Execução Fiscal 0029597-97.2007.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20 ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

Autor

JOSE ETEVALDO MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ

OAB/SE 1707·CPF·Representa: Autor

MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA

OAB/SE 4095·CPF·Representa: Autor

AQUILES NEREU DA SILVA LIMA

OAB/BA 24611·CPF·Representa: Autor

MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ

OAB/SE 1707·CPF·Representa: Réu

MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA

OAB/SE 4095·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ

OAB/SE 1707·CPF·Representa: Autor

MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA

OAB/SE 4095·CPF·Representa: Autor

AQUILES NEREU DA SILVA LIMA

OAB/BA 24611·CPF·Representa: Autor

MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ

OAB/SE 1707·CPF·Representa: Réu

MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA

OAB/SE 4095·CPF·Representa: Réu

AQUILES NEREU DA SILVA LIMA

OAB/BA 24611·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

13/11/2024, 07:21

Trânsito em julgado

13/11/2024, 07:21

Documento (Outros documentos)

01/11/2024, 16:42

Confirmada

29/09/2024, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ PROC.: AQUILES NEREU DA SILVA LIMA EXECUTADO: JOSÉ ETEVALDO MELO ADV.: MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA - OAB: 4095-SE SENTENÇA....: POSTO ISSO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 924, II DO CPC. CONSIGNA-SE QUE DÍVIDA PAGA APÓS O AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO ACARRETA A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ÔNUS PARA O EXEQUENTE. LOGO, DEIXO DE CONDENÁ-LO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OUTROSSIM, ISENTO A PARTE EXECUTADA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NOS MOLDES ESTABELECIDOS PELO ART. 90, §3º, DO CPC. DESCONSTITUO A(S) PENHORA(S) ACASO EXISTENTE(S). INTIMEM-SE. Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200712003309 NÚMERO ÚNICO: 0029597-97.2007.8.25.0001

23/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

19/09/2024, 12:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/09/2024, 11:53

Conclusão (para despacho)

03/09/2024, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2024, 11:52

Confirmada

23/07/2024, 00:45

Documento (Outros documentos)

11/07/2024, 22:02

Expedida/certificada

10/07/2024, 09:55

Mero expediente

09/07/2024, 22:53

Conclusão (para despacho)

27/05/2024, 08:17

Todas as movimentações(266)

Definitivo

13/11/2024, 07:21

Trânsito em julgado

13/11/2024, 07:21

Documento (Outros documentos)

01/11/2024, 16:42

Confirmada

29/09/2024, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 00:34

Documentos

•23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ PROC.: AQUILES NEREU DA SILVA LIMA EXECUTADO: JOSÉ ETEVALDO MELO ADV.: MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA - OAB: 4095-SE SENTENÇA....: POSTO ISSO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 924, II DO CPC. CONSIGNA-SE QUE DÍVIDA PAGA APÓS O AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO ACARRETA A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ÔNUS PARA O EXEQUENTE. LOGO, DEIXO DE CONDENÁ-LO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OUTROSSIM, ISENTO A PARTE EXECUTADA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NOS MOLDES ESTABELECIDOS PELO ART. 90, §3º, DO CPC. DESCONSTITUO A(S) PENHORA(S) ACASO EXISTENTE(S). INTIMEM-SE. Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200712003309 NÚMERO ÚNICO: 0029597-97.2007.8.25.0001

23/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

19/09/2024, 12:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/09/2024, 11:53

Conclusão (para despacho)

03/09/2024, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2024, 11:52

Confirmada

23/07/2024, 00:45

Documento (Outros documentos)

11/07/2024, 22:02

Expedida/certificada

10/07/2024, 09:55

Mero expediente

09/07/2024, 22:53

Conclusão (para despacho)

27/05/2024, 08:17

Documento (Outros documentos)

24/05/2024, 16:12

Confirmada

18/05/2024, 00:25

Expedida/certificada

08/05/2024, 12:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 12:43

Mero expediente

17/04/2024, 15:28

Conclusão (para despacho)

12/03/2024, 11:53

Decurso de Prazo

12/03/2024, 11:51

Confirmada

27/01/2024, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2024, 18:25

Expedida/certificada

16/01/2024, 12:38

Mero expediente

10/01/2024, 12:34

Confirmada

07/11/2023, 00:57

Conclusão (para despacho)

24/10/2023, 09:22

Documento (Outros documentos)

23/10/2023, 19:06

Expedida/certificada

22/10/2023, 10:29

Documento (Outros documentos)

18/10/2023, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2023, 09:56

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/10/2023, 17:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2023, 13:58

Mero expediente

28/04/2023, 08:29

Conclusão (para despacho)

17/04/2023, 18:21

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 15:23

Confirmada

08/04/2023, 07:27

Expedida/certificada

29/03/2023, 07:13

Mero expediente

28/03/2023, 11:35

Conclusão (para julgamento)

27/03/2023, 15:56

Documento (Certidão)

15/03/2023, 17:03

Documento (Outros documentos)

