Publicacao/Comunicacao
Citação
Processo: 202311401434.
REQUERENTE: RESTAURANTE O CARANGUEIJO MR LTDA, RESTAURANTE O CARANGUEJO RM PRAIA, ELZA RAMOS DA SILVA EPP, MARTA RAQUEL DOS SANTOS FERREIRA LIMA EPP, BAR CASA DO CARANGUEIJO EIRELI-ME E OUTROS. CITANDO(A): CARANGUEIJO DE SERGIPE LTDA, MARCELO RAMOS DA SILVAE E JONATHAN BRUCE LOPES RAMOS DA SILVA FINALIDADE:
Citação - Geral para qualquer finalidade - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 DIAS NÚMERO ÚNICO: 0033052-11.2023.8.25.0001 AÇÃO: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA
TRATA-SE DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA CUMULADO COM PEDIDO DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DA FALÊNCIA PROPOSTO POR MASSA FALIDA DE "RESTAURANTE CORNO VELHO", INTEGRADO PELAS EMPRESAS FALIDAS RESTAURANTE O CARANGUEJO MR LTDA - ME, BAR CASA DO CARANGUEJO EIRELI-ME, RESTAURANTE O CARANGUEJO RM LTDA-ME, MARTA RAQUEL DOS SANTOS FERREIRA LIMA - EPP E ELZA RAMOS DA SILVA - EPP EM FACE DE MARCELO RAMOS DA SILVA, JONATHAN BRUCE LOPES RAMOS DA SILVA E CARANGUEIJO DE SERGIPE LTDA. EM 29/05/2026, MANIFESTAÇÃO DA PARTE REQUERENTE PUGNANDO PELA CITAÇÃO POR EDITAL, AO ARGUMENTO DE QUE FORAM REALIZADAS DIVERSAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DOS REQUERIDOS, INCLUSIVE EM ENDEREÇOS CADASTRADOS PERANTE ÓRGÃOS OFICIAIS E OBTIDOS POR MEIO DO SISTEMA SISBAJUD, SEM ÊXITO. DISSSE DA INEXISTÊNCIA DE NOVO ENDEREÇO ÚTIL A SER INDICADO, DIANTE DA DIVERGÊNCIA E APARENTE DESATUALIZAÇÃO DOS ENDEREÇOS ENCONTRADOS. AUTOS CONCLUSOS. DECIDO. NOS TERMOS DO ART. 256, INCISO II, DO CPC, A CITAÇÃO POR EDITAL SERÁ REALIZADA QUANDO IGNORADO, INCERTO OU INACESSÍVEL O LUGAR EM QUE SE ENCONTRAR O CITANDO. O §3º DO REFERIDO DISPOSITIVO DISPÕE QUE O RÉU SERÁ CONSIDERADO EM LOCAL IGNORADO OU INCERTO QUANDO INFRUTÍFERAS AS TENTATIVAS DE SUA LOCALIZAÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE SEU ENDEREÇO NOS CADASTROS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS OU DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS. VERIFICA-SE QUE FORAM EMPREENDIDAS DILIGÊNCIAS RAZOÁVEIS PARA LOCALIZAÇÃO DOS REQUERIDOS, INCLUSIVE MEDIANTE CONSULTA AOS SISTEMAS DISPONÍVEIS, TENDO SIDO OBTIDOS DIVERSOS ENDEREÇOS, TODOS SEM ÊXITO PARA FINS DE CITAÇÃO. ASSIM, DIANTE DA AUSÊNCIA DE ENDEREÇO ATUAL E EFICAZ PARA LOCALIZAÇÃO DOS DEMANDADOS, BEM COMO DO ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS POSSÍVEIS E RAZOÁVEIS, MOSTRA-SE CABÍVEL A CITAÇÃO POR EDITAL
ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO E DETERMINO A CITAÇÃO POR EDITAL DE CARANGUEIJO DE SERGIPE LTDA, MARCELO RAMOS DA SILVAE E JONATHAN BRUCE LOPES RAMOS DA SILVA, NOS TERMOS DO ART. 256, INCISO II, E §3º, DO CPC. EXPEÇA-SE O EDITAL, OBSERVANDO-SE AS FORMALIDADES LEGAIS, COM PRAZO DE 20 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 257, INCISO III, DO CPC. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, INCLUSIVE QUANTO À EVENTUAL NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL, SE FOR O CASO, NOS TERMOS DO ART. 72, INCISO II, DO CPC. INTIMEM-SE. EU, DANIELA MELO ALVES, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 11 DE JUNHO DE 2026. VÂNIA FERREIRA DE BARROS, Juíza de Direito.