM 15 DIAS.
09/06/2026, 00:00
Expedida/certificada
08/06/2026, 12:27
Mero expediente
03/06/2026, 06:56
Conclusão (para despacho)
25/05/2026, 11:33
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
25/05/2026, 11:33
Expedição de documento (Informações)
24/05/2026, 14:07
Confirmada
21/05/2026, 07:30
Expedida/certificada
20/05/2026, 20:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2026, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PROC.: 201711001469 NÚMERO ÚNICO: 0041267-83.2017.8.25.0001 SUSCITANTE: JULIANA SANTOS CAVALCANTE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SUSCITANTE: JANAINA SANTOS CAVALCANTE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SUSCITANTE: JOHNSON OLIVEIRA CAVALCANTE ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS - OAB: 1688-SE SUSCITANTE: GUSTAVO OLIVEIRA CAVALCANTE ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS - OAB: 1688-SE SUSCITANTE: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS - OAB: 1688-SE SUSCITADO: CLAUDIANO DE SOUZA ALVES ADV.: EDILSON DE SOUZA BARRETO - OAB: 8427-SE SUSCITADO: ATIVA COMUNICAÇÃO MUNDIAL LTDA ADV.: EDILSON DE SOUZA BARRETO - OAB: 8427-SE SUSCITADO: ATIVA PERSONALIZADA ADV.: EDILSON DE SOUZA BARRETO - OAB: 8427-SE SUSCITADO: LIVRE COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI ADV.: EDILSON DE SOUZA BARRETO - OAB: 8427-SE SUSCITADO: ANDERSON CARLOS CARVALHO DOS SANTOS SUSCITADO: UPGRADE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA SUSCITADO: VISUAL E SERVIÇOS LTDA ME SUSCITADO: ELIANE SOUZA BARRETO DECISÃO/DESPACHO....: NOMEIO CURADOR ESPECIAL DO RÉU REVEL, CITADO POR EDITAL, A DEFENSORIA PÚBLICA, A TEOR DO ART. 72, II DO CPC, QUE PREVÊ: ART. 72 O JUIZ NOMEARÁ CURADOR ESPECIAL AO: (...) II - RÉU PRESO REVEL, BEM COMO AO RÉU REVEL CITADO POR EDITAL OU COM HORA CERTA, ENQUANTO NÃO FOR CONSTITUÍDO ADVOGADO. I-SE.
20/05/2026, 00:00
Mero expediente
18/05/2026, 14:21
Conclusão (para despacho)
06/05/2026, 13:44
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
06/05/2026, 13:43
Petição (Petição (outras))
05/05/2026, 21:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2026, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PROC.: 201711001469 NÚMERO ÚNICO: 0041267-83.2017.8.25.0001 SUSCITANTE: JULIANA SANTOS CAVALCANTE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SUSCITANTE: JANAINA SANTOS CAVALCANTE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SUSCITANTE: JOHNSON OLIVEIRA CAVALCANTE ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS - OAB: 1688-SE SUSCITANTE: GUSTAVO OLIVEIRA CAVALCANTE ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS - OAB: 1688-SE SUSCITANTE: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS - OAB: 1688-SE SUSCITADO: CLAUDIANO DE SOUZA ALVES ADV.: EDILSON DE SOUZA BARRETO - OAB: 8427-SE SUSCITADO: ATIVA COMUNICAÇÃO MUNDIAL LTDA ADV.: EDILSON DE SOUZA BARRETO - OAB: 8427-SE SUSCITADO: ATIVA PERSONALIZADA ADV.: EDILSON DE SOUZA BARRETO - OAB: 8427-SE SUSCITADO: LIVRE COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI ADV.: EDILSON DE SOUZA BARRETO - OAB: 8427-SE SUSCITADO: ANDERSON CARLOS CARVALHO DOS SANTOS SUSCITADO: UPGRADE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA SUSCITADO: VISUAL E SERVIÇOS LTDA ME SUSCITADO: ELIANE SOUZA BARRETO ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR MEIO DE SEU PATRONO, PARA REQUERER O QUE LHE É DE DIREITO. PRAZO: 15 DIAS.
29/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
27/04/2026, 12:45
Decurso de Prazo
27/04/2026, 12:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2026, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Juntada - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PROC.: 201711001469 NÚMERO ÚNICO: 0041267-83.2017.8.25.0001 SUSCITANTE: JULIANA SANTOS CAVALCANTE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SUSCITANTE: JANAINA SANTOS CAVALCANTE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SUSCITANTE: JOHNSON OLIVEIRA CAVALCANTE ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS - OAB: 1688-SE SUSCITANTE: GUSTAVO OLIVEIRA CAVALCANTE ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS - OAB: 1688-SE SUSCITANTE: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS - OAB: 1688-SE SUSCITADO: CLAUDIANO DE SOUZA ALVES ADV.: EDILSON DE SOUZA BARRETO - OAB: 8427-SE SUSCITADO: ATIVA COMUNICAÇÃO MUNDIAL LTDA ADV.: EDILSON DE SOUZA BARRETO - OAB: 8427-SE SUSCITADO: ATIVA PERSONALIZADA ADV.: EDILSON DE SOUZA BARRETO - OAB: 8427-SE SUSCITADO: LIVRE COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI ADV.: EDILSON DE SOUZA BARRETO - OAB: 8427-SE SUSCITADO: ANDERSON CARLOS CARVALHO DOS SANTOS SUSCITADO: UPGRADE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA SUSCITADO: VISUAL E SERVIÇOS LTDA ME SUSCITADO: ELIANE SOUZA BARRETO DECISÃO/DESPACHO....: EDITAL ASSINADO JUNTADA DE EDITAL
25/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Expedição de Documento - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PROC.: 201711001469 NÚMERO ÚNICO: 0041267-83.2017.8.25.0001 SUSCITANTE: JULIANA SANTOS CAVALCANTE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SUSCITANTE: JANAINA SANTOS CAVALCANTE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SUSCITANTE: JOHNSON OLIVEIRA CAVALCANTE ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS - OAB: 1688-SE SUSCITANTE: GUSTAVO OLIVEIRA CAVALCANTE ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS - OAB: 1688-SE SUSCITANTE: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS - OAB: 1688-SE SUSCITADO: CLAUDIANO DE SOUZA ALVES ADV.: EDILSON DE SOUZA BARRETO - OAB: 8427-SE SUSCITADO: ATIVA COMUNICAÇÃO MUNDIAL LTDA ADV.: EDILSON DE SOUZA BARRETO - OAB: 8427-SE SUSCITADO: ATIVA PERSONALIZADA ADV.: EDILSON DE SOUZA BARRETO - OAB: 8427-SE SUSCITADO: LIVRE COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI ADV.: EDILSON DE SOUZA BARRETO - OAB: 8427-SE SUSCITADO: ANDERSON CARLOS CARVALHO DOS SANTOS SUSCITADO: UPGRADE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA SUSCITADO: VISUAL E SERVIÇOS LTDA ME SUSCITADO: ELIANE SOUZA BARRETO DECISÃO/DESPACHO....: EDITAL DE CITAÇÃO - GERAL PARA QUALQUER FINALIDADE EXPEDIDO E ENVIADO À VICE-PRESIDÊNCIA PARA PUBLICAÇÃO
25/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Citação
Processo: 201711001469.
