Arrolamento Comum 0001428-07.2014.8.25.0082 - TJSE

Arrolamento Comum 0001428-07.2014.8.25.0082 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: PROCURADORIA DO ESTADO DE SERGIPE PROC.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO INTERESSADO: CASSIA EUGENIA FERREIRA SANTANA ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA - OAB: 1112-SE INTERESSADO: PAULO WILLIAME LINO CONCEIÇÃO DE JESUS ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA - OAB: 1112-SE INTERESSADO: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL ATO ORDINATÓRIO....: ARROLAMENTO COMUM PROC.: 201430600157 NÚMERO ÚNICO: 0001428-07.2014.8.25.0082 ARROLANTE: JOSINETE GOMES DE RESENDE ADV.: HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA - OAB: 2419-SE ADV.: CRISTIANA MARQUES DINIZ - OAB: 10877-SE ARROLADO: FELIX FERREIRA DE JESUS ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA - OAB: 1112-SE HERDEIRO: MARCOS VINICIUS PROCOPIO DE JESUS HERDEIRO: LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA - OAB: 1112-SE HERDEIRO: NADIA BATISTA DE JESUS ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA - OAB: 1112-SE HERDEIRO: NILMA BATISTA DE JESUS ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA - OAB: 1112-SE ADV.: CARLOS LÍVIO DO NASCIMENTO ZUZARTE - OAB: 8332-SE HERDEIRO: FLAVIANY PROCOPIO DE JESUS ADV.: ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO - OAB: 5371-SE ADV.: ANNE CAROLINE SOBRAL SANTANA - OAB: 14914-SE HERDEIRO: CHARLES CARVALHO FERREIRA HERDEIRO: NAILZA BATISTA DE JESUS SANTOS ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA - OAB: 1112-SE HERDEIRO: NEILDES BATISTA DE JESUS ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA - OAB: 1112-SE ADV.: NÉZIA MARIA DOS SANTOS - OAB: 12162-SE HERDEIRO: DIEGO DOS SANTOS NASCIMENTO DE JESUS ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA - OAB: 1112-SE HERDEIRO: GEOVANE DOS SANTOS FERREIRA ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA - OAB: 1112-SE HERDEIRO: FERNANDA ALVES DE JESUS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA INTIME-SE A INVENTARIANTE, POR SEU PATRONO, PARA ATUALIZAR O ENDEREÇO DO SR CHARLES CARVALHO FERREIRA. PRAZO DE DEZ DIAS.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: PROCURADORIA DO ESTADO DE SERGIPE PROC.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO INTERESSADO: CASSIA EUGENIA FERREIRA SANTANA ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA - OAB: 1112-SE INTERESSADO: PAULO WILLIAME LINO CONCEIÇÃO DE JESUS ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA - OAB: 1112-SE INTERESSADO: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL DECISÃO/DESPACHO....: INTIMEM-SE TODOS OS HERDEIROS PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAREM-SE SOBRE O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PRESENTE INVENTÁRIO ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO 202511501404 (INICIALMENTE DISTRIBUÍDA SOB O NÚMERO 202012701289). ARROLAMENTO COMUM PROC.: 201430600157 NÚMERO ÚNICO: 0001428-07.2014.8.25.0082 ARROLANTE: JOSINETE GOMES DE RESENDE ADV.: HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA - OAB: 2419-SE ADV.: CRISTIANA MARQUES DINIZ - OAB: 10877-SE ARROLADO: FELIX FERREIRA DE JESUS ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA - OAB: 1112-SE HERDEIRO: MARCOS VINICIUS PROCOPIO DE JESUS HERDEIRO: LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA - OAB: 1112-SE HERDEIRO: NADIA BATISTA DE JESUS ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA - OAB: 1112-SE HERDEIRO: NILMA BATISTA DE JESUS ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA - OAB: 1112-SE ADV.: CARLOS LÍVIO DO NASCIMENTO ZUZARTE - OAB: 8332-SE HERDEIRO: FLAVIANY PROCOPIO DE JESUS ADV.: ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO - OAB: 5371-SE ADV.: ANNE CAROLINE SOBRAL SANTANA - OAB: 14914-SE HERDEIRO: CHARLES CARVALHO FERREIRA HERDEIRO: NAILZA BATISTA DE JESUS SANTOS ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA - OAB: 1112-SE HERDEIRO: NEILDES BATISTA DE JESUS ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA - OAB: 1112-SE ADV.: NÉZIA MARIA DOS SANTOS - OAB: 12162-SE HERDEIRO: DIEGO DOS SANTOS NASCIMENTO DE JESUS ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA - OAB: 1112-SE HERDEIRO: GEOVANE DOS SANTOS FERREIRA ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA - OAB: 1112-SE HERDEIRO: FERNANDA ALVES DE JESUS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA

