Execução Fiscal 0000571-92.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Autor

AVENTURINA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO

OAB/SE 2484·CPF·Representa: Autor

GILBERTO SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO

OAB/SE 15465·CPF·Representa: Autor

DANIELA DE SANTANA PIRES

OAB/SE 441·CPF·Representa: Autor

ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO

OAB/SE 2484·CPF·Representa: Réu

GILBERTO SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO

OAB/SE 15465·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO

OAB/SE 2484·CPF·Representa: Autor

GILBERTO SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO

OAB/SE 15465·CPF·Representa: Autor

DANIELA DE SANTANA PIRES

OAB/SE 441·CPF·Representa: Autor

ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO

OAB/SE 2484·CPF·Representa: Réu

GILBERTO SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO

OAB/SE 15465·CPF·Representa: Réu

DANIELA DE SANTANA PIRES

OAB/SE 441·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

03/12/2025, 12:04

Documento (Outros documentos)

28/11/2025, 08:22

Documento (Outros documentos)

27/11/2025, 12:54

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

14/11/2025, 08:16

Documento (Outros documentos)

14/11/2025, 08:12

Trânsito em julgado

03/11/2025, 09:19

Documento (Outros documentos)

22/10/2025, 12:11

Expedição de documento (Mandado)

15/10/2025, 12:24

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

15/10/2025, 12:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: AVENTURINA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484-SE ADV.: GILBERTO SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 15465-SE DECISÃO/DESPACHO....: VOLVAM OS AUTOS À SECRETARIA PARA QUE SE LEVANTE O ARRESTO OU PENHORA, ACASO EXISTENTE, BEM COMO EVENTUAL CADASTRO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DO EXECUTADO JUNTO AO CNIB - CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS -, DEVENDO, PARA TANTO, A SECRETARIA CERTIFICAR E JUNTAR O RESPECTIVO ESPELHO. APÓS, COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202312200112 NÚMERO ÚNICO: 0000571-92.2023.8.25.0001

06/10/2025, 00:00

Mero expediente

02/10/2025, 12:45

Conclusão (para decisão)

26/09/2025, 10:12

Documento (Outros documentos)

15/09/2025, 20:20

Confirmada

14/09/2025, 00:41

Todas as movimentações(114)

Definitivo

03/12/2025, 12:04

Documento (Outros documentos)

28/11/2025, 08:22

Documento (Outros documentos)

27/11/2025, 12:54

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

14/11/2025, 08:16

Documento (Outros documentos)

14/11/2025, 08:12

Documentos

•06/10/2025, 00:00

Trânsito em julgado

03/11/2025, 09:19

Documento (Outros documentos)

22/10/2025, 12:11

Expedição de documento (Mandado)

15/10/2025, 12:24

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

15/10/2025, 12:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: AVENTURINA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484-SE ADV.: GILBERTO SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 15465-SE DECISÃO/DESPACHO....: VOLVAM OS AUTOS À SECRETARIA PARA QUE SE LEVANTE O ARRESTO OU PENHORA, ACASO EXISTENTE, BEM COMO EVENTUAL CADASTRO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DO EXECUTADO JUNTO AO CNIB - CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS -, DEVENDO, PARA TANTO, A SECRETARIA CERTIFICAR E JUNTAR O RESPECTIVO ESPELHO. APÓS, COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202312200112 NÚMERO ÚNICO: 0000571-92.2023.8.25.0001

06/10/2025, 00:00

Mero expediente

02/10/2025, 12:45

Conclusão (para decisão)

26/09/2025, 10:12

Documento (Outros documentos)

15/09/2025, 20:20

Confirmada

14/09/2025, 00:41

Expedida/certificada

03/09/2025, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: AVENTURINA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484-SE ADV.: GILBERTO SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 15465-SE DECISÃO/DESPACHO....: INTIMAR O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DOS PEDIDOS E DOCUMENTOS ENCARTADOS PELO EXECUTADO. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202312200112 NÚMERO ÚNICO: 0000571-92.2023.8.25.0001

28/08/2025, 00:00

Mero expediente

26/08/2025, 12:20

Documento (Outros documentos)

25/08/2025, 08:59

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 12:33

Confirmada

11/08/2025, 00:49

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 12:40

Documento (Outros documentos)