REQUERENTE: JULIANA SANTOS CAVALCANTE, JANAINA SANTOS CAVALCANTE, JOHNSON OLIVEIRA CAVALCANTE, GUSTAVO OLIVEIRA CAVALCANTE E ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS. CITANDA: ELIANE SOUZA BARRETO ALVES, CPF N. 010.917.845-90, E ANDERSON CARLOS CARVALHO DOS SANTOS, CPF N. 012.824.205-01. FINALIDADE: CITAR OS REQUERIDOS PARA SE MANIFESTAREM E REQUEREREM AS PROVAS CABÍVEIS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS À LUZ DO ART. 135 DO CPC. EU, KÁTIA SAMPAIO BARROS, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 9 DE FEVEREIRO DE 2026. CRISTIANO JOSÉ MACEDO COSTA, Juiz de Direito.
Citação - Geral para qualquer finalidade - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS NÚMERO ÚNICO: 0041267-83.2017.8.25.0001 AÇÃO: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA
25/02/2026, 00:00
Documento (Outros documentos)
23/02/2026, 09:36
Expedição de documento (Outros documentos)
23/02/2026, 09:31
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/02/2026, 07:19
Petição (Petição (outras))
18/01/2026, 21:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PROC.: 201711001469 NÚMERO ÚNICO: 0041267-83.2017.8.25.0001 SUSCITANTE: JULIANA SANTOS CAVALCANTE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SUSCITANTE: JANAINA SANTOS CAVALCANTE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SUSCITANTE: JOHNSON OLIVEIRA CAVALCANTE ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS - OAB: 1688-SE SUSCITANTE: GUSTAVO OLIVEIRA CAVALCANTE ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS - OAB: 1688-SE SUSCITANTE: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS - OAB: 1688-SE SUSCITADO: CLAUDIANO DE SOUZA ALVES ADV.: EDILSON DE SOUZA BARRETO - OAB: 8427-SE SUSCITADO: ATIVA COMUNICAÇÃO MUNDIAL LTDA ADV.: EDILSON DE SOUZA BARRETO - OAB: 8427-SE SUSCITADO: ATIVA PERSONALIZADA ADV.: EDILSON DE SOUZA BARRETO - OAB: 8427-SE SUSCITADO: LIVRE COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI ADV.: EDILSON DE SOUZA BARRETO - OAB: 8427-SE SUSCITADO: ANDERSON CARLOS CARVALHO DOS SANTOS SUSCITADO: UPGRADE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA SUSCITADO: VISUAL E SERVIÇOS LTDA ME SUSCITADO: ELIANE SOUZA BARRETO ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR MEIO DE SEU PATRONO, PARA INFORMAR NOS AUTOS A QUAL PARTE RÉ SE REFERE EM SUA PETIÇÃO DE 30/09/2025 PARA CITAÇÃO ATRAVÉS DE EDITAL. PRAZO: 10 DIAS.
16/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
12/12/2025, 08:19
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
12/12/2025, 07:52
Petição (Petição (outras))
15/11/2025, 21:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2025, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PROC.: 201711001469 NÚMERO ÚNICO: 0041267-83.2017.8.25.0001 SUSCITANTE: JULIANA SANTOS CAVALCANTE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SUSCITANTE: JANAINA SANTOS CAVALCANTE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SUSCITANTE: JOHNSON OLIVEIRA CAVALCANTE ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS - OAB: 1688-SE SUSCITANTE: GUSTAVO OLIVEIRA CAVALCANTE ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS - OAB: 1688-SE SUSCITANTE: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS - OAB: 1688-SE SUSCITADO: CLAUDIANO DE SOUZA ALVES ADV.: EDILSON DE SOUZA BARRETO - OAB: 8427-SE SUSCITADO: ATIVA COMUNICAÇÃO MUNDIAL LTDA ADV.: EDILSON DE SOUZA BARRETO - OAB: 8427-SE SUSCITADO: ATIVA PERSONALIZADA ADV.: EDILSON DE SOUZA BARRETO - OAB: 8427-SE SUSCITADO: LIVRE COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI ADV.: EDILSON DE SOUZA BARRETO - OAB: 8427-SE SUSCITADO: ANDERSON CARLOS CARVALHO DOS SANTOS SUSCITADO: UPGRADE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA SUSCITADO: VISUAL E SERVIÇOS LTDA ME SUSCITADO: ELIANE SOUZA BARRETO ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, NOS TERMOS DO ART. 82 DO CPC C/C ART. 1º DA LEI ESTADUAL Nº 8.345/2017 (ANEXO I, ITEM XII), PARA RECOLHER, COM A FINALIDADE DE EXPEDIÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO, SOB PENA DE NÃO SER REALIZADA A DILIGÊNCIA. A GUIA DE RECOLHIMENTO PODERÁ SER RETIRADA NA SECRETARIA DESTE JUÍZO, BEM COMO NO PORTAL DO TJSE NA INTERNET. PRAZO: 10 DIAS.
12/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/11/2025, 09:39
Documento (Certidão)
27/10/2025, 10:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PROC.: 201711001469 NÚMERO ÚNICO: 0041267-83.2017.8.25.0001 SUSCITANTE: JULIANA SANTOS CAVALCANTE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SUSCITANTE: JANAINA SANTOS CAVALCANTE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SUSCITANTE: JOHNSON OLIVEIRA CAVALCANTE ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS - OAB: 1688-SE SUSCITANTE: GUSTAVO OLIVEIRA CAVALCANTE ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS - OAB: 1688-SE SUSCITANTE: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS - OAB: 1688-SE SUSCITADO: CLAUDIANO DE SOUZA ALVES ADV.: EDILSON DE SOUZA BARRETO - OAB: 8427-SE SUSCITADO: ATIVA COMUNICAÇÃO MUNDIAL LTDA ADV.: EDILSON DE SOUZA BARRETO - OAB: 8427-SE SUSCITADO: ATIVA PERSONALIZADA ADV.: EDILSON DE SOUZA BARRETO - OAB: 8427-SE SUSCITADO: LIVRE COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI ADV.: EDILSON DE SOUZA BARRETO - OAB: 8427-SE SUSCITADO: ANDERSON CARLOS CARVALHO DOS SANTOS SUSCITADO: UPGRADE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA SUSCITADO: VISUAL E SERVIÇOS LTDA ME SUSCITADO: ELIANE SOUZA BARRETO DECISÃO....: DIANTE DO ESGOTAMENTO DAS AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À LOCALIZAÇÃO DA PARTE REQUERIDA, APLICO O ART. 256, II, DO CPC/15, DETERMINANDO A CITAÇÃO DA PARTE RÉ POR EDITAL. PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS.
