Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212200625 NÚMERO ÚNICO: 0004272-95.2022.8.25.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO EXECUTADO: ADRIANO LIMA BOMFIM EXECUTADO: 2AS- MARKETING LTDA EPP EXECUTADO: ALBERTO DA COSTA SANTOS ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO - OAB: 4615-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL VÍNCULO: PROCESSO 202400860119 ---- CIENTE DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TODAVIA, NÃO OBSTANTE A DECISÃO QUE NEGOU O EFEITO SUSPENSIVO/ATIVO AO AGRAVO, O RELATOR SALIENTOU EM SUA DECISÃO SOBRE A NECESSIDADE DE SE AGUARDAR O JULGAMENTO DO RECURSO PARA PROCEDER COM A LIBERAÇÃO OU NÃO DOS VALORES BLOQUEADOS EM FAVOR DO AGRAVADO. SENDO ASSIM, POR CAUTELA, SUSPENDA-SE A MARCHA PROCESSUAL POR 30(TRINTA) DIAS, E, AO FINAL, DEVE A SECRETARIA PROMOVER CONSULTA, CERTIFICANDO NOS AUTOS ACERCA DO ANDAMENTO DO RECURSO. OUTROSSIM, PARA EVITAR PERDAS MONETÁRIAS, PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA BLOQUEADA PARA CONTA JUDICIAL VINCULADA AOS AUTOS. INFORME-SE AO JUÍZO AD QUEM. INTIME-SE.
08/01/2025, 00:00
Por decisão judicial
26/12/2024, 09:14
Conclusão (para despacho)
26/11/2024, 09:08
Documento (Mandado)
23/10/2024, 08:45
Expedição de documento (Informações)
15/10/2024, 15:47
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
01/10/2024, 11:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO
EXECUTADO: ADRIANO LIMA BOMFIM
EXECUTADO: 2AS- MARKETING LTDA EPP
EXECUTADO: ALBERTO DA COSTA SANTOS ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO - OAB: 4615-SE DECISÃO....: POSTO ISSO,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212200625 NÚMERO ÚNICO: 0004272-95.2022.8.25.0001 DEFIRO, EM PARTE, O PLEITO DA PARTE EXECUTADA APRESENTADO EM 05/09/2024, PARA DETERMINAR A DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA VIA SISBAJUD EFETIVADA NOS AUTOS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, DESBLOQUEANDO, TÃO SOMENTE, O VALOR TOTAL DE R$ 4.373,16 (QUATRO MIL, TREZENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), DEVENDO SER EXPEDIDO, SE FOR O CASO, O RESPECTIVO ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA.MANTENHO, POR CONSEGUINTE, OS DERMAIS VALORES BLOQUEADOS, POR NÃO TER SIDO DEMONSTRADA A ALEGADA IMPENHORABILIDADE. OUTROSSIM, NOS TERMOS DO §5º DO ART. 854 DO CPC, CONVERTO EM PENHORA O NUMERÁRIO BLOQUEADO POR MEIO DO SISTEMA SISBAJUD, CONFORME DEMONSTRATIVO JUNTADO EM 06/09/2024. INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS, NO PRAZO LEGAL.
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Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO
EXECUTADO: ADRIANO LIMA BOMFIM
EXECUTADO: 2AS- MARKETING LTDA EPP
EXECUTADO: ALBERTO DA COSTA SANTOS ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO - OAB: 4615-SE DECISÃO....: POSTO ISSO,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212200625 NÚMERO ÚNICO: 0004272-95.2022.8.25.0001 DEFIRO, EM PARTE, O PLEITO DA PARTE EXECUTADA APRESENTADO EM 05/09/2024, PARA DETERMINAR A DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA VIA SISBAJUD EFETIVADA NOS AUTOS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, DESBLOQUEANDO, TÃO SOMENTE, O VALOR TOTAL DE R$ 4.373,16 (QUATRO MIL, TREZENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), DEVENDO SER EXPEDIDO, SE FOR O CASO, O RESPECTIVO ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA.MANTENHO, POR CONSEGUINTE, OS DERMAIS VALORES BLOQUEADOS, POR NÃO TER SIDO DEMONSTRADA A ALEGADA IMPENHORABILIDADE. OUTROSSIM, NOS TERMOS DO §5º DO ART. 854 DO CPC, CONVERTO EM PENHORA O NUMERÁRIO BLOQUEADO POR MEIO DO SISTEMA SISBAJUD, CONFORME DEMONSTRATIVO JUNTADO EM 06/09/2024. INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS, NO PRAZO LEGAL.
23/09/2024, 00:00
Documento (Outros documentos)
20/09/2024, 10:43
Outras Decisões
19/09/2024, 11:21
Conclusão (para despacho)
06/09/2024, 07:28
Documento (Outros documentos)
06/09/2024, 07:28
Petição (Petição (outras))
05/09/2024, 15:53
Documento (Outros documentos)
22/08/2024, 11:36
Decurso de Prazo
31/07/2024, 10:01
Expedição de documento (Outros documentos)
05/07/2024, 11:49
Documento (Certidão)
16/05/2024, 16:49
Expedição de documento (Mandado)
15/05/2024, 08:55
Documento (Outros documentos)
11/03/2024, 11:07
Documento (Outros documentos)
20/02/2024, 20:00
Petição (Petição (outras))
07/02/2024, 07:28
Expedição de documento (Outros documentos)
31/01/2024, 08:50
Expedição de documento (Outros documentos)
31/01/2024, 08:50
Documento (Outros documentos)
19/12/2023, 07:12
Confirmada
03/11/2023, 11:21
Expedida/certificada
24/10/2023, 11:00
Outras Decisões
02/10/2023, 11:17
Conclusão (para despacho)
04/09/2023, 07:45
Documento (Outros documentos)
04/09/2023, 06:57
Confirmada
12/08/2023, 12:16
Expedida/certificada
02/08/2023, 11:10
Mero expediente
12/07/2023, 17:14
Conclusão (para despacho)
23/06/2023, 08:12
Petição (Petição (outras))
13/05/2023, 16:29
Confirmada
28/04/2023, 12:25
Expedida/certificada
18/04/2023, 09:23
Decisão anterior
03/04/2023, 14:15
Conclusão (para decisão)
28/03/2023, 12:01
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
28/03/2023, 12:01
Petição (Petição (outras))
02/02/2023, 09:03
Confirmada
02/02/2023, 09:01
Expedida/certificada
25/01/2023, 08:30
Ato ordinatório
25/01/2023, 08:27
Recebimento
24/01/2023, 12:18
Expedição de documento (Informações; Informações)
24/01/2023, 12:17
Expedição de documento (Informações; Informações)
15/08/2022, 12:23
Remessa (em grau de recurso)
15/08/2022, 08:14
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
15/08/2022, 08:14
Mero expediente
26/07/2022, 09:21
Conclusão (para despacho)
06/07/2022, 10:06
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
06/07/2022, 10:05
Petição (Petição (outras))
11/05/2022, 13:56
Confirmada
10/05/2022, 01:36
Expedida/certificada
29/04/2022, 11:24
Ausência de pressupostos processuais
18/04/2022, 07:01
Conclusão (para despacho)
01/04/2022, 12:46
Petição (Petição (outras))
30/03/2022, 01:33
Confirmada
26/02/2022, 01:38
Expedida/certificada
15/02/2022, 13:11
Mero expediente
04/02/2022, 07:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202212200625, referente ao protocolo nº 20220127113602538, do dia 27/01/2022, às 11h36min, denominado Execução Fiscal, de ISS/ Imposto sobre Serviços.