15/03/2023, 11:22

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 14:37

Expedição de documento (Mandado)

04/03/2023, 14:10

Ato ordinatório

03/03/2023, 10:21

Mero expediente

23/02/2023, 12:45

Conclusão (para despacho)

17/02/2023, 06:03

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 18:09

Confirmada

16/02/2023, 18:08

Expedida/certificada

13/02/2023, 13:03

Ato ordinatório

13/02/2023, 13:00

Expedição de documento (Informações; Informações)

02/02/2023, 02:01

Confirmada

25/07/2022, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Data Limite: 01/02/2023 ---- Compulsando o extrato de parcelamento juntado pelo próprio exequente (fls. 462/464), verifica-se que o executado vem cumprindo pontualmente o acordo celebrado entre as partes. Assim, indefiro o pedido formulado pelo autor em manifestação retro e determino a suspensão do feito até o prazo final do parcelamento da dívida, 01/02/2023. Decorrido o prazo de suspensão, dê-se vista dos autos ao exequente para manifestar-se acerca da satisfação da dívida, no prazo de 05 dias.

15/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

13/07/2022, 10:57

Por decisão judicial

13/07/2022, 10:38

Conclusão (para despacho)

07/06/2022, 11:58

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 18:40

Documento (Certidão)

02/06/2022, 14:56

Confirmada

31/05/2022, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R.H. Intime-se o exequente para que se manifeste, em 05 dias, sobre a petição e documentos apresentados pelo executado que noticiam o cumprimento da obrigação.

23/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2022, 07:53

Mero expediente

20/05/2022, 07:49

Conclusão (para despacho)

18/05/2022, 12:36

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 08:04

Expedição de documento (Mandado)

03/05/2022, 07:37

Ato ordinatório

02/05/2022, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R.H. Considerando que o exequente apresentara, à fl. 389 dos autos, demonstrativo que aponta a ausência de pagamento de 3 parcelas do acordo de parcelamento (referentes aos meses de outubro e dezembro de 2021 e janeiro de 20220, que totalizam o valor de R$ 615,17, intime-se a parte executada para que efetue o pagamento do débito, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução.

20/04/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 21:03

Mero expediente

18/04/2022, 13:13

Conclusão (para despacho)

22/03/2022, 06:56

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

22/03/2022, 06:55

Confirmada

04/03/2022, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R.H. Intime-se o exequente para que informe, em 05 dias, o saldo remanescente do débito.

22/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

21/02/2022, 06:36

Mero expediente

20/02/2022, 17:00

Expedição de documento (Informações; Informações)

19/02/2022, 10:55

Conclusão (para despacho)

28/01/2022, 06:50

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 16:35

Confirmada

10/12/2021, 01:31

Expedida/certificada

29/11/2021, 07:35

Ato ordinatório

25/04/2020, 11:40

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/09/2019, 11:40

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

26/02/2018, 15:33

Mero expediente

26/02/2018, 15:05

Conclusão (para despacho)

30/01/2018, 11:27

Petição (Petição (outras))

22/01/2018, 11:40

Confirmada

22/01/2018, 11:39

Sem descrição

13/12/2017, 07:59

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2017, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2017, 12:39

Por decisão judicial

12/12/2016, 09:42

Conclusão (para despacho)

02/12/2016, 12:50

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2016, 10:52

Petição (Petição (outras))

18/10/2016, 09:55

Sem descrição

11/10/2016, 10:34

Entrega em carga/vista

17/08/2016, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2016, 11:32

Mero expediente

04/08/2016, 12:15

Conclusão (para despacho)

22/06/2016, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2016, 11:38

Documento (Mandado)

20/04/2016, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2016, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2016, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2016, 10:23

Mero expediente

05/04/2016, 11:09

Conclusão (para despacho)

24/02/2016, 08:13

Petição (Petição (outras))

17/02/2016, 10:09

Sem descrição

12/02/2016, 11:07

Entrega em carga/vista

22/01/2016, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2016, 09:23

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2015, 11:00

Mero expediente

28/08/2015, 11:49

Conclusão (para despacho)

10/07/2015, 09:09

Petição (Petição (outras))

09/07/2015, 11:52

Recebimento

09/07/2015, 11:18

Entrega em carga/vista

03/07/2015, 07:27

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2015, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2014, 09:05

Por decisão judicial

25/06/2014, 08:47

Conclusão (para despacho)

12/06/2014, 09:55

Petição (Petição (outras))

11/06/2014, 11:51

Sem descrição

11/06/2014, 11:41

Entrega em carga/vista

30/05/2014, 13:09

Mero expediente

30/05/2014, 08:55

Conclusão (para despacho)

28/05/2014, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2014, 08:48

Documento (Carta precatória)

15/05/2014, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2014, 07:39

Expedição de documento (Informações)

18/02/2014, 10:31

Documento (Outros documentos)

18/02/2014, 08:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2014, 10:57

Mero expediente

12/02/2014, 11:45

Conclusão (para despacho)