08/10/2025, 00:00
deferimento
06/10/2025, 17:21
Conclusão (para despacho)
02/10/2025, 13:43
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
02/10/2025, 13:43
Expedição de documento (Informações)
02/10/2025, 12:39
Confirmada
02/10/2025, 12:37
Petição (Petição (outras))
30/09/2025, 20:17
Expedida/certificada
30/09/2025, 07:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2025, 00:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PROC.: 201711001469 NÚMERO ÚNICO: 0041267-83.2017.8.25.0001 SUSCITANTE: JULIANA SANTOS CAVALCANTE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SUSCITANTE: JANAINA SANTOS CAVALCANTE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SUSCITANTE: JOHNSON OLIVEIRA CAVALCANTE ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS - OAB: 1688-SE SUSCITANTE: GUSTAVO OLIVEIRA CAVALCANTE ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS - OAB: 1688-SE SUSCITANTE: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS - OAB: 1688-SE SUSCITADO: CLAUDIANO DE SOUZA ALVES ADV.: EDILSON DE SOUZA BARRETO - OAB: 8427-SE SUSCITADO: ATIVA COMUNICAÇÃO MUNDIAL LTDA ADV.: EDILSON DE SOUZA BARRETO - OAB: 8427-SE SUSCITADO: ATIVA PERSONALIZADA ADV.: EDILSON DE SOUZA BARRETO - OAB: 8427-SE SUSCITADO: LIVRE COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI ADV.: EDILSON DE SOUZA BARRETO - OAB: 8427-SE SUSCITADO: ANDERSON CARLOS CARVALHO DOS SANTOS SUSCITADO: UPGRADE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA SUSCITADO: VISUAL E SERVIÇOS LTDA ME SUSCITADO: ELIANE SOUZA BARRETO DECISÃO....:
TRATA-SE DE PEDIDO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES DE ENDEREÇO DA PARTE ACIONADA A PESSOA JURÍDICA QUE NÃO INTEGRA O POLO PASSIVO DA DEMANDA. O ARTIGO 256, PARÁGRAFO TERCEIRO DO CPC, FACULTA AO JUÍZO REQUISITAR INFORMAÇÕES SOBRE ENDEREÇO DAS PARTES NOS CADASTROS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS OU DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS. NO CASO DOS AUTOS, TENHO QUE A PESSOA JURÍDICA (IFOOD) INDICADA PELA PARTE AUTORA NÃO ATUA NA QUALIDADE DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO, MOTIVO PELO QUAL INEXISTE SUBSTRATO PARA COMPELI-LA A FORNECER AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. ASSIM, DENEGO O PLEITO AUTORAL. QUANTO AO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL, INDEFIRO-O, UMA VEZ QUE A CONSULTA INFOJUD JÁ FOI REALIZADA EM 31/07/2024. DETERMINO A INTIMAÇÃO DA ACIONANTE PARA PROCEDER A CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
30/09/2025, 00:00
Documento (Certidão)
28/09/2025, 20:04
Outras Decisões
28/09/2025, 14:57
Conclusão (para despacho)
26/09/2025, 08:21
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
26/09/2025, 08:17
Petição (Petição (outras))
25/09/2025, 17:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2025, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PROC.: 201711001469 NÚMERO ÚNICO: 0041267-83.2017.8.25.0001 SUSCITANTE: JULIANA SANTOS CAVALCANTE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SUSCITANTE: JANAINA SANTOS CAVALCANTE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SUSCITANTE: JOHNSON OLIVEIRA CAVALCANTE ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS - OAB: 1688-SE SUSCITANTE: GUSTAVO OLIVEIRA CAVALCANTE ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS - OAB: 1688-SE SUSCITANTE: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS - OAB: 1688-SE SUSCITADO: CLAUDIANO DE SOUZA ALVES ADV.: EDILSON DE SOUZA BARRETO - OAB: 8427-SE SUSCITADO: ATIVA COMUNICAÇÃO MUNDIAL LTDA ADV.: EDILSON DE SOUZA BARRETO - OAB: 8427-SE SUSCITADO: ATIVA PERSONALIZADA ADV.: EDILSON DE SOUZA BARRETO - OAB: 8427-SE SUSCITADO: LIVRE COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI ADV.: EDILSON DE SOUZA BARRETO - OAB: 8427-SE SUSCITADO: ANDERSON CARLOS CARVALHO DOS SANTOS SUSCITADO: UPGRADE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA SUSCITADO: VISUAL E SERVIÇOS LTDA ME SUSCITADO: ELIANE SOUZA BARRETO ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O(A) REQUERENTE/EXEQUENTE, POR SEU ADVOGADO/DEFENSOR PÚBLICO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO JUNTADA AOS AUTOS NO DIA 22/09/2025 11:12:33 HORAS. APÓS, PRESTADAS AS INFORMAÇÕES, RENOVAR REFERIDO MANDADO, SE FOR O CASO. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.