12/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 20:21

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 09:22

Petição (Petição (outras))

04/04/2026, 19:26

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/03/2026, 07:18

Documento (Certidão)

05/03/2026, 09:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: PROCURADORIA DO ESTADO DE SERGIPE PROC.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO INTERESSADO: CASSIA EUGENIA FERREIRA SANTANA ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA - OAB: 1112-SE INTERESSADO: PAULO WILLIAME LINO CONCEIÇÃO DE JESUS ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA - OAB: 1112-SE INTERESSADO: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL DECISÃO/DESPACHO....: ARROLAMENTO COMUM PROC.: 201430600157 NÚMERO ÚNICO: 0001428-07.2014.8.25.0082 ARROLANTE: JOSINETE GOMES DE RESENDE ADV.: HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA - OAB: 2419-SE ADV.: CRISTIANA MARQUES DINIZ - OAB: 10877-SE ARROLADO: FELIX FERREIRA DE JESUS ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA - OAB: 1112-SE HERDEIRO: MARCOS VINICIUS PROCOPIO DE JESUS HERDEIRO: LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA - OAB: 1112-SE HERDEIRO: NADIA BATISTA DE JESUS ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA - OAB: 1112-SE HERDEIRO: NILMA BATISTA DE JESUS ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA - OAB: 1112-SE ADV.: CARLOS LÍVIO DO NASCIMENTO ZUZARTE - OAB: 8332-SE HERDEIRO: FLAVIANY PROCOPIO DE JESUS ADV.: ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO - OAB: 5371-SE ADV.: ANNE CAROLINE SOBRAL SANTANA - OAB: 14914-SE HERDEIRO: CHARLES CARVALHO FERREIRA HERDEIRO: NAILZA BATISTA DE JESUS SANTOS ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA - OAB: 1112-SE HERDEIRO: NEILDES BATISTA DE JESUS ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA - OAB: 1112-SE ADV.: NÉZIA MARIA DOS SANTOS - OAB: 12162-SE HERDEIRO: DIEGO DOS SANTOS NASCIMENTO DE JESUS ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA - OAB: 1112-SE HERDEIRO: GEOVANE DOS SANTOS FERREIRA ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA - OAB: 1112-SE HERDEIRO: FERNANDA ALVES DE JESUS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA INTIME-SE O INVENTARIANTE, PESSOALMENTE E ATRAVÉS DE SEU CAUSÍDICO, PARA QUE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DÊ PROSSEGUIMENTO AO FEITO CUMPRINDO AS DETERMINAÇÕES DO DESPACHO RETRO, SOB PENA DE REMOÇÃO DO CARGO. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIMEM-SE OS DEMAIS HERDEIROS, PESSOALMENTE E ATRAVÉS DE SEUS CAUSÍDICOS, PARA QUE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTEM-SE ACERCA DO INTERESSE EM ASSUMIREM A INVENTARIANÇA, SOB PENA DO INVENTÁRIO PROSSEGUIR COM A NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO (ARTIGO 75 §1º DO NCPC, RESP 283994), CUJOS HONORÁRIOS SERÃO SUPORTADOS PELO PATRIMÔNIO DO ESPÓLIO (RESP 946000). AUTORIZO O CUMPRIMENTO DO MANDADO EM DIAS E HORÁRIOS EXTRAORDINÁRIOS, COM FULCRO NO ART. 212, §2º DO CPC.

