Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: AUTO PECAS ARACAJU LTDA ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA - OAB: 2351-SE ADV.: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO BORGES - OAB: 4148-SE
EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O ADUZIDO NA PETIÇÃO RETRO, ARQUIVE-SE.
EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 201111202149 NÚMERO ÚNICO: 0022330-35.2011.8.25.0001
22/05/2025, 00:00
Definitivo
21/05/2025, 08:17
Mero expediente
20/05/2025, 20:34
Conclusão (para despacho)
24/04/2025, 09:31
Petição (Petição (outras))
02/04/2025, 12:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: AUTO PECAS ARACAJU LTDA ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA - OAB: 2351-SE ADV.: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO BORGES - OAB: 4148-SE
EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO RETRO,
EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 201111202149 NÚMERO ÚNICO: 0022330-35.2011.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INFORMAR QUAL MEDIDA ENTENDE CABÍVEL PARA O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 921, III, DO NCPC.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: AUTO PECAS ARACAJU LTDA ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA - OAB: 2351-SE ADV.: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO BORGES - OAB: 4148-SE
EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO RETRO,
EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 201111202149 NÚMERO ÚNICO: 0022330-35.2011.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INFORMAR QUAL MEDIDA ENTENDE CABÍVEL PARA O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 921, III, DO NCPC.
28/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
27/03/2025, 10:39
Mero expediente
26/03/2025, 21:11
Conclusão (para despacho)
07/03/2025, 08:34
Decurso de Prazo
07/03/2025, 08:34
Confirmada
06/02/2025, 00:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025, 00:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: AUTO PECAS ARACAJU LTDA ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA - OAB: 2351-SE ADV.: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO BORGES - OAB: 4148-SE
EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES DECISÃO/DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXECUTADO ACERCA DO DOCUMENTO JUNTADO COM A PETIÇÃO RETRO, A SABER: PARECER- COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.
EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 201111202149 NÚMERO ÚNICO: 0022330-35.2011.8.25.0001
28/01/2025, 00:00
Expedida/certificada
27/01/2025, 12:23
Mero expediente
24/01/2025, 15:41
Conclusão (para despacho)
08/01/2025, 08:04
Petição (Petição (outras))
10/12/2024, 12:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: AUTO PECAS ARACAJU LTDA ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA - OAB: 2351-SE ADV.: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO BORGES - OAB: 4148-SE
EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 201111202149 NÚMERO ÚNICO: 0022330-35.2011.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE ACERCA DA DOCUMENTAÇÃO JUNTADA PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU E SOBRE O PROSSEGUIMENTO, NA VIA ADMINISTRATIVA, DO REQUERIMENTO DE COMPENSAÇÃO DO CRÉDITO PRECATÓRIO COM OS IPTUS. PRAZO DE 10 DIAS.
22/11/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
21/11/2024, 12:23
Mero expediente
19/11/2024, 16:41
Documento (Outros documentos)
18/10/2024, 12:31
Documento (Outros documentos)
16/10/2024, 00:07
Conclusão (para despacho)
09/10/2024, 09:40
Petição (Petição (outras))
04/10/2024, 12:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: AUTO PECAS ARACAJU LTDA ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA - OAB: 2351-SE ADV.: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO BORGES - OAB: 4148-SE
EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 201111202149 NÚMERO ÚNICO: 0022330-35.2011.8.25.0001
TRATA-SE DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO FEITO APRESENTADO PELA PARTE EXEQUENTE COM O FIM EXCLUSIVO DE OBTER A COMPENSAÇÃO DO CRÉDITO DO PRECATÓRIO Nº 202100122986, NOS TERMOS DA LEI Nº 4.569/2014, EM FUNÇÃO DE ADESÃO À TRANSAÇÃO JUNTO AO MUNICÍPIO EXECUTADO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 192/2023. OCORRE QUE O FEITO JÁ SE ENCONTRA JULGADO, COM TRÂNSITO DATADO DE 10/03/2021, ESTANDO JÁ DEFINITIVAMENTE ARQUIVADO. ORA, O CPC, EM SEU ART. 485, 5º, NÃO PERMITE A DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA, O QUE IMPEDE O DEFERIMENTO DO PEDIDO DO EXEQUENTE. A JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA, NESSE SENTIDO, TEM INTERPRETADO A DESISTÊNCIA APÓS A SENTENÇA COMO RENÚNCIA AO DIREITO MATERIAL DISPUTADO. CONSIDERANDO, POR OUTRO LADO, QUE A RENÚNCIA AO DIREITO É FACULDADE QUE, EM TESE, PODERIA SER PREJUDICIAL AO EXEQUENTE, E QUE NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA ESCLARECER SE É A RENÚNCIA AO PRECATÓRIO QUE OBJETIVA COM SEU PEDIDO. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.
