Execução Fiscal 0051640-03.2022.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0051640-03.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212202169 NÚMERO ÚNICO: 0051640-03.2022.8.25.0001 EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA EXECUTADO: LILAC MODAS EIRELI ADV.: MAURICIO CONCEIÇÃO - OAB: 10190-SE ADV.: ANTÔNIO EDUARDO OLIVEIRA IBERTI - OAB: 10813-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 11/04/2030 ---- CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE DE 17/06/2025, SUSPENDO O FEITO EXECUTIVO ATÉ O PRAZO FINAL DO ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO, DIANTE DO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, OU SEJA, ATÉ 11/04/2030. DETERMINO, AINDA, A MANUTENÇÃO DOS VALORES BLOQUEADOS. FINDO O PRAZO DO PARCELAMENTO, DEVE O EXEQUENTE SER INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, INFORMAR ACERCA DO CUMPRIMENTO DO PARCELAMENTO OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. ADEMAIS, DETERMINO A CONVERSÃO DA INDISPONIBILIDADE EM DEPÓSITO JUDICIAL VINCULADO À PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, A FIM DE EVITAR PERDA MONETÁRIA ÀS PARTES INTIME-SE.

28/07/2025, 00:00

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/07/2025, 10:20

Conclusão (para despacho)

01/07/2025, 08:11

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

01/07/2025, 08:10

Documento (Outros documentos)

17/06/2025, 08:26

Confirmada

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/04/2025, 08:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA EXECUTADO: LILAC MODAS EIRELI ADV.: MAURICIO CONCEIÇÃO - OAB: 10190-SE ADV.: ANTÔNIO EDUARDO OLIVEIRA IBERTI - OAB: 10813-SE DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DO TEOR DA DOCUMENTO RETRO ANEXADO AOS AUTOS EM 19/02/2025, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212202169 NÚMERO ÚNICO: 0051640-03.2022.8.25.0001 INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA PARA QUE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, MANIFESTAR ACERCA DO PARCELAMENTO E LIBERAÇÃO DOS VALORES CONSTRITOS, DILIGENCIANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

14/04/2025, 00:00

Mero expediente

10/04/2025, 13:02

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 08:12

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 16:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA EXECUTADO: LILAC MODAS EIRELI ADV.: MAURICIO CONCEIÇÃO - OAB: 10190-SE ADV.: ANTÔNIO EDUARDO OLIVEIRA IBERTI - OAB: 10813-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCEDA A SECRETARIA AO DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO ACOSTADA EM 06/12/2024, TENDO EM VISTA SE TRATAR DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, DEVE SER REGULARMENTE DISTRIBUÍDO EM AUTOS APARTADOS, VINCULADO AO PRESENTE FEITO. DÊ-SE CIÊNCIA AO PATRONO DA PARTE QUE COLACIONOU AOS AUTOS A REFERIDA PETIÇÃO PARA FINS DE REGULAR DISTRIBUIÇÃO NOS TERMOS ACIMA APONTADOS. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212202169 NÚMERO ÚNICO: 0051640-03.2022.8.25.0001

18/02/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•28/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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