Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A ADV.: RODRIGO DE MELO SILVA - OAB: 4934-SE
REQUERIDO: JOSE ROBERTO LOPES DE MENEZES ADV.: SARAH DANIELLE MANGUEIRA FREITAS - OAB: 11904-SE
REQUERIDO: ROBERTO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EIRELI EPP ADV.: SARAH DANIELLE MANGUEIRA FREITAS - OAB: 11904-SE SENTENÇA....: III - DISPOSITIVO
Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202411801608 NÚMERO ÚNICO: 0047857-32.2024.8.25.0001
ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA: A) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA RECONVENÇÃO POR ROBERTO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EIRELI E JOSE ROBERTO LOPES DE MENEZES, EXTINGUINDO-A COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CPC. REVOGO A TUTELA DE URGÊNCIA EVENTUALMENTE PLEITEADA OU CONCEDIDA. B) JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA AÇÃO DE COBRANÇA PROPOSTA POR BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CPC, PARA CONDENAR OS REQUERIDOS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 476.712,51 (QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E DOZE REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), REFERENTE AO SALDO DEVEDOR DO CONTRATO OBJETO DA LIDE. SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO DEVERÁ INCIDIR CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA E JUROS DE MORA PELA TAXA SELIC (DEDUZIDO O IPCA) CONTADOS A PARTIR DA DATA DO ÚLTIMO CÁLCULO APRESENTADO (27/07/2024), PARA EVITAR BIS IN IDEM, UMA VEZ QUE A PLANILHA JÁ CONTEMPLA ENCARGOS ATÉ TAL DATA. DIANTE DA SUCUMBÊNCIA NA AÇÃO PRINCIPAL E NA RECONVENÇÃO, CONDENO OS REQUERIDOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 85, §2º, DO CPC, VEDADA A COMPENSAÇÃO. CONSIDERANDO O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA NESTA SENTENÇA, INTIMEM-SE OS REQUERIDOS PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, NÃO HAVENDO REQUERIMENTOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO.