Execução Fiscal 0061877-96.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

Autor

AVENTURINA EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO

OAB/SE 2484·CPF·Representa: Autor

DANIELA DE SANTANA PIRES

OAB/SE 441·CPF·Representa: Autor

GILBERTO SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO

OAB/SE 15465·CPF·Representa: Autor

ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO

OAB/SE 2484·CPF·Representa: Réu

DANIELA DE SANTANA PIRES

OAB/SE 441·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO

OAB/SE 2484·CPF·Representa: Autor

DANIELA DE SANTANA PIRES

OAB/SE 441·CPF·Representa: Autor

GILBERTO SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO

OAB/SE 15465·CPF·Representa: Autor

ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO

OAB/SE 2484·CPF·Representa: Réu

DANIELA DE SANTANA PIRES

OAB/SE 441·CPF·Representa: Réu

GILBERTO SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO

OAB/SE 15465·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

09/01/2026, 12:19

Documento (Informações)

09/01/2026, 12:18

Decurso de Prazo

09/01/2026, 11:59

Recebimento

09/01/2026, 11:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: AVENTURINA EMPREENDIMENTOS LTDA ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484-SE ADV.: GILBERTO SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 15465-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR O DÉBITO REFERENTE AS DESPESAS PROCESSUAIS, CUJA GUIA FOI ANEXADA AOS AUTOS, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL E A INCLUSÃO DO SUJEITO PASSIVO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, FICANDO CIENTE QUE, DECORRIDO ESTE PRAZO, O SUJEITO PASSIVO E OS CO RESPONSÁVEIS SERÃO INCLUÍDOS NO CADASTRO INFORMATIVO DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS COM O ESTADO DE SERGIPE - CADIN ESTADUAL E O VALOR DO DÉBITO SERÁ ENVIADO À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE PARA PROTESTO E COBRANÇA JUDICIAL. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212204335 NÚMERO ÚNICO: 0061877-96.2022.8.25.0001

26/08/2025, 00:00

Definitivo

22/08/2025, 11:25

Ato ordinatório

22/08/2025, 11:23

Documento (Outros documentos)

22/08/2025, 11:22

Trânsito em julgado

22/08/2025, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/08/2025, 11:19

Documento (Informações)

22/08/2025, 11:13

Expedição de documento (Mandado)

07/08/2025, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

07/08/2025, 11:07

Mero expediente

31/07/2025, 20:17

Todas as movimentações(90)

Definitivo

09/01/2026, 12:19

Documento (Informações)

09/01/2026, 12:18

Decurso de Prazo

09/01/2026, 11:59

Recebimento

09/01/2026, 11:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 00:33

Documentos

Ato ordinatório

•26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: AVENTURINA EMPREENDIMENTOS LTDA ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484-SE ADV.: GILBERTO SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 15465-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR O DÉBITO REFERENTE AS DESPESAS PROCESSUAIS, CUJA GUIA FOI ANEXADA AOS AUTOS, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL E A INCLUSÃO DO SUJEITO PASSIVO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, FICANDO CIENTE QUE, DECORRIDO ESTE PRAZO, O SUJEITO PASSIVO E OS CO RESPONSÁVEIS SERÃO INCLUÍDOS NO CADASTRO INFORMATIVO DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS COM O ESTADO DE SERGIPE - CADIN ESTADUAL E O VALOR DO DÉBITO SERÁ ENVIADO À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE PARA PROTESTO E COBRANÇA JUDICIAL. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212204335 NÚMERO ÚNICO: 0061877-96.2022.8.25.0001

26/08/2025, 00:00

Definitivo

22/08/2025, 11:25

Ato ordinatório

22/08/2025, 11:23

Documento (Outros documentos)

22/08/2025, 11:22

Trânsito em julgado

22/08/2025, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/08/2025, 11:19

Documento (Informações)

22/08/2025, 11:13

Expedição de documento (Mandado)

07/08/2025, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

07/08/2025, 11:07

Mero expediente

31/07/2025, 20:17

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 11:21

Documento (Outros documentos)

13/06/2025, 15:33

Confirmada

30/05/2025, 01:16

Expedida/certificada

20/05/2025, 07:30

Documento (Outros documentos)

20/05/2025, 07:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: AVENTURINA EMPREENDIMENTOS LTDA ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484-SE ADV.: GILBERTO SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 15465-SE SENTENÇA....: Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212204335 NÚMERO ÚNICO: 0061877-96.2022.8.25.0001 TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL NA QUAL O EXEQUENTE PETICIONA REQUERENDO A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO, HAJA VISTA QUE FORA ADIMPLIDO O DÉBITO EXEQUENDO. DESSE MODO, EM FACE DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E COM ESPEQUE NO ART. 924, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO. LEVANTE-SE O ARRESTO OU PENHORA, ACASO EXISTENTE, BEM COMO EVENTUAL CADASTRO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DO EXECUTADO JUNTO AO CNIB - CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS -, DEVENDO, PARA TANTO, A SECRETARIA CERTIFICAR E JUNTAR O RESPECTIVO ESPELHO. CUSTAS PELA PARTE EXECUTADA, A QUAL DEVERÁ SER INTIMADA ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DJE, UMA VEZ QUE PATROCINADA POR ADVOGADO PARTICULAR, PARA QUE, EM 60 (SESSENTA) DIAS, PROMOVA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS, DEVENDO ESTA SERVENTIA PUBLICAR A RESPECTIVA GUIA A FIM DE PROPORCIONAR O EFETIVO PAGAMENTO. DECORRIDO O PRAZO SEM O PAGAMENTO, CERTIFIQUE-SE E ADOTEM-SE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS COM VISTAS À COBRANÇA DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS PELA PARTE EXECUTADA, A SER FEITA ATRAVÉS DO SETOR DE ARRECADAÇÃO E GESTÃO FISCAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOS MOLDES ESTABELECIDOS DO ART. 13 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016 DO TJSE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202500635}