23/09/2024, 00:00
Mero expediente
19/09/2024, 07:52
Conclusão (para despacho)
08/08/2024, 08:19
Decurso de Prazo
08/08/2024, 08:18
Confirmada
22/07/2024, 00:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2024, 12:58
Expedida/certificada
12/07/2024, 07:35
Mero expediente
11/07/2024, 21:32
Conclusão (para despacho)
12/06/2024, 07:58
Petição (Petição (outras))
29/05/2024, 10:02
Expedição de documento (Outros documentos; Informações)
20/07/2021, 12:08
Definitivo
14/07/2021, 08:48
Expedição de documento (Outros documentos)
08/07/2021, 15:15
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
08/07/2021, 09:26
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
05/07/2021, 09:23
Petição (Petição (outras))
28/04/2021, 10:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Intime-se o exequente para a presentar os documentos solicitados pelo departamento de precatório: Contestação completa (já que foi juntada com o final cortado) e a Decisão da Tutela no processo de conhecimento. O valor foi questionado afirmando o departamento que o ofício deve conter a soma de R$: 23.179,39, manifeste-se o exequente sobre o afirmado pelo departamento
26/04/2021, 00:00
Ato ordinatório
23/04/2021, 08:34
Recebimento
23/04/2021, 08:24
Expedição de documento (Outros documentos; Informações)
22/04/2021, 15:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Considerando a juntada de documentos em 19/01/2021, bem como o pedido retro, promova o Cartório a regular expedição do precatório, certificando nos autos eventual impossibilidade de fazê-lo.
15/03/2021, 00:00
Definitivo
10/03/2021, 09:25
Trânsito em julgado
10/03/2021, 09:24
Expedição de documento (Outros documentos)
10/03/2021, 08:45
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
08/03/2021, 12:32
Mero expediente
04/03/2021, 11:22
Conclusão (para despacho)
22/02/2021, 10:59
Petição (Petição (outras))
27/01/2021, 13:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intime-se o exequente para se manifestar sobre o conteúdo da petição apresentada em 06/01/2021, em especial no que toca à afirmação de que o requerimento de compensação deve ser feito administrativamente, informando, na oportunidade, se possui interesse na expedição do precatório.
25/01/2021, 00:00
Mero expediente
22/01/2021, 11:57
Confirmada
22/01/2021, 01:00
Petição (Petição (outras))
19/01/2021, 13:17
Conclusão (para despacho)
08/01/2021, 11:57
Petição (Petição (outras))
06/01/2021, 20:38
Expedida/certificada
10/12/2020, 10:59
Mero expediente
10/12/2020, 10:43
Conclusão (para despacho)
20/11/2020, 11:12
Ato ordinatório
18/11/2020, 07:25
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
18/11/2020, 07:24
Petição
18/11/2020, 00:07
Petição (Petição (outras))
03/11/2020, 11:32
Ato ordinatório
12/10/2020, 16:55
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
12/10/2020, 11:31
Confirmada
02/10/2020, 01:24
Expedida/certificada
21/09/2020, 11:21
Recebimento
21/09/2020, 09:56
Expedição de documento (Informações; Informações)
21/09/2020, 09:56
Confirmada
30/05/2020, 02:20
Expedição de documento (Informações; Informações)
21/05/2020, 10:56
Remessa (em grau de recurso)
21/05/2020, 10:36
Decurso de Prazo
21/05/2020, 10:34
Documento (Outros documentos)
21/05/2020, 08:26
Expedição de documento (Outros documentos)