24/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
22/09/2025, 13:02
Documento (Certidão)
22/09/2025, 11:12
Expedição de documento (Mandado)
09/09/2025, 10:00
Expedição de documento (Mandado)
09/09/2025, 10:00
Expedição de documento (Mandado)
09/09/2025, 10:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/09/2025, 09:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2025, 00:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PROC.: 201711001469 NÚMERO ÚNICO: 0041267-83.2017.8.25.0001 SUSCITANTE: JULIANA SANTOS CAVALCANTE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SUSCITANTE: JANAINA SANTOS CAVALCANTE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SUSCITANTE: JOHNSON OLIVEIRA CAVALCANTE ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS - OAB: 1688-SE SUSCITANTE: GUSTAVO OLIVEIRA CAVALCANTE ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS - OAB: 1688-SE SUSCITANTE: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS - OAB: 1688-SE SUSCITADO: CLAUDIANO DE SOUZA ALVES ADV.: EDILSON DE SOUZA BARRETO - OAB: 8427-SE SUSCITADO: ATIVA COMUNICAÇÃO MUNDIAL LTDA ADV.: EDILSON DE SOUZA BARRETO - OAB: 8427-SE SUSCITADO: ATIVA PERSONALIZADA ADV.: EDILSON DE SOUZA BARRETO - OAB: 8427-SE SUSCITADO: LIVRE COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI ADV.: EDILSON DE SOUZA BARRETO - OAB: 8427-SE SUSCITADO: ANDERSON CARLOS CARVALHO DOS SANTOS SUSCITADO: UPGRADE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA SUSCITADO: VISUAL E SERVIÇOS LTDA ME SUSCITADO: ELIANE SOUZA BARRETO DECISÃO....:
CUIDA-SE DE PEDIDO FORMULADO NOS AUTOS DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, POR MEIO DO QUAL OS SUSCITANTES REQUEREM A INTIMAÇÃO DA SRA. GESSILÂNIA GONZAGA SILVA, INQUILINA DE IMÓVEL ATRIBUÍDO AO SUSCITADO CLAUDIANO, A FIM DE QUE APRESENTE O CONTRATO DE LOCAÇÃO E EFETUE O DEPÓSITO DOS ALUGUÉIS EM CONTA JUDICIAL, ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO EXEQUENDO. TODAVIA, O PLEITO NÃO SE COADUNA COM A NATUREZA DO PRESENTE INCIDENTE. NOS TERMOS DOS ARTS. 133 A 137 DO CPC, O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA POSSUI OBJETO ESPECÍFICO: VERIFICAR A OCORRÊNCIA DE ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL, DE MODO A PERMITIR QUE O PATRIMÔNIO DOS SÓCIOS OU ADMINISTRADORES RESPONDA PELA OBRIGAÇÃO. O PEDIDO DE CONSTRIÇÃO DE VALORES PAGOS POR INQUILINA NÃO SE INSERE NO ÂMBITO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE, CONSTITUINDO MEDIDA TÍPICA DE EXECUÇÃO FORÇADA, MAIS ESPECIFICAMENTE DE PENHORA DE CRÉDITO (ART. 835, X, E ART. 861 DO CPC). ASSIM, SUA ANÁLISE DEVE OCORRER NOS AUTOS PRINCIPAIS DA EXECUÇÃO, E NÃO NESTA VIA INCIDENTAL.
DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE INTIMAÇÃO DA INQUILINA GESSILÂNIA GONZAGA SILVA PARA DEPÓSITO DOS ALUGUÉIS EM JUÍZO NOS PRESENTES AUTOS, POR INADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL. DEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO DOS SUSCITADOS. EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES MANDADOS.
02/09/2025, 00:00
Outras Decisões
31/08/2025, 18:17
Conclusão (para despacho)
19/05/2025, 15:02
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
19/05/2025, 15:01
Petição (Petição (outras))
13/05/2025, 22:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PROC.: 201711001469 NÚMERO ÚNICO: 0041267-83.2017.8.25.0001 SUSCITANTE: JULIANA SANTOS CAVALCANTE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SUSCITANTE: JANAINA SANTOS CAVALCANTE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SUSCITANTE: JOHNSON OLIVEIRA CAVALCANTE ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS - OAB: 1688-SE SUSCITANTE: GUSTAVO OLIVEIRA CAVALCANTE ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS - OAB: 1688-SE SUSCITANTE: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS - OAB: 1688-SE SUSCITADO: CLAUDIANO DE SOUZA ALVES ADV.: EDILSON DE SOUZA BARRETO - OAB: 8427-SE SUSCITADO: ATIVA COMUNICAÇÃO MUNDIAL LTDA ADV.: EDILSON DE SOUZA BARRETO - OAB: 8427-SE SUSCITADO: ATIVA PERSONALIZADA ADV.: EDILSON DE SOUZA BARRETO - OAB: 8427-SE SUSCITADO: LIVRE COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI ADV.: EDILSON DE SOUZA BARRETO - OAB: 8427-SE SUSCITADO: ANDERSON CARLOS CARVALHO DOS SANTOS SUSCITADO: UPGRADE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA SUSCITADO: VISUAL E SERVIÇOS LTDA ME SUSCITADO: ELIANE SOUZA BARRETO DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, INFORMANDO O ENDEREÇO DOS SUSCITADOS QUE AINDA NÃO FORAM CITADOS, NO PRAZO DE 15 DIAS.
28/04/2025, 00:00
Mero expediente
24/04/2025, 06:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025, 00:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PROC.: 201711001469 NÚMERO ÚNICO: 0041267-83.2017.8.25.0001 SUSCITANTE: JULIANA SANTOS CAVALCANTE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SUSCITANTE: JANAINA SANTOS CAVALCANTE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SUSCITANTE: JOHNSON OLIVEIRA CAVALCANTE ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS - OAB: 1688-SE SUSCITANTE: GUSTAVO OLIVEIRA CAVALCANTE ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS - OAB: 1688-SE SUSCITANTE: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS - OAB: 1688-SE SUSCITADO: CLAUDIANO DE SOUZA ALVES ADV.: EDILSON DE SOUZA BARRETO - OAB: 8427-SE SUSCITADO: ATIVA COMUNICAÇÃO MUNDIAL LTDA ADV.: EDILSON DE SOUZA BARRETO - OAB: 8427-SE SUSCITADO: ATIVA PERSONALIZADA ADV.: EDILSON DE SOUZA BARRETO - OAB: 8427-SE SUSCITADO: LIVRE COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI ADV.: EDILSON DE SOUZA BARRETO - OAB: 8427-SE SUSCITADO: ANDERSON CARLOS CARVALHO DOS SANTOS SUSCITADO: UPGRADE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA SUSCITADO: VISUAL E SERVIÇOS LTDA ME SUSCITADO: ELIANE SOUZA BARRETO ATO ORDINATÓRIO....: AO AUTOR PARA. EM 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A RESPOSTA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE
23/04/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
22/04/2025, 13:29
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
22/04/2025, 13:28
Petição (Petição (outras))
17/04/2025, 22:21
Ato ordinatório
16/04/2025, 11:03
Documento (Outros documentos)
15/04/2025, 12:38
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
07/04/2025, 12:40
Expedição de documento (Mandado)
24/02/2025, 11:59
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
24/02/2025, 11:35
Documento (Outros documentos)
30/01/2025, 02:00
Expedição de documento (Informações)
27/01/2025, 08:54
Expedição de documento (Outros documentos)
17/01/2025, 11:42
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
17/01/2025, 10:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025, 00:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PROC.: 201711001469 NÚMERO ÚNICO: 0041267-83.2017.8.25.0001 SUSCITANTE: JULIANA SANTOS CAVALCANTE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SUSCITANTE: JANAINA SANTOS CAVALCANTE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SUSCITANTE: JOHNSON OLIVEIRA CAVALCANTE ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS - OAB: 1688-SE SUSCITANTE: GUSTAVO OLIVEIRA CAVALCANTE ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS - OAB: 1688-SE SUSCITANTE: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS - OAB: 1688-SE SUSCITADO: CLAUDIANO DE SOUZA ALVES ADV.: EDILSON DE SOUZA BARRETO - OAB: 8427-SE SUSCITADO: ATIVA COMUNICAÇÃO MUNDIAL LTDA ADV.: EDILSON DE SOUZA BARRETO - OAB: 8427-SE SUSCITADO: ATIVA PERSONALIZADA ADV.: EDILSON DE SOUZA BARRETO - OAB: 8427-SE SUSCITADO: LIVRE COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI ADV.: EDILSON DE SOUZA BARRETO - OAB: 8427-SE SUSCITADO: ANDERSON CARLOS CARVALHO DOS SANTOS SUSCITADO: UPGRADE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA SUSCITADO: VISUAL E SERVIÇOS LTDA ME SUSCITADO: ELIANE SOUZA BARRETO ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE SUSCITANTE, POR SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS POSTAIS, CONFORME O DISPOSTO NA LEI ESTADUAL Nº 8.943/2021, ARTIGO 1º, PARÁGRAFOS 6º DA TABELA DE CUSTAS PROCESSUAIS, CORRESPONDENTE A.....3....... FOLHAS, BEM COMO INFORMAR O CNPJ DA EMPRESA VISUAL SERVIÇOS LTDA, PARA POSTERIOR CONFECÇÃO DO OFÍCIO REQUERIDO, PRAZO DE 10 DIAS.