13/05/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/05/2025, 12:24

Conclusão (para julgamento)

09/05/2025, 10:22

Documento (Outros documentos)

08/05/2025, 15:46

Confirmada

21/03/2025, 00:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2025, 10:59

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 10:17

Expedida/certificada

11/03/2025, 07:38

Expedição de documento (Informações)

26/02/2025, 00:45

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 14:39

Convenção das Partes

07/10/2024, 11:00

Conclusão (para despacho)

30/09/2024, 08:43

Documento (Outros documentos)

29/09/2024, 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: AVENTURINA EMPREENDIMENTOS LTDA ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484-SE ADV.: GILBERTO SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 15465-SE DECISÃO....: NÃO TENDO HAVIDO IMPUGNAÇÃO, EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO, COM O RESPECTIVO MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE, OBSERVADAS AS FORMALIDADES E CAUTELAS DE PRAXE. X - APÓS, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212204335 NÚMERO ÚNICO: 0061877-96.2022.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA ARREMATAÇÃO, BEM COMO DO COMPROVANTE DE DEPÓSITO JUNTADO, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL AO CASO EM COMENTO, COM VISTAS À ULTIMAÇÃO DO FEITO. CASO AINDA HAJA CRÉDITO A SER EXECUTADO, DEVE INDICAR BENS DE TITULARIDADE DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL. NA HIPÓTESE DE SATISFAÇÃO DO DÉBITO, DEVE MANIFESTAR-SE ACERCA DA EXTINÇÃO DO FEITO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE DE TODO O TEOR SUPRA.

23/09/2024, 00:00

Outras Decisões

19/09/2024, 12:50

Conclusão (para despacho)

09/09/2024, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/09/2024, 10:49

Mero expediente

12/08/2024, 09:23

Conclusão (para despacho)

07/08/2024, 08:23

Documento (Outros documentos)

06/08/2024, 20:08

Confirmada

29/07/2024, 02:03

Expedida/certificada

19/07/2024, 11:58

Mero expediente

28/06/2024, 16:07

Conclusão (para despacho)

26/06/2024, 09:32

Documento (Outros documentos)

25/06/2024, 16:57

Confirmada

16/06/2024, 02:42

Expedida/certificada

06/06/2024, 12:08

Mero expediente

02/05/2024, 18:19

Confirmada

30/04/2024, 00:42

Conclusão (para despacho)

26/04/2024, 08:51

Documento (Outros documentos)

25/04/2024, 16:56

Expedida/certificada

18/04/2024, 10:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 12:09

Mero expediente

02/04/2024, 09:46

Conclusão (para despacho)

12/03/2024, 12:12

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 15:57

Documento (Outros documentos)

23/01/2024, 08:49

Documento (Certidão)

20/01/2024, 20:00

Expedição de documento (Mandado)

01/12/2023, 11:40

Outras Decisões

27/10/2023, 10:59

Conclusão (para despacho)

20/10/2023, 07:56

Documento (Outros documentos)

19/10/2023, 11:56

Confirmada

09/10/2023, 11:53

Expedida/certificada

29/09/2023, 11:09

Documento (Outros documentos)

29/09/2023, 11:09

Documento (Outros documentos)

30/08/2023, 09:05

Documento (Outros documentos)

16/08/2023, 09:10

Conclusão (para despacho)

11/07/2023, 09:00

Documento (Outros documentos)

10/07/2023, 22:35

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 21:24

Confirmada

30/06/2023, 00:17

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 07:29

Expedida/certificada

20/06/2023, 12:10

Ato ordinatório

20/06/2023, 12:08

Decurso de Prazo

20/06/2023, 11:51

Documento (Certidão)

24/05/2023, 17:33

Expedição de documento (Mandado)

23/05/2023, 09:41

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/05/2023, 08:34

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 09:23

Confirmada

22/04/2023, 08:38

Expedida/certificada

12/04/2023, 07:39

Documento (Outros documentos)

30/03/2023, 12:55

Expedição de documento (Mandado)

22/03/2023, 12:42

Expedição de documento (Mandado)

22/03/2023, 12:42

Expedição de documento (Mandado)

22/03/2023, 12:41

Mero expediente

10/01/2023, 11:59

Conclusão (para despacho)

27/12/2022, 09:26

Distribuição (dependência)

27/12/2022, 09:26

Julgamento

•13/05/2025, 00:00

•23/09/2024, 00:00