Expedição de documento (Mandado)

11/02/2026, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/02/2026, 10:23

Mero expediente

10/02/2026, 13:27

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

02/02/2026, 11:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 00:33

Documentos

Ato ordinatório

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: PROCURADORIA DO ESTADO DE SERGIPE PROC.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO INTERESSADO: CASSIA EUGENIA FERREIRA SANTANA ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA - OAB: 1112-SE INTERESSADO: PAULO WILLIAME LINO CONCEIÇÃO DE JESUS ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA - OAB: 1112-SE INTERESSADO: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL DECISÃO/DESPACHO....: ARROLAMENTO COMUM PROC.: 201430600157 NÚMERO ÚNICO: 0001428-07.2014.8.25.0082 ARROLANTE: JOSINETE GOMES DE RESENDE ADV.: HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA - OAB: 2419-SE ADV.: CRISTIANA MARQUES DINIZ - OAB: 10877-SE ARROLADO: FELIX FERREIRA DE JESUS ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA - OAB: 1112-SE HERDEIRO: MARCOS VINICIUS PROCOPIO DE JESUS HERDEIRO: LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA - OAB: 1112-SE HERDEIRO: NADIA BATISTA DE JESUS ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA - OAB: 1112-SE HERDEIRO: NILMA BATISTA DE JESUS ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA - OAB: 1112-SE ADV.: CARLOS LÍVIO DO NASCIMENTO ZUZARTE - OAB: 8332-SE HERDEIRO: FLAVIANY PROCOPIO DE JESUS ADV.: ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO - OAB: 5371-SE ADV.: ANNE CAROLINE SOBRAL SANTANA - OAB: 14914-SE HERDEIRO: CHARLES CARVALHO FERREIRA HERDEIRO: NAILZA BATISTA DE JESUS SANTOS ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA - OAB: 1112-SE HERDEIRO: NEILDES BATISTA DE JESUS ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA - OAB: 1112-SE ADV.: NÉZIA MARIA DOS SANTOS - OAB: 12162-SE HERDEIRO: DIEGO DOS SANTOS NASCIMENTO DE JESUS ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA - OAB: 1112-SE HERDEIRO: GEOVANE DOS SANTOS FERREIRA ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA - OAB: 1112-SE HERDEIRO: FERNANDA ALVES DE JESUS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA INTIME-SE O INVENTARIANTE, PESSOALMENTE E ATRAVÉS DE SEU CAUSÍDICO, PARA QUE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DÊ PROSSEGUIMENTO AO FEITO CUMPRINDO AS DETERMINAÇÕES DO DESPACHO RETRO, SOB PENA DE REMOÇÃO DO CARGO. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIMEM-SE OS DEMAIS HERDEIROS, PESSOALMENTE E ATRAVÉS DE SEUS CAUSÍDICOS, PARA QUE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTEM-SE ACERCA DO INTERESSE EM ASSUMIREM A INVENTARIANÇA, SOB PENA DO INVENTÁRIO PROSSEGUIR COM A NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO (ARTIGO 75 §1º DO NCPC, RESP 283994), CUJOS HONORÁRIOS SERÃO SUPORTADOS PELO PATRIMÔNIO DO ESPÓLIO (RESP 946000). AUTORIZO O CUMPRIMENTO DO MANDADO EM DIAS E HORÁRIOS EXTRAORDINÁRIOS, COM FULCRO NO ART. 212, §2º DO CPC.