15/01/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/01/2025, 10:20
Ato ordinatório
13/01/2025, 11:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PROC.: 201711001469 NÚMERO ÚNICO: 0041267-83.2017.8.25.0001 SUSCITANTE: JULIANA SANTOS CAVALCANTE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SUSCITANTE: JANAINA SANTOS CAVALCANTE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SUSCITANTE: JOHNSON OLIVEIRA CAVALCANTE ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS - OAB: 1688-SE SUSCITANTE: GUSTAVO OLIVEIRA CAVALCANTE ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS - OAB: 1688-SE SUSCITANTE: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS - OAB: 1688-SE SUSCITADO: CLAUDIANO DE SOUZA ALVES ADV.: EDILSON DE SOUZA BARRETO - OAB: 8427-SE SUSCITADO: ATIVA COMUNICAÇÃO MUNDIAL LTDA ADV.: EDILSON DE SOUZA BARRETO - OAB: 8427-SE SUSCITADO: ATIVA PERSONALIZADA ADV.: EDILSON DE SOUZA BARRETO - OAB: 8427-SE SUSCITADO: LIVRE COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI ADV.: EDILSON DE SOUZA BARRETO - OAB: 8427-SE SUSCITADO: ANDERSON CARLOS CARVALHO DOS SANTOS SUSCITADO: UPGRADE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA SUSCITADO: VISUAL E SERVIÇOS LTDA ME SUSCITADO: ELIANE SOUZA BARRETO DECISÃO/DESPACHO....: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO.
18/12/2024, 00:00
Mero expediente
13/12/2024, 11:22
Conclusão (para despacho)
11/12/2024, 12:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
11/12/2024, 12:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PROC.: 201711001469 NÚMERO ÚNICO: 0041267-83.2017.8.25.0001 SUSCITANTE: JULIANA SANTOS CAVALCANTE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SUSCITANTE: JANAINA SANTOS CAVALCANTE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SUSCITANTE: JOHNSON OLIVEIRA CAVALCANTE ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS - OAB: 1688-SE SUSCITANTE: GUSTAVO OLIVEIRA CAVALCANTE ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS - OAB: 1688-SE SUSCITANTE: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS - OAB: 1688-SE SUSCITADO: CLAUDIANO DE SOUZA ALVES ADV.: EDILSON DE SOUZA BARRETO - OAB: 8427-SE SUSCITADO: ATIVA COMUNICAÇÃO MUNDIAL LTDA ADV.: EDILSON DE SOUZA BARRETO - OAB: 8427-SE SUSCITADO: ATIVA PERSONALIZADA ADV.: EDILSON DE SOUZA BARRETO - OAB: 8427-SE SUSCITADO: LIVRE COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI ADV.: EDILSON DE SOUZA BARRETO - OAB: 8427-SE SUSCITADO: ANDERSON CARLOS CARVALHO DOS SANTOS SUSCITADO: UPGRADE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA SUSCITADO: VISUAL E SERVIÇOS LTDA ME SUSCITADO: ELIANE SOUZA BARRETO ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O(A) REQUERENTE/EXEQUENTE, POR SEU ADVOGADO/DEFENSOR PÚBLICO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO JUNTADA AOS AUTOS NO DIA 03/12/2024. APÓS, PRESTADAS AS INFORMAÇÕES, RENOVAR REFERIDO MANDADO, SE FOR O CASO. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS
06/12/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/12/2024, 20:45
Ato ordinatório
04/12/2024, 09:17
Documento (Certidão)
03/12/2024, 23:34
Expedição de documento (Mandado)
20/11/2024, 16:26
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
20/11/2024, 12:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PROC.: 201711001469 NÚMERO ÚNICO: 0041267-83.2017.8.25.0001 SUSCITANTE: JULIANA SANTOS CAVALCANTE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SUSCITANTE: JANAINA SANTOS CAVALCANTE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SUSCITANTE: JOHNSON OLIVEIRA CAVALCANTE ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS - OAB: 1688-SE SUSCITANTE: GUSTAVO OLIVEIRA CAVALCANTE ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS - OAB: 1688-SE SUSCITANTE: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS - OAB: 1688-SE SUSCITADO: CLAUDIANO DE SOUZA ALVES ADV.: EDILSON DE SOUZA BARRETO - OAB: 8427-SE SUSCITADO: ATIVA COMUNICAÇÃO MUNDIAL LTDA ADV.: EDILSON DE SOUZA BARRETO - OAB: 8427-SE SUSCITADO: ATIVA PERSONALIZADA ADV.: EDILSON DE SOUZA BARRETO - OAB: 8427-SE SUSCITADO: LIVRE COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI ADV.: EDILSON DE SOUZA BARRETO - OAB: 8427-SE SUSCITADO: ANDERSON CARLOS CARVALHO DOS SANTOS SUSCITADO: UPGRADE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA SUSCITADO: VISUAL E SERVIÇOS LTDA ME SUSCITADO: ELIANE SOUZA BARRETO DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO O PLEITO RETRO. CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO.