04/08/2025, 18:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: AVENTURINA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484-SE ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE ABAIXO QUALIFICADA PARA PAGAR O DÉBITO REFERENTE AS DESPESAS PROCESSUAIS EM ANEXO DISCRIMINADAS. O NÃO ATENDIMENTO A ESTA INTIMAÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 12 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016, ACARRETARÁ A INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL E A INCLUSÃO DO SUJEITO PASSIVO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DECORRIDO ESTE PRAZO, O SUJEITO PASSIVO E OS CO RESPONSÁVEIS SERÃO INCLUÍDOS NO CADASTRO INFORMATIVO DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS COM O ESTADO DE SERGIPE - CADIN ESTADUAL E O VALOR DO DÉBITO SERÁ ENVIADO À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE PARA PROTESTO E COBRANÇA JUDICIAL. OBSERVAÇÃO: INTIMAR TAMBÉM DA SENTENÇA EM ANEXO COM PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTAR RECURSO. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202312200112 NÚMERO ÚNICO: 0000571-92.2023.8.25.0001

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

31/07/2025, 12:41

Ato ordinatório

31/07/2025, 12:18

Documento (Outros documentos)

31/07/2025, 12:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: AVENTURINA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484-SE SENTENÇA....: Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202312200112 NÚMERO ÚNICO: 0000571-92.2023.8.25.0001 TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL NA QUAL O EXEQUENTE PETICIONA REQUERENDO A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO, HAJA VISTA QUE FORA ADIMPLIDO O DÉBITO EXEQUENDO. DESSE MODO, EM FACE DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E COM ESPEQUE NO ART. 924, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO. LEVANTE-SE O ARRESTO OU PENHORA, ACASO EXISTENTE, BEM COMO EVENTUAL CADASTRO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DO EXECUTADO JUNTO AO CNIB - CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS -, DEVENDO, PARA TANTO, A SECRETARIA CERTIFICAR E JUNTAR O RESPECTIVO ESPELHO. CUSTAS PELA PARTE EXECUTADA, A QUAL DEVERÁ SER INTIMADA ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DJE, UMA VEZ QUE PATROCINADA POR ADVOGADO PARTICULAR, PARA QUE, EM 60 (SESSENTA) DIAS, PROMOVA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS, DEVENDO ESTA SERVENTIA PUBLICAR A RESPECTIVA GUIA A FIM DE PROPORCIONAR O EFETIVO PAGAMENTO. DECORRIDO O PRAZO SEM O PAGAMENTO, CERTIFIQUE-SE E ADOTEM-SE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS COM VISTAS À COBRANÇA DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS PELA PARTE EXECUTADA, A SER FEITA ATRAVÉS DO SETOR DE ARRECADAÇÃO E GESTÃO FISCAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOS MOLDES ESTABELECIDOS DO ART. 13 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016 DO TJSE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

29/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/07/2025, 11:49

Conclusão (para julgamento)

25/07/2025, 09:04

Documento (Outros documentos)

21/07/2025, 18:49

Confirmada

05/06/2025, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: AVENTURINA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484-SE DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202312200112 NÚMERO ÚNICO: 0000571-92.2023.8.25.0001 INDEFIRO POR NÃO SE TRATAR DE SUSPENSÃO, PORÉM CONCEDO AO EXEQUENTE O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA FINS DE CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/05/2025, 12:20

Mero expediente

25/05/2025, 13:33

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 12:37

Confirmada

12/04/2025, 00:30

Documento (Outros documentos)

03/04/2025, 22:04

Expedida/certificada

01/04/2025, 10:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: AVENTURINA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484-SE DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202312200112 NÚMERO ÚNICO: 0000571-92.2023.8.25.0001 INDEFIRO O PLEITO RETRO, UMA VEZ QUE, DE ACORDO COM A CERTIDÃO ACOSTADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 06/08/2024, BEM COMO, OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO EM 13/08/2024, CONSTA A INFORMAÇÃO DE QUE O IMÓVEL SE ENCONTRA DEVIDAMENTE REGISTRADO. OUTROSSIM, CONSIDERANDO INFORMAÇÃO JUNTADA PELO ENTE EXECUTADO, INTIME-SE O EXEQUENTE, PARA QUE, NO PRAZO FINAL DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTE-SE ACERCA DO PETITÓRIO ENCARTADO EM 03/02/2025. INTIME-SE.

