Execução Fiscal 0045532-65.2016.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0045532-65.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/06/2025, 10:18

Trânsito em julgado

13/06/2025, 10:15

Documento (Outros documentos)

05/06/2025, 23:25

Confirmada

05/06/2025, 00:10

Expedida/certificada

26/05/2025, 11:50

Recebimento

26/05/2025, 11:21

Expedição de documento (Informações)

26/05/2025, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500714271 NÚMERO ÚNICO: 0045532-65.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DATA DIST........: 20/03/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201612202928 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - DANIELA DE SANTANA PIRES - OAB: 441-B-/SE APELADO - ANSELMO SANTOS COSTA SERVICOS DE INFORMATICA APELADO - ANSELMO SANTOS COSTA DIANTE DE AUSÊNCIA DE INTERESSE EM RECORRER DO ENTE MUNICIPAL, TAL COMO INFORMADO NA PETIÇÃO DATADA DE 09/04/2025, AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO LEGAL DO APELADO. APÓS, ENCERRADO O OFÍCIO JURISDICIONAL DESTE RELATOR COM O JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO, VERIFICO QUE A ANÁLISE DE QUALQUER PROVIDÊNCIA DEVE SER FEITA PELO JUÍZO DE 1º GRAU. DESTE MODO, APÓS CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU. CUMPRA-SE.

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500714271 NÚMERO ÚNICO: 0045532-65.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) DATA DIST........: 20/03/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201612202928 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - DANIELA DE SANTANA PIRES - OAB: 441-B-/SE APELADO - ANSELMO SANTOS COSTA SERVICOS DE INFORMATICA APELADO - ANSELMO SANTOS COSTA CONFORME JÁ EXPLANADO NAS PRIMEIRAS LINHAS, A MATÉRIA AQUI DISCUTIDA É DOMINANTE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SENDO CABÍVEL A APLICAÇÃO DO ART. 932, IV, A E B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE PERMITE A NEGATIVA DE PROVIMENTO AO RECURSO CONTRÁRIO A SÚMULA E ACÓRDÃO PROFERIDO PELA CORTE SUPERIOR DE JUSTIÇA, EM JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO. EM VISTA DESSAS RAZÕES, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO. INTIMEM-SE. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500714271 (0045532-65.2016.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-11

24/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

20/03/2025, 09:23

Remessa (em grau de recurso)

20/03/2025, 09:15

Decurso de Prazo

20/03/2025, 09:13

Documento (Outros documentos)

15/02/2025, 03:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2025, 10:45

Documentos

Despacho

•11/04/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500714271 (0045532-65.2016.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-11

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(93)