Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0053121-64.2023.8.25.0001 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0053121-64.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

05/03/2026, 12:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARCOS CELSO SOUZA FISCINA ADV.: DANILO LOBO SANTANA - OAB: 12807-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO....: [...]ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE PARA DECLARAR A NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NESTES AUTOS. POR CONSEGUINTE, DETERMINO QUE A SECRETARIA PROCEDA COM A SOLICITAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE OFÍCIO PRECATÓRIO, NOS TERMOS DA SENTENÇA PUBLICADA EM 17/06/2025. CUMPRA-SE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202311201930 NÚMERO ÚNICO: 0053121-64.2023.8.25.0001

02/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/02/2026, 09:51

Outras Decisões

26/02/2026, 11:21

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 11:53

Decurso de Prazo

24/02/2026, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/01/2026, 10:21

Expedição de documento (Informações)

25/01/2026, 13:33

Confirmada

19/01/2026, 22:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCOS CELSO SOUZA FISCINA ADV.: DANILO LOBO SANTANA - OAB: 12807-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: EM OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202311201930 NÚMERO ÚNICO: 0053121-64.2023.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O CONTIDO NA PETIÇÃO DATADA DE 11/11/2025.PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO.

13/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/01/2026, 09:38

Expedida/certificada

09/01/2026, 09:37

Mero expediente

09/01/2026, 08:38

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Expedição de documento (Informações)

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Expedida/certificada

Mero expediente

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