25/03/2025, 00:00

Mero expediente

21/03/2025, 13:07

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 10:11

Documento (Outros documentos)

17/03/2025, 15:23

Confirmada

24/02/2025, 06:49

Expedida/certificada

14/02/2025, 09:25

Ato ordinatório

14/02/2025, 09:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: AVENTURINA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484-SE DECISÃO/DESPACHO....: CERTIFIQUE A SECRETARIA SOBRE O CUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES NECESSÁRIAS ACERCA DA REGULARIDADE DA PENHORA, ESPECIFICANDO, INCLUSIVE, OS ÔNUS INCIDENTES SOBRE O BEM, A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO E O RESPECTIVO AUTO DE AVALIAÇÃO, NOS CASOS DE BENS MÓVEIS. TRATANDO-SE DE BENS IMÓVEIS, CERTIFICAR ACERCA DA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO E DO SEU CÔNJUGE, SE HOUVER, E, POR FIM, QUANTO À CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR E EVENTUAL REGISTRO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202312200112 NÚMERO ÚNICO: 0000571-92.2023.8.25.0001

04/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 14:43

Mero expediente

31/01/2025, 11:42

Conclusão (para despacho)

13/01/2025, 09:18

Decurso de Prazo

10/12/2024, 12:33

Confirmada

17/11/2024, 00:45

Expedida/certificada

07/11/2024, 12:13

Ato ordinatório

07/11/2024, 12:12

Decurso de Prazo

07/11/2024, 11:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: AVENTURINA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484-SE ATO ORDINATÓRIO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202312200112 NÚMERO ÚNICO: 0000571-92.2023.8.25.0001 INTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, DA PENHORA REALIZADA NO IMÓVEL LOCALIZADO NA AV DOUTOR JOSÉ MACHADO DE SOUZA, 220, SALA 1020 CD GENTIL BARBOSA NEO OFFICE JARDINS, JARDINS, ARACAJU - SE, 49025-740, PARA OPOR EMBARGOS NO PRAZO DE 30 DIAS.

23/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2024, 12:42

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/09/2024, 12:40

Decurso de Prazo

19/09/2024, 12:34

Documento (Outros documentos)

13/08/2024, 09:19

Documento (Certidão)

06/08/2024, 11:52

Expedição de documento (Mandado)

05/08/2024, 11:43

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/08/2024, 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2024, 13:12

Mero expediente

17/07/2024, 18:00

Conclusão (para despacho)

17/07/2024, 07:38

Documento (Outros documentos)

16/07/2024, 11:03

Confirmada

30/06/2024, 01:55

Expedida/certificada

20/06/2024, 12:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2024, 13:18

Outras Decisões

26/04/2024, 18:01

Conclusão (para despacho)

23/04/2024, 09:00

Documento (Outros documentos)

22/04/2024, 14:06

Confirmada

28/03/2024, 01:15

Expedida/certificada

18/03/2024, 12:24

Mero expediente

12/03/2024, 21:11

Conclusão (para despacho)

07/03/2024, 07:48

Documento (Outros documentos)

06/03/2024, 16:43

Confirmada

11/02/2024, 09:04

Expedida/certificada

01/02/2024, 08:46

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 15:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2024, 12:53

Mero expediente

17/01/2024, 13:22

Conclusão (para despacho)

19/12/2023, 08:11

Documento (Outros documentos)

15/12/2023, 12:26

Confirmada

29/10/2023, 08:31

Expedida/certificada

19/10/2023, 08:02

Documento (Outros documentos)

03/10/2023, 12:38

Documento (Outros documentos)

20/09/2023, 11:52

Conclusão (para despacho)

23/08/2023, 08:09

Documento (Outros documentos)

22/08/2023, 21:09

Confirmada

06/08/2023, 01:06

Expedida/certificada

27/07/2023, 12:09

Ato ordinatório

27/07/2023, 12:08

Decurso de Prazo

27/07/2023, 12:08

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 07:11

Documento (Certidão)

20/06/2023, 11:59

Expedição de documento (Mandado)

20/06/2023, 08:40

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 14:13

Confirmada

30/04/2023, 09:02

Expedida/certificada

19/04/2023, 08:05

Documento (Outros documentos)

03/04/2023, 11:47

Expedição de documento (Mandado)

24/03/2023, 10:59

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

24/03/2023, 10:57

Mero expediente

12/01/2023, 11:03

Conclusão (para despacho)

06/01/2023, 16:14

Distribuição (dependência)

06/01/2023, 16:14

Despacho

•28/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•04/08/2025, 00:00

•29/07/2025, 00:00

•27/05/2025, 00:00

•25/03/2025, 00:00

•04/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

•23/09/2024, 00:00