07/11/2024, 00:00
Mero expediente
05/11/2024, 09:29
Conclusão (para despacho)
04/11/2024, 11:31
Petição (Petição (outras))
03/11/2024, 21:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PROC.: 201711001469 NÚMERO ÚNICO: 0041267-83.2017.8.25.0001 SUSCITANTE: JULIANA SANTOS CAVALCANTE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SUSCITANTE: JANAINA SANTOS CAVALCANTE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SUSCITANTE: JOHNSON OLIVEIRA CAVALCANTE ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS - OAB: 1688-SE SUSCITANTE: GUSTAVO OLIVEIRA CAVALCANTE ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS - OAB: 1688-SE SUSCITANTE: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS - OAB: 1688-SE SUSCITADO: CLAUDIANO DE SOUZA ALVES ADV.: EDILSON DE SOUZA BARRETO - OAB: 8427-SE SUSCITADO: ATIVA COMUNICAÇÃO MUNDIAL LTDA ADV.: EDILSON DE SOUZA BARRETO - OAB: 8427-SE SUSCITADO: ATIVA PERSONALIZADA ADV.: EDILSON DE SOUZA BARRETO - OAB: 8427-SE SUSCITADO: LIVRE COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI ADV.: EDILSON DE SOUZA BARRETO - OAB: 8427-SE SUSCITADO: ANDERSON CARLOS CARVALHO DOS SANTOS SUSCITADO: UPGRADE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA SUSCITADO: VISUAL E SERVIÇOS LTDA ME SUSCITADO: ELIANE SOUZA BARRETO ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O(A) REQUERENTE/EXEQUENTE, POR SEU ADVOGADO/DEFENSOR PÚBLICO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR JUNTADA AOS AUTOS NO DIA 25/10/2024. APÓS, PRESTADAS AS INFORMAÇÕES, RENOVAR REFERIDO MANDADO, SE FOR O CASO. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS
30/10/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024, 00:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PROC.: 201711001469 NÚMERO ÚNICO: 0041267-83.2017.8.25.0001 SUSCITANTE: JULIANA SANTOS CAVALCANTE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SUSCITANTE: JANAINA SANTOS CAVALCANTE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SUSCITANTE: JOHNSON OLIVEIRA CAVALCANTE ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS - OAB: 1688-SE SUSCITANTE: GUSTAVO OLIVEIRA CAVALCANTE ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS - OAB: 1688-SE SUSCITANTE: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS - OAB: 1688-SE SUSCITADO: CLAUDIANO DE SOUZA ALVES ADV.: EDILSON DE SOUZA BARRETO - OAB: 8427-SE SUSCITADO: ATIVA COMUNICAÇÃO MUNDIAL LTDA ADV.: EDILSON DE SOUZA BARRETO - OAB: 8427-SE SUSCITADO: ATIVA PERSONALIZADA ADV.: EDILSON DE SOUZA BARRETO - OAB: 8427-SE SUSCITADO: LIVRE COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI ADV.: EDILSON DE SOUZA BARRETO - OAB: 8427-SE SUSCITADO: ANDERSON CARLOS CARVALHO DOS SANTOS SUSCITADO: UPGRADE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA SUSCITADO: VISUAL E SERVIÇOS LTDA ME SUSCITADO: ELIANE SOUZA BARRETO DECISÃO/DESPACHO....: CIENTE DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO, MANTENHO A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
29/10/2024, 00:00
Ato ordinatório
25/10/2024, 13:41
Documento (Outros documentos)
25/10/2024, 11:44
Recebimento
24/10/2024, 10:37
Mero expediente
23/10/2024, 06:59
Conclusão (para despacho)
22/10/2024, 11:03
Petição (Petição (outras))
21/10/2024, 10:53
Expedição de documento (Informações)
17/10/2024, 07:42
Expedição de documento (Outros documentos)
11/10/2024, 07:23
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/10/2024, 12:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2024, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PROC.: 201711001469 NÚMERO ÚNICO: 0041267-83.2017.8.25.0001 SUSCITANTE: JULIANA SANTOS CAVALCANTE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SUSCITANTE: JANAINA SANTOS CAVALCANTE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SUSCITANTE: JOHNSON OLIVEIRA CAVALCANTE ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS - OAB: 1688-SE SUSCITANTE: GUSTAVO OLIVEIRA CAVALCANTE ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS - OAB: 1688-SE SUSCITANTE: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS - OAB: 1688-SE SUSCITADO: CLAUDIANO DE SOUZA ALVES ADV.: EDILSON DE SOUZA BARRETO - OAB: 8427-SE SUSCITADO: ATIVA COMUNICAÇÃO MUNDIAL LTDA ADV.: EDILSON DE SOUZA BARRETO - OAB: 8427-SE SUSCITADO: ATIVA PERSONALIZADA ADV.: EDILSON DE SOUZA BARRETO - OAB: 8427-SE SUSCITADO: LIVRE COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI ADV.: EDILSON DE SOUZA BARRETO - OAB: 8427-SE SUSCITADO: ANDERSON CARLOS CARVALHO DOS SANTOS SUSCITADO: UPGRADE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA SUSCITADO: VISUAL E SERVIÇOS LTDA ME SUSCITADO: ELIANE SOUZA BARRETO DECISÃO/DESPACHO....: QUANTO À CITAÇÃO DE VISUAL SERVIÇOS LTDA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE CARTA CITATÓRIA A SER CUMPRIDA NO ENDEREÇO DELINEADO NA PETIÇÃO DO DIA 23/09/2024.