21/05/2020, 08:14
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
20/05/2020, 11:15
Documento (Outros documentos)
19/05/2020, 09:22
Expedida/certificada
19/05/2020, 07:28
Confirmada
19/05/2020, 03:10
Expedida/certificada
06/05/2020, 13:12
Documento (Outros documentos)
06/05/2020, 13:08
Ato ordinatório
13/04/2020, 09:30
Petição (Apelação)
09/04/2020, 09:49
Confirmada
20/02/2020, 00:57
Expedida/certificada
07/02/2020, 09:31
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
06/02/2020, 19:30
Conclusão (para despacho)
09/12/2019, 10:32
Decurso de Prazo
09/12/2019, 10:31
Mero expediente
18/11/2019, 11:50
Petição (Petição (outras))
22/10/2019, 12:03
Petição (Petição (outras))
22/10/2019, 11:56
Conclusão (para despacho)
21/10/2019, 10:18
Petição (Embargos de declaração)
18/10/2019, 09:14
Ato ordinatório
17/10/2019, 10:12
Confirmada
17/10/2019, 00:47
Petição (Petição (outras))
16/10/2019, 21:11
Ato ordinatório
04/10/2019, 10:59
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
04/10/2019, 10:57
Expedida/certificada
04/10/2019, 10:55
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
04/10/2019, 10:32
Documento (Outros documentos)
02/10/2019, 13:10
Conclusão (para despacho)
05/09/2019, 10:59
Petição (Petição (outras))
04/09/2019, 14:09
Confirmada
20/08/2019, 00:53
Petição (Petição (outras))
19/08/2019, 23:11
Expedida/certificada
08/08/2019, 10:44
Documento (Laudo Pericial)
07/08/2019, 12:38
Documento (Certidão)
02/07/2019, 13:55
Documento (Mandado)
19/06/2019, 11:39
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
19/06/2019, 09:14
Mero expediente
19/06/2019, 07:11
Documento (Outros documentos)
18/06/2019, 09:22
Petição (Petição (outras))
25/04/2019, 10:41
Conclusão (para despacho)
23/04/2019, 11:00
Petição (Petição (outras))
17/04/2019, 11:48
Documento (Outros documentos)
17/04/2019, 09:18
Confirmada
29/03/2019, 00:28
Expedida/certificada
18/03/2019, 11:10
Mero expediente
18/03/2019, 10:54
Conclusão (para despacho)
11/03/2019, 08:38
Petição (Petição (outras))
20/02/2019, 09:49
Confirmada
01/02/2019, 00:28
Petição (Petição (outras))
29/01/2019, 15:10
Expedida/certificada
18/01/2019, 09:49
Mero expediente
16/01/2019, 12:42
Expedição de documento (Outros documentos)
16/01/2019, 08:47
Conclusão (para despacho)
06/11/2018, 10:40
Petição (Petição (outras))
05/11/2018, 14:59
Petição (Petição (outras))
18/10/2018, 11:07
Confirmada
18/10/2018, 00:38
Documento (Mandado)
08/10/2018, 17:13
Expedida/certificada
05/10/2018, 11:59
Documento (Outros documentos)
05/10/2018, 11:58
Documento (Mandado)
24/09/2018, 11:18
Mero expediente
22/09/2018, 11:58
Conclusão (para despacho)
17/09/2018, 12:13
Petição (Petição (outras))
13/09/2018, 10:18
Confirmada
14/08/2018, 00:42
Petição (Petição (outras))
10/08/2018, 12:06
Expedida/certificada
02/08/2018, 10:46
Ato ordinatório
02/08/2018, 10:45
Petição (Petição (outras))
19/07/2018, 12:19
Petição (Petição (outras))
13/07/2018, 12:02
Confirmada
12/07/2018, 00:37
Documento (Mandado)
10/07/2018, 09:11
Documento (Mandado)
28/06/2018, 12:36
Expedida/certificada
28/06/2018, 12:20
Mero expediente
28/06/2018, 11:22
Conclusão (para despacho)
02/02/2018, 08:16
Petição (Petição (outras))
18/12/2017, 18:06
Mero expediente
04/12/2017, 09:16
Conclusão (para despacho)
