Execução Fiscal 0059650-36.2022.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0059650-36.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212203741 NÚMERO ÚNICO: 0059650-36.2022.8.25.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: MARIA DE LOUREIRO LIMA SILVEIRA ADV.: EDNA MARIA ALVES DE AVILA SOUZA - OAB: 14380-SE DECISÃO/DESPACHO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 18/12/2028 ---- DEFIRO O PLEITO DO EXEQUENTE, E ASSIM, DIANTE DO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, SUSPENDO O FEITO EXECUTIVO ATÉ O PRAZO FINAL DO ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO, OU SEJA, ATÉ 18/12/2028. DECORRIDO ESSE PRAZO, DEVE O EXEQUENTE SER INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, INFORMAR ACERCA DO CUMPRIMENTO DO PARCELAMENTO OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. INTIME-SE.

24/02/2025, 00:00

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/02/2025, 20:41

Documento (Outros documentos)

17/02/2025, 09:40

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 08:21

Documento (Outros documentos)

10/02/2025, 14:23

Confirmada

30/01/2025, 00:46

Confirmada

22/01/2025, 00:54

Expedida/certificada

20/01/2025, 07:30

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 18:21

Documento (Outros documentos)

23/12/2024, 22:54

Expedida/certificada

16/12/2024, 09:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: MARIA DE LOUREIRO LIMA SILVEIRA ADV.: EDNA MARIA ALVES DE AVILA SOUZA - OAB: 14380-SE DECISÃO....: (...) EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212203741 NÚMERO ÚNICO: 0059650-36.2022.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. QUANTO AOS HONORÁRIOS, DEIXO DE ARBITRÁ-LOS POR ENTENDER NÃO SEREM CABÍVEIS. OUTROSSIM, COMPULSANDO DETIDAMENTE A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELA EXCIPIENTE, ORA PLEITEANTE, ENTENDO QUE DEMONSTRADA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE DA EXECUTADA, RAZÃO PELA QUAL, DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. POR FIM, INTIMEM-SE AS PARTES E, NÃO HAVENDO RECURSO, INTIME-SE O LEILOEIRO PARA QUE APRESENTE O EDITAL DE LEILÃO, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

04/12/2024, 00:00

Exceção de pré-executividade

02/12/2024, 12:49

Documentos

Despacho

•24/02/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Exceção de pré-executividade

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