26/09/2024, 00:00
Mero expediente
24/09/2024, 14:41
Petição (Petição (outras))
24/09/2024, 11:11
Conclusão (para despacho)
24/09/2024, 09:52
Petição (Petição (outras))
23/09/2024, 18:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PROC.: 201711001469 NÚMERO ÚNICO: 0041267-83.2017.8.25.0001 SUSCITANTE: JULIANA SANTOS CAVALCANTE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SUSCITANTE: JANAINA SANTOS CAVALCANTE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SUSCITANTE: JOHNSON OLIVEIRA CAVALCANTE ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS - OAB: 1688-SE SUSCITANTE: GUSTAVO OLIVEIRA CAVALCANTE ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS - OAB: 1688-SE SUSCITANTE: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS - OAB: 1688-SE SUSCITADO: CLAUDIANO DE SOUZA ALVES ADV.: EDILSON DE SOUZA BARRETO - OAB: 8427-SE SUSCITADO: ATIVA COMUNICAÇÃO MUNDIAL LTDA ADV.: EDILSON DE SOUZA BARRETO - OAB: 8427-SE SUSCITADO: ATIVA PERSONALIZADA ADV.: EDILSON DE SOUZA BARRETO - OAB: 8427-SE SUSCITADO: LIVRE COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI ADV.: EDILSON DE SOUZA BARRETO - OAB: 8427-SE SUSCITADO: ANDERSON CARLOS CARVALHO DOS SANTOS SUSCITADO: UPGRADE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA SUSCITADO: VISUAL E SERVIÇOS LTDA ME SUSCITADO: ELIANE SOUZA BARRETO ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INDICAR O ATUAL ENDEREÇO DAS SUSCITADAS VISUAL E SERVIÇOS LTDA ME E UPGRADE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO ÚLTIMO DESPACHO. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
23/09/2024, 00:00
Ato ordinatório
19/09/2024, 10:02
Decurso de Prazo
19/09/2024, 09:57
Petição (Petição (outras))
13/09/2024, 10:21
Confirmada
13/08/2024, 01:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024, 12:21
Mero expediente
09/08/2024, 10:34
Conclusão (para despacho)
06/08/2024, 12:46
Petição (Petição (outras))
06/08/2024, 00:28
Petição (Petição (outras))
05/08/2024, 22:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024, 13:15
Expedida/certificada
01/08/2024, 12:28
Mero expediente
31/07/2024, 09:46
Documento (Certidão)
16/07/2024, 15:17
Conclusão (para despacho)
10/07/2024, 13:40
Petição (Petição (outras))
10/07/2024, 11:12
Petição (Petição (outras))
08/07/2024, 17:12
Petição (Petição (outras))
05/07/2024, 00:56
Expedição de documento (Mandado)
02/07/2024, 23:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024, 12:52
Mero expediente
01/07/2024, 14:50
Conclusão (para despacho)
28/06/2024, 11:34
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
28/06/2024, 11:33
Expedição de documento (Informações)
26/06/2024, 21:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024, 14:34
Mero expediente
18/06/2024, 06:48
Conclusão (para despacho)
13/06/2024, 10:20
Decurso de Prazo
13/06/2024, 10:19
Petição (Petição (outras))
11/06/2024, 19:35
Confirmada
30/05/2024, 01:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2024, 13:09
Expedida/certificada
17/05/2024, 12:14
Mero expediente
16/05/2024, 13:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024, 12:33
Conclusão (para despacho)
13/05/2024, 07:51
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
13/05/2024, 07:50
Mero expediente
10/05/2024, 09:40
Conclusão (para despacho)
09/05/2024, 08:39
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/05/2024, 08:38
Petição (Renúncia de mandato)
29/04/2024, 11:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024, 12:58
Mero expediente
23/04/2024, 14:20
Conclusão (para despacho)
20/02/2024, 08:27
Petição (Petição (outras))
20/02/2024, 08:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2024, 13:11
Documento (Outros documentos)
08/02/2024, 11:03
Confirmada
08/02/2024, 10:56
Expedida/certificada
07/02/2024, 12:31
Outras Decisões
07/02/2024, 09:31
Conclusão (para despacho)
29/01/2024, 13:23
Expedição de documento (Informações)
26/01/2024, 15:14
Confirmada
26/01/2024, 15:12
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
18/01/2024, 10:06
Petição (Petição (outras))
15/01/2024, 18:02
Expedida/certificada
10/01/2024, 08:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2023, 14:46
Mero expediente
12/12/2023, 11:37
Conclusão (para despacho)
27/11/2023, 12:21
Decurso de Prazo
27/11/2023, 12:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023, 16:32
Mero expediente
14/11/2023, 06:47
Petição (Petição (outras))
13/11/2023, 09:05
Conclusão (para despacho)
10/11/2023, 09:48
Decurso de Prazo
10/11/2023, 09:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023, 12:39
Ato ordinatório
25/10/2023, 08:25
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
25/10/2023, 08:23
Petição (Petição (outras))
25/10/2023, 08:21
Documento (Outros documentos)
24/10/2023, 19:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
18/10/2023, 08:37
Petição (Petição (outras))
18/10/2023, 08:34
Expedição de documento (Outros documentos)
05/10/2023, 12:10
Expedição de documento (Outros documentos)
05/10/2023, 12:10
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
04/10/2023, 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023, 12:11
Mero expediente
03/10/2023, 10:48
Conclusão (para despacho)
02/10/2023, 12:03
Petição (Petição (outras))
28/09/2023, 15:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023, 12:36
Ato ordinatório
26/09/2023, 09:38
Petição (Petição (outras))
25/09/2023, 21:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023, 12:43
Ato ordinatório
14/09/2023, 08:27
Documento (Certidão)
13/09/2023, 19:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023, 12:20
Expedição de documento (Mandado)
01/09/2023, 11:18
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
01/09/2023, 10:32
Mero expediente
31/08/2023, 10:49
Conclusão (para despacho)
29/08/2023, 12:21
Expedição de documento (Informações)
28/08/2023, 10:29
Confirmada
28/08/2023, 10:25
Petição (Petição (outras))
18/08/2023, 15:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023, 12:37
Expedida/certificada
18/08/2023, 10:26
Mero expediente
17/08/2023, 13:45
Documento (Certidão)
03/07/2023, 17:56
Documento (Certidão)
31/05/2023, 20:12
Conclusão (para despacho)
29/05/2023, 19:55
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
29/05/2023, 19:54
Petição (Petição (outras))
29/05/2023, 17:08
Petição (Petição (outras))
29/05/2023, 17:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023, 12:34
Ato ordinatório
28/05/2023, 13:11
Documento (Certidão)
25/05/2023, 06:59
Documento (Certidão)
24/05/2023, 18:17
Documento (Certidão)
24/05/2023, 18:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023, 12:08
Ato ordinatório
19/05/2023, 10:06
Documento (Certidão)
18/05/2023, 12:47
Documento (Certidão)
02/05/2023, 16:09
Expedição de documento (Mandado)
02/05/2023, 11:12