25/07/2017, 06:53
Petição (Petição (outras))
19/07/2017, 10:13
Confirmada
04/07/2017, 01:34
Sem descrição
22/06/2017, 07:43
Mero expediente
21/06/2017, 14:27
Conclusão (para despacho)
02/03/2017, 09:45
Petição (Petição (outras))
24/02/2017, 11:33
Ato ordinatório
24/01/2017, 09:36
Expedição de documento (Certidão)
15/12/2016, 09:08
Petição (Petição (outras))
13/12/2016, 10:32
Ato ordinatório
21/11/2016, 10:59
Mero expediente
18/11/2016, 07:59
Conclusão (para despacho)
17/11/2016, 12:19
Petição (Petição (outras))
17/11/2016, 10:43
Expedição de documento (Certidão)
08/11/2016, 09:40
Ato ordinatório
08/11/2016, 09:35
Expedição de documento (Certidão)
08/11/2016, 09:33
Petição (Petição (outras))
07/11/2016, 09:52
Entrega de Documento
07/11/2016, 08:12
Ato ordinatório
03/11/2016, 11:44
Entrega em carga/vista
09/08/2016, 09:14
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
04/08/2016, 10:57
Mero expediente
04/08/2016, 10:37
Conclusão (para despacho)
01/08/2016, 07:08
Petição (Petição (outras))
01/08/2016, 07:06
Entrega de Documento
28/07/2016, 10:50
Entrega em carga/vista
22/07/2016, 11:24
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
22/07/2016, 10:45
Mero expediente
22/07/2016, 09:59
Conclusão (para despacho)
13/06/2016, 07:58
Petição (Petição (outras))
31/05/2016, 08:03
Entrega de Documento
25/05/2016, 08:58
Ato ordinatório
19/05/2016, 12:58
Entrega em carga/vista
01/04/2016, 08:11
Mero expediente
28/03/2016, 12:38
Conclusão (para despacho)
19/02/2016, 10:18
Petição (Petição (outras))
17/02/2016, 12:04
Entrega de Documento
21/01/2016, 11:11
Entrega em carga/vista
03/12/2015, 10:34
Mero expediente
25/11/2015, 14:35
Conclusão (para despacho)
20/11/2015, 08:08
Recebimento
13/11/2015, 08:33
Entrega em carga/vista
29/10/2015, 11:15
Petição (Petição (outras))
07/10/2015, 10:35
Entrega de Documento
29/09/2015, 09:43
Recebimento
29/09/2015, 09:43
Ato ordinatório
13/08/2015, 10:43
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
07/04/2015, 18:20
Entrega em carga/vista
25/03/2015, 08:08
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2015, 12:09
Mero expediente
23/03/2015, 12:21
Conclusão (para despacho)
13/03/2015, 12:18
Ato ordinatório
17/12/2014, 12:43
Recebimento
17/12/2014, 12:34
Remessa (em grau de recurso)
23/01/2014, 09:53
Recebimento
10/01/2014, 10:38
Entrega em carga/vista
12/12/2013, 11:15
Expedição de documento (Informações)
09/12/2013, 08:10
Conclusão (para despacho)
05/12/2013, 09:43
Recebimento
19/11/2013, 10:42
Entrega em carga/vista
08/11/2013, 10:58
Expedição de documento (Informações)
29/10/2013, 10:29
Conclusão (para despacho)
21/08/2013, 08:26
Recebimento
28/11/2012, 08:14
Entrega em carga/vista
14/11/2012, 11:17
Por decisão judicial
05/11/2012, 10:17
Conclusão (para despacho)
29/10/2012, 08:52
Petição (Petição (outras))
26/10/2012, 10:45
Entrega de Documento
26/10/2012, 07:06
Entrega em carga/vista
17/10/2012, 11:10
Documento (Outros documentos)
17/10/2012, 10:51
Expedição de documento (Certidão)
08/10/2012, 15:48
Expedição de documento (Outros documentos)
17/09/2012, 10:00
Mero expediente
23/08/2012, 10:19
Conclusão (para despacho)
06/08/2012, 10:42
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
27/07/2012, 08:06
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)