Execução Fiscal 0027119-57.2023.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0027119-57.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada

27/04/2026, 08:50

Ato ordinatório

27/04/2026, 08:07

Documento (Outros documentos)

14/04/2026, 11:07

Documento (Outros documentos)

06/04/2026, 09:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ EXECUTADO: HUTEBA MERCANTIL LTDA ADV.: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO - OAB: 4324-SE DECISÃO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202312200600 NÚMERO ÚNICO: 0027119-57.2023.8.25.0001 DEFIRO O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS, DIRETAMENTE NO CNPJ RAIZ DA EXECUTADA, QUAL SEJA: 13.004.999, ATÉ O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO. FRUTÍFERA OU PARCIALMENTE FRUTÍFERA AS DILIGÊNCIAS, NAS 24 (VINTE E QUATRO HORAS) SUBSEQUENTES, PROCEDA-SE À LIBERAÇÃO DE EVENTUAL INDISPONIBILIDADE EXCESSIVA. EM SEGUIDA, EM SENDO POSITIVA AS RESPOSTAS, INTIME(M)-SE O(S) EXECUTADO(S), NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU, NA AUSÊNCIA, PESSOALMENTE, POR VIA ELETRÔNICA OU CARTA DIRECIONADA AO ENDEREÇO DE CITAÇÃO OU ÚLTIMO ENDEREÇO CADASTRADO NOS AUTOS, PARA EVENTUAL IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. REJEITADA OU NÃO APRESENTADA MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO(S) NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONVERTO A INDISPONIBILIDADE EM PENHORA, DEVENDO O EXECUTADO(S) SER INTIMADO PARA, CASO QUEIRA, APRESENTAR EMBARGOS, EM 30 (TRINTA) DIAS. INFRUTÍFERA A ORDEM, OU ENCONTRADOS APENAS VALORES IRRISÓRIOS, ASSIM CONSIDERADOS OS VALORES INFERIORES A 10%(DEZ POR CENTO) DA DÍVIDA EXECUTADA, DESDE QUE NÃO ULTRAPASSEM A QUANTIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), ESTES DEVERÃO SER, DESDE LOGO, LIBERADOS. HAVENDO IMPUGNAÇÃO, NA FORMA DO ART. 854, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TORNEM OS AUTOS CONCLUSOS COM URGÊNCIA PARA ULTERIORES DELIBERAÇÕES.

09/03/2026, 00:00

Outras Decisões

05/03/2026, 11:30

Documento (Ofício)

11/02/2026, 10:56

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 11:14

Documento (Outros documentos)

06/02/2026, 10:22

Confirmada

16/12/2025, 00:49

Expedida/certificada

05/12/2025, 10:17

Ato ordinatório

24/11/2025, 09:23

Documento (Outros documentos)

10/11/2025, 07:33

Documento (Outros documentos)

30/09/2025, 21:28

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ EXECUTADO: HUTEBA MERCANTIL LTDA ADV.: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO - OAB: 4324-SE DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202312200600 NÚMERO ÚNICO: 0027119-57.2023.8.25.0001 DEFIRO O PLEITO RETRO. I - EXPEÇAM-SE DE IMEDIATO OS MANDADOS DE PENHORA E AVALIAÇÃO A INCIDIREM SOBRE OS IMÓVEIS INDICADOS NA PETIÇÃO JUNTADA PELO EXEQUENTE EM 12/09/2024; II - ATENTE-SE O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA QUE DEVERÁ EFETIVAR A MEDIDA INDEPENDENTEMENTE DA PRESENÇA DA PARTE EXECUTADA, OBSERVANDO AINDA, QUANTO À OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO DA PENHORA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE, BEM COMO INTIMAR EXECUTADO DA PENHORA REALIZADA PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. NA HIPÓTESE DE O IMÓVEL ESTAR NA POSSE DE PESSOA DISTINTA DO EXECUTADO, INTIMAR A REFERIDA PESSOA PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS DE TERCEIRO. III - DETERMINO QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL PELO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA, PROCEDA A NOMEAÇÃO DO PROPRIETÁRIO OU ATUAL POSSUIDOR DO IMÓVEL, COMO DEPOSITÁRIO DO BEM CONSTRITO, CASO HAJA RECUSA ESTA DEVERÁ SER DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, NOS TERMOS DA SÚMULA 319 DO STJ. IV – REALIZADA A PENHORA, CERTIFIQUE A SECRETARIA ACERCA DA SUA REGULARIDADE (INTIMAÇÃO DO EXECUTADO; REGISTRO DA PENHORA JUNTO À MATRÍCULA DO IMÓVEL PELO OFICIAL DE JUSTIÇA; E JUNTADA DA RESPECTIVA CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DO IMÓVEL, CUJA VALIDADE É DE 30 DIAS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 1º, INCISO IV, DO DECRETO Nº 93.240/86, PARA COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DO BEM); V – APÓS A CERTIDÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, EM 30 (TRINTA) DIAS, MANIFESTE-SE ACERCA DO INTERESSE NO IMÓVEL, OPORTUNIDADE EM QUE PODERÁ REQUERER A ADJUDICAÇÃO OU A DESIGNAÇÃO DE HASTA PÚBLICA; VI - HAVENDO INTERESSE NA EXPROPRIAÇÃO, DEVERÁ O EXEQUENTE, NO MESMO PRAZO, SUPRIR AS EVENTUAIS PENDÊNCIAS ELENCADAS NA CERTIDÃO EXARADA NOS AUTOS, ADVERTINDO-O QUANTO À DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA, CASO NÃO ATENDIDOS OS REQUISITOS DE REGULARIDADE. APÓS O EXAURIMENTO DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS ACIMA LISTADOS, VOLTEM CONCLUSOS.

23/09/2024, 00:00

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Expedida/certificada

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Documento (Ofício)

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

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