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: PROCURADORIA DO ESTADO DE SERGIPE PROC.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO INTERESSADO: CASSIA EUGENIA FERREIRA SANTANA ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA - OAB: 1112-SE INTERESSADO: PAULO WILLIAME LINO CONCEIÇÃO DE JESUS ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA - OAB: 1112-SE INTERESSADO: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL DECISÃO....: ARROLAMENTO COMUM PROC.: 201430600157 NÚMERO ÚNICO: 0001428-07.2014.8.25.0082 ARROLANTE: JOSINETE GOMES DE RESENDE ADV.: HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA - OAB: 2419-SE ADV.: CRISTIANA MARQUES DINIZ - OAB: 10877-SE ARROLADO: FELIX FERREIRA DE JESUS ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA - OAB: 1112-SE HERDEIRO: MARCOS VINICIUS PROCOPIO DE JESUS HERDEIRO: LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA - OAB: 1112-SE HERDEIRO: NADIA BATISTA DE JESUS ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA - OAB: 1112-SE HERDEIRO: NILMA BATISTA DE JESUS ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA - OAB: 1112-SE ADV.: CARLOS LÍVIO DO NASCIMENTO ZUZARTE - OAB: 8332-SE HERDEIRO: FLAVIANY PROCOPIO DE JESUS ADV.: ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO - OAB: 5371-SE ADV.: ANNE CAROLINE SOBRAL SANTANA - OAB: 14914-SE HERDEIRO: CHARLES CARVALHO FERREIRA HERDEIRO: NAILZA BATISTA DE JESUS SANTOS ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA - OAB: 1112-SE HERDEIRO: NEILDES BATISTA DE JESUS ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA - OAB: 1112-SE ADV.: NÉZIA MARIA DOS SANTOS - OAB: 12162-SE HERDEIRO: DIEGO DOS SANTOS NASCIMENTO DE JESUS ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA - OAB: 1112-SE HERDEIRO: GEOVANE DOS SANTOS FERREIRA ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA - OAB: 1112-SE HERDEIRO: FERNANDA ALVES DE JESUS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA VISTOS ETC. TRATA-SE DE REQUERIMENTO DE FLS. 2035, NO QUAL SE PLEITEIA A CONEXÃO DESTE INVENTÁRIO COM A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO (PROCESSO Nº 202511501404), BEM COMO A RESERVA DE BENS PARA GARANTIA DE EVENTUAL CRÉDITO. INDEFIRO O PEDIDO DE CONEXÃO. A REUNIÃO DE PROCESSOS NÃO SE JUSTIFICA, POIS O INVENTÁRIO SEGUE RITO ESPECIAL INCOMPATÍVEL COM A AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA DA AÇÃO INDENIZATÓRIA (RITO COMUM). A FUSÃO DOS FEITOS TUMULTUARIA A MARCHA PROCESSUAL DA SUCESSÃO, FERINDO O PRINCÍPIO DA CELERIDADE. ENTRETANTO, DEFIRO O PEDIDO DE RESERVA DE BENS, COM FULCRO NO ART. 643, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A PROVIDÊNCIA É NECESSÁRIA PARA RESGUARDAR O RESULTADO ÚTIL DA DEMANDA INDENIZATÓRIA EM CURSO, SEM A NECESSIDADE DE PARALISAR A PARTILHA DOS DEMAIS BENS INCONTROVERSOS. NO TOCANTE À QUESTÃO DOS ALUGUÉIS, POR ENVOLVER MATÉRIA DE ALTA INDAGAÇÃO E NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS (O QUE REFOGE AOS LIMITES DO ART. 612 DO CPC), REMETO A DISCUSSÃO ÀS VIAS ORDINÁRIAS, CABENDO ÀS PARTES, CASO QUEIRAM, AJUIZAR A AÇÃO PRÓPRIA PARA DEBATER A EXIGIBILIDADE E VALORES DOS FRUTOS CIVIS. ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INDIQUE BENS DO ESPÓLIO SUFICIENTES PARA CONSTITUIR A RESERVA GARANTIDORA DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SUPRAMENCIONADA.

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: PROCURADORIA DO ESTADO DE SERGIPE PROC.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO INTERESSADO: CASSIA EUGENIA FERREIRA SANTANA ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA - OAB: 1112-SE INTERESSADO: PAULO WILLIAME LINO CONCEIÇÃO DE JESUS ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA - OAB: 1112-SE INTERESSADO: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DA COMPLEXIDADE DA PARTILHA, ENVOLVENDO QUESTÕES RELACIONADAS AO ESPÓLIO DE NILZA BATISTA DE JESUS (PROCESSO 201330600510) E À HERDEIRA PRÉ-MORTA (FERNANDA ALVES DE JESUS), ARROLAMENTO COMUM PROC.: 201430600157 NÚMERO ÚNICO: 0001428-07.2014.8.25.0082 ARROLANTE: JOSINETE GOMES DE RESENDE ADV.: HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA - OAB: 2419-SE ADV.: CRISTIANA MARQUES DINIZ - OAB: 10877-SE ARROLADO: FELIX FERREIRA DE JESUS ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA - OAB: 1112-SE HERDEIRO: MARCOS VINICIUS PROCOPIO DE JESUS HERDEIRO: LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA - OAB: 1112-SE HERDEIRO: NADIA BATISTA DE JESUS ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA - OAB: 1112-SE HERDEIRO: NILMA BATISTA DE JESUS ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA - OAB: 1112-SE ADV.: CARLOS LÍVIO DO NASCIMENTO ZUZARTE - OAB: 8332-SE HERDEIRO: FLAVIANY PROCOPIO DE JESUS ADV.: ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO - OAB: 5371-SE ADV.: ANNE CAROLINE SOBRAL SANTANA - OAB: 14914-SE HERDEIRO: CHARLES CARVALHO FERREIRA HERDEIRO: NAILZA BATISTA DE JESUS SANTOS ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA - OAB: 1112-SE HERDEIRO: NEILDES BATISTA DE JESUS ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA - OAB: 1112-SE ADV.: NÉZIA MARIA DOS SANTOS - OAB: 12162-SE HERDEIRO: DIEGO DOS SANTOS NASCIMENTO DE JESUS ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA - OAB: 1112-SE HERDEIRO: GEOVANE DOS SANTOS FERREIRA ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA - OAB: 1112-SE HERDEIRO: FERNANDA ALVES DE JESUS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APRESENTAR O ESBOÇO DEFINITIVO DE PARTILHA, INDICANDO TODOS OS HERDEIROS, SUA QUOTA PARTE E VALORES ATRIBUÍDOS, EM ATENÇÃO AO ART. 653 DO CPC/2015. DEVERÁ A INVENTARIANTE, NO MESMO PRAZO, APRESENTAR AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO ATUALIZADAS PERANTE AS FAZENDAS PÚBLICAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL (ESTA ÚLTIMA CONSISTINDO EM DUAS CERTIDÕES, UMA VINCULADA AO CPF DO INVENTARIADO E OUTRA VINCULADA AOS IMÓVEIS CADASTRADOS). COM A JUNTADA DO PLANO DE PARTILHA, VISTAS AOS DEMAIS HERDEIROS, PELO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. INTIMEM-SE.

