Execução Fiscal 0044018-77.2016.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0044018-77.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/02/2025, 12:26

Trânsito em julgado

26/02/2025, 12:26

Documento (Outros documentos)

21/02/2025, 16:27

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 12:27

Confirmada

15/02/2025, 01:39

Confirmada

14/02/2025, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA EXECUTADO: HOTEL RIVERSIDE PREMIUM ARACAJU LTDA. EPP DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DANTAS DE MORAIS EXECUTADO: DIEGO RODRIGO MARQUES GOMES ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, EM 5 (CINCO) DIAS {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202500108} EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612202746 NÚMERO ÚNICO: 0044018-77.2016.8.25.0001

05/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/02/2025, 08:54

Expedida/certificada

04/02/2025, 08:53

Ato ordinatório

03/02/2025, 10:12

Recebimento

31/01/2025, 12:09

Expedição de documento (Informações)

31/01/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 59292/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400856297 NÚMERO ÚNICO: 0044018-77.2016.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201612202746 PROCEDÊNCIA........22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: II RELATOR - G-24 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) CONVOCADO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) CONVOCADO - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-23 (ELBE MARIA F. DO P. DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A EDIVALDO DOS SANTOS) APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO - OAB: 5371/SE APELADO - HOTEL RIVERSIDE PREMIUM ARACAJU LTDA. EPP DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - CARLOS ALBERTO DANTAS DE MORAIS APELADO - DIEGO RODRIGO MARQUES GOMES EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COBRANÇA DE DÉBITO FISCAL PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU SENTENÇA QUE MOTIVOU A EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, POR CONSIDERAR O VALOR DA EXECUÇÃO COMO DE PEQUENA MONTA TEMA 1184/STF RESOLUÇÃO 547 DO CNJ QUE ESTABELECE O LIMITE DE R$10.000,00 COMO VALOR ÍNFIMO CONVÊNIO COM A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARACAJU DJO DE 12 DE JUNHO DE 2024 - NORMATIVA Nº 43/2024 QUE REGULAMENTA A RESOLUÇÃO Nº 547/CNJ FEITO SEM MOVIMENTAÇÃO ÚTIL POR MAIS DE 01 ANO - VALOR DA DÍVIDA ATIVA INFERIOR A R$ 10.000,00 - POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO SENTENÇA MANTIDA RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IIDA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR MAIORIA DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400856297 NÚMERO ÚNICO: 0044018-77.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-24 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-23 (ELBE MARIA F. DO P. DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A EDIVALDO DOS SANTOS) DATA DIST........: 30/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201612202746 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO - OAB: 5371/SE APELADO - HOTEL RIVERSIDE PREMIUM ARACAJU LTDA. EPP DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - CARLOS ALBERTO DANTAS DE MORAIS APELADO - DIEGO RODRIGO MARQUES GOMES PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 25/10/2024 ÀS 00:00

07/10/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 59292/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400856297 NÚMERO ÚNICO: 0044018-77.2016.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201612202746 PROCEDÊNCIA........22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: II RELATOR - G-24 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) CONVOCADO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) CONVOCADO - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-23 (ELBE MARIA F. DO P. DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A EDIVALDO DOS SANTOS) APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO - OAB: 5371/SE APELADO - HOTEL RIVERSIDE PREMIUM ARACAJU LTDA. EPP DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - CARLOS ALBERTO DANTAS DE MORAIS APELADO - DIEGO RODRIGO MARQUES GOMES EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COBRANÇA DE DÉBITO FISCAL PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU SENTENÇA QUE MOTIVOU A EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, POR CONSIDERAR O VALOR DA EXECUÇÃO COMO DE PEQUENA MONTA TEMA 1184/STF RESOLUÇÃO 547 DO CNJ QUE ESTABELECE O LIMITE DE R$10.000,00 COMO VALOR ÍNFIMO CONVÊNIO COM A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARACAJU DJO DE 12 DE JUNHO DE 2024 - NORMATIVA Nº 43/2024 QUE REGULAMENTA A RESOLUÇÃO Nº 547/CNJ FEITO SEM MOVIMENTAÇÃO ÚTIL POR MAIS DE 01 ANO - VALOR DA DÍVIDA ATIVA INFERIOR A R$ 10.000,00 - POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO SENTENÇA MANTIDA RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IIDA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR MAIORIA DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.

06/11/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Todas as movimentações(173)

legal