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
28/04/2023, 13:09
Expedição de documento (Mandado)
28/04/2023, 10:29
Expedição de documento (Mandado)
28/04/2023, 10:29
Expedição de documento (Mandado)
28/04/2023, 10:29
Expedição de documento (Mandado)
28/04/2023, 09:50
Expedição de documento (Mandado)
28/04/2023, 09:49
Expedição de documento (Mandado)
28/04/2023, 09:43
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
27/04/2023, 13:19
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
27/04/2023, 13:10
Mero expediente
25/03/2023, 11:03
Conclusão (para despacho)
23/03/2023, 08:32
Expedição de documento (Informações; Informações)
21/03/2023, 10:11
Confirmada
21/03/2023, 04:30
Mero expediente
15/03/2023, 09:19
Conclusão (para despacho)
14/03/2023, 10:56
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
14/03/2023, 10:55
Petição (Petição (outras))
13/03/2023, 17:35
Expedida/certificada
08/03/2023, 08:33
Outras Decisões
08/03/2023, 05:15
Conclusão (para despacho)
27/01/2023, 10:56
Petição (Petição (outras))
16/01/2023, 11:44
Mero expediente
13/12/2022, 08:54
Conclusão (para despacho)
12/12/2022, 11:48
Decurso de Prazo
12/12/2022, 11:48
Mero expediente
03/11/2022, 15:57
Conclusão (para despacho)
19/10/2022, 13:34
Decurso de Prazo
19/10/2022, 13:33
Petição (Petição (outras))
11/10/2022, 10:26
Confirmada
06/09/2022, 03:25
Expedida/certificada
25/08/2022, 07:03
Petição (Petição (outras))
22/08/2022, 11:33
Mero expediente
28/07/2022, 17:59
Conclusão (para despacho)
28/07/2022, 10:26
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
28/07/2022, 10:25
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
02/07/2022, 10:10
Petição (Petição (outras))
01/07/2022, 09:47
Mero expediente
20/06/2022, 07:21
Conclusão (para despacho)
15/06/2022, 12:08
Petição (Renúncia de mandato)
14/06/2022, 10:22
Documento (Certidão)
03/06/2022, 16:40
Documento (Certidão)
03/06/2022, 16:40
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
20/05/2022, 09:09
Expedição de documento (Mandado)
20/04/2022, 07:31
Expedição de documento (Mandado)
20/04/2022, 07:31
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
19/04/2022, 12:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
R. hoje. Diante do atingimento da maioridade civil das suscitantes JANAINA SANTOS CAVALCANTE e JULIANA SANTOS CAVALCANTE, as quais se encontravam representadas por sua genitora - procuração de página 72 dos autos materializados, determino a intimação pessoal das postulantes para retificar a representação processual, em 15 dias.
18/04/2022, 00:00
Mero expediente
16/04/2022, 16:32
Conclusão (para despacho)
17/02/2022, 08:53
Petição (Petição (outras))
31/01/2022, 13:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
R. hoje. Falem as partes, em 15 dias. I.
10/01/2022, 00:00
Mero expediente
06/01/2022, 10:07
Conclusão (para despacho)
20/09/2021, 12:10
Petição (Petição (outras))
15/09/2021, 11:26
Confirmada
13/09/2021, 00:31
Expedida/certificada
03/09/2021, 23:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Ao Ministério Público.
23/08/2021, 00:00
Mero expediente
19/08/2021, 12:05
Conclusão (para despacho)
19/05/2021, 21:32
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
17/05/2021, 22:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
R. hoje. Defiro a cota. Cumpra-se conforme requerido.
12/05/2021, 00:00
Mero expediente
10/05/2021, 17:08
Conclusão (para despacho)
07/05/2021, 21:46
Petição (Petição (outras))
06/05/2021, 21:15
Confirmada
14/04/2021, 02:49
Expedida/certificada
04/04/2021, 20:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
R. hoje. Retifique-se a situação processual no SCP. Empós, havendo interesse de incapaz, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para manifestação.
24/02/2021, 00:00
Reforma de decisão anterior
22/02/2021, 10:59
Conclusão (para despacho)
04/11/2020, 16:14
Petição (Petição (outras))
27/10/2020, 17:24
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
05/08/2020, 11:05
Ato ordinatório
03/08/2020, 08:34
Trânsito em julgado
03/08/2020, 08:27
Documento (Outros documentos)
03/08/2020, 08:25
Petição (Petição (outras))
31/07/2020, 14:22
Recebimento
22/07/2020, 12:10
Expedição de documento (Informações; Informações)
22/07/2020, 12:09
Remessa (em grau de recurso)
17/04/2020, 10:14
Documento (Outros documentos)
17/04/2020, 10:13
Mero expediente
15/04/2020, 08:59
Conclusão (para despacho)
14/04/2020, 12:07
Recebimento
05/03/2020, 09:03
Documento (Mandado)
19/12/2019, 14:03
Remessa (em grau de recurso)
10/10/2019, 10:52
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
10/10/2019, 10:52
Petição (Petição (outras))
03/10/2019, 09:09
Recebimento
02/10/2019, 09:07
Expedição de documento (Informações; Informações)
27/08/2019, 10:27
Remessa (em grau de recurso)
27/08/2019, 10:20
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
27/08/2019, 10:18
Ato ordinatório
11/07/2019, 11:07
Petição (Apelação)
05/07/2019, 09:19
Mero expediente
19/06/2019, 12:36
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/06/2019, 12:36
Conclusão (para despacho)
18/06/2019, 10:47
Petição (Parecer)
14/06/2019, 11:51
Ausência das condições da ação
12/06/2019, 12:14
Expedição de documento (Informações; Informações)
12/06/2019, 12:12
Conclusão (para despacho)
30/05/2019, 08:32
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
30/05/2019, 08:31
Morte ou perda da capacidade
28/03/2019, 09:28
Conclusão (para despacho)
26/02/2019, 15:52
Petição (Petição (outras))
26/02/2019, 11:43
Confirmada
26/02/2019, 08:35
Expedida/certificada
21/02/2019, 09:55
Mero expediente
25/01/2019, 10:00
Petição (Petição (outras))
28/11/2018, 12:04
Conclusão (para despacho)
16/10/2018, 09:09
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
15/10/2018, 11:54
Ato ordinatório
01/10/2018, 13:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
01/10/2018, 11:54
Documento (Mandado)
30/08/2018, 08:54
Documento (Mandado)
29/08/2018, 16:12
Documento (Mandado)
22/08/2018, 13:44
Documento (Mandado)
22/08/2018, 13:44
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
22/08/2018, 12:44
Mero expediente
03/08/2018, 13:16
Conclusão (para despacho)
27/06/2018, 11:39
Remessa (outros motivos)
30/04/2018, 00:18
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
24/04/2018, 12:13
Mero expediente
16/03/2018, 04:35
Conclusão (para despacho)
07/03/2018, 08:22
Petição (Petição (outras))
20/02/2018, 11:06
Ato ordinatório
16/02/2018, 08:03
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
16/02/2018, 08:01
Documento (Mandado)
30/01/2018, 15:39
Documento (Aviso de recebimento (AR))
17/01/2018, 10:50
Expedição de documento (Outros documentos)
08/01/2018, 12:50
Expedição de documento (Outros documentos)
08/01/2018, 12:50
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)