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: PROCURADORIA DO ESTADO DE SERGIPE PROC.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO INTERESSADO: CASSIA EUGENIA FERREIRA SANTANA ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA - OAB: 1112-SE INTERESSADO: PAULO WILLIAME LINO CONCEIÇÃO DE JESUS ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA - OAB: 1112-SE INTERESSADO: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL DECISÃO....: ARROLAMENTO COMUM PROC.: 201430600157 NÚMERO ÚNICO: 0001428-07.2014.8.25.0082 ARROLANTE: JOSINETE GOMES DE RESENDE ADV.: HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA - OAB: 2419-SE ADV.: CRISTIANA MARQUES DINIZ - OAB: 10877-SE ARROLADO: FELIX FERREIRA DE JESUS ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA - OAB: 1112-SE HERDEIRO: MARCOS VINICIUS PROCOPIO DE JESUS HERDEIRO: LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA - OAB: 1112-SE HERDEIRO: NADIA BATISTA DE JESUS ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA - OAB: 1112-SE HERDEIRO: NILMA BATISTA DE JESUS ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA - OAB: 1112-SE ADV.: CARLOS LÍVIO DO NASCIMENTO ZUZARTE - OAB: 8332-SE HERDEIRO: FLAVIANY PROCOPIO DE JESUS ADV.: ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO - OAB: 5371-SE ADV.: ANNE CAROLINE SOBRAL SANTANA - OAB: 14914-SE HERDEIRO: CHARLES CARVALHO FERREIRA HERDEIRO: NAILZA BATISTA DE JESUS SANTOS ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA - OAB: 1112-SE HERDEIRO: NEILDES BATISTA DE JESUS ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA - OAB: 1112-SE ADV.: NÉZIA MARIA DOS SANTOS - OAB: 12162-SE HERDEIRO: DIEGO DOS SANTOS NASCIMENTO DE JESUS ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA - OAB: 1112-SE HERDEIRO: GEOVANE DOS SANTOS FERREIRA ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA - OAB: 1112-SE HERDEIRO: FERNANDA ALVES DE JESUS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DIANTE DO EXPOSTO: 1. DETERMINO NOVA AVALIAÇÃO JUDICIAL DO IMÓVEL, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR: 1-AVALIAR O BEM EM SUA TOTALIDADE 2-DISCRIMINAR O VALOR DE CADA UMA DE SUAS PARTES (IGREJA, OFICINA E RESIDÊNCIA) 3-APRESENTAR VALOR GLOBAL ATUALIZADO 2. EXCLUIR DA ATUAÇÃO DO FEITO OS PATRONOS VINCULADOS A FLAVIANY PROCÓPIO DE JESUS. 3. INDEFIRO OS PEDIDOS RELATIVOS À FIXAÇÃO DE ALUGUÉIS, POR SE TRATAR DE MATÉRIA QUE EXTRAPOLA OS LIMITES DO INVENTÁRIO, DEVENDO SER DISCUTIDA EM AÇÃO PRÓPRIA. APRESENTADO O LAUDO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 15 DIAS. INTIMEM-SE.

13/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(20)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(647)

Todos os documentos(21)