06/02/2014, 11:16

Petição (Petição (outras))

06/02/2014, 10:58

Sem descrição

06/02/2014, 10:31

Entrega em carga/vista

28/01/2014, 11:29

Documento (Outros documentos)

02/05/2013, 09:01

Documento (Outros documentos)

09/04/2013, 09:21

Outras Decisões

19/03/2013, 09:12

Conclusão (para despacho)

13/03/2013, 07:23

Petição (Petição (outras))

12/03/2013, 11:42

Sem descrição

12/03/2013, 11:21

Documento (Outros documentos)

11/03/2013, 07:52

Documento (Outros documentos)

06/02/2013, 12:39

Mandado (Outros documentos)

05/02/2013, 10:12

Expedição de documento (Informações)

31/01/2013, 12:02

Expedição de documento (Informações)

31/01/2013, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2013, 09:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2013, 10:56

Petição (Petição (outras))

10/01/2013, 12:22

Sem descrição

09/01/2013, 12:52

Entrega em carga/vista

03/12/2012, 07:11

Outras Decisões

29/11/2012, 11:49

Conclusão (para despacho)

31/10/2012, 12:51

Petição (Petição (outras))

31/10/2012, 11:38

Sem descrição

31/10/2012, 10:19

Entrega em carga/vista

10/10/2012, 10:58

Outras Decisões

09/10/2012, 10:48

Conclusão (para despacho)

21/09/2012, 07:34

Petição (Petição (outras))

17/09/2012, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2012, 09:57

Recebimento

17/09/2012, 09:56

Entrega em carga/vista

17/09/2012, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2012, 09:01

Ordenação de entrega de autos

29/08/2012, 11:58

Conclusão (para despacho)

29/08/2012, 08:46

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2012, 08:43

Outras Decisões

03/08/2012, 09:02

Conclusão (para despacho)

02/08/2012, 11:33

Recebimento

01/08/2012, 13:07

Sem descrição

07/12/2011, 09:47

Mandado (Outros documentos)

26/10/2011, 09:37

Entrega em carga/vista

04/10/2011, 08:36

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2011, 14:02

Outras Decisões

12/09/2011, 09:45

Conclusão (para despacho)

05/05/2011, 08:10

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2011, 12:42

Documento (Outros documentos)

31/03/2011, 12:40

Mandado (Outros documentos)

29/03/2011, 11:47

Documento (Outros documentos)

14/03/2011, 09:39

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2011, 10:13

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2011, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2011, 11:30

Ato ordinatório

12/01/2011, 07:22

Petição (Petição (outras))

29/10/2010, 11:03

Sem descrição

29/10/2010, 09:43

Entrega em carga/vista

22/09/2010, 07:47

Documento (Outros documentos)

21/09/2010, 14:02

Documento (Outros documentos)

08/09/2010, 08:28

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2010, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2010, 10:34

Outras Decisões

30/08/2010, 12:24

Conclusão (para despacho)

30/08/2010, 12:24

Outras Decisões

23/08/2010, 08:43

Conclusão (para despacho)

23/08/2010, 07:53

Documento (Outros documentos)

23/08/2010, 07:53

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2010, 07:52

Petição (Petição (outras))

23/08/2010, 07:48

Sem descrição

20/08/2010, 11:05

Sem descrição

09/08/2010, 08:33

Entrega em carga/vista

10/06/2010, 15:13

Ato ordinatório

07/06/2010, 12:20

Documento (Outros documentos)

07/06/2010, 12:11

Mandado (Outros documentos)

11/05/2010, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2010, 12:53

Outras Decisões

30/04/2010, 11:38

Conclusão (para despacho)

30/04/2010, 11:36

Outras Decisões

23/04/2010, 10:01

Outras Decisões

23/04/2010, 09:59

Conclusão (para despacho)

23/04/2010, 09:56

Outras Decisões

30/03/2010, 08:51

Conclusão (para despacho)

24/03/2010, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2010, 09:52

Documento (Outros documentos)

23/03/2010, 09:30

Mandado (Outros documentos)

19/03/2010, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2009, 12:40

Outras Decisões

16/09/2009, 12:05

Conclusão (para despacho)

02/09/2009, 09:49

Documento (Outros documentos)

01/09/2009, 11:54

Mandado (Outros documentos)

27/08/2009, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2009, 09:19

Outras Decisões

17/07/2009, 07:58

Conclusão (para despacho)

07/07/2009, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2009, 07:56

Petição (Petição (outras))

06/07/2009, 08:51

Sem descrição

03/07/2009, 12:44

Entrega em carga/vista

15/12/2008, 07:32

Por decisão judicial

11/12/2008, 13:59

Conclusão (para despacho)

10/11/2008, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2008, 07:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/10/2008, 10:44

Sem descrição

29/04/2008, 08:09

Recebimento

28/04/2008, 11:55

Entrega em carga/vista

17/04/2008, 08:16

Outras Decisões

11/04/2008, 09:36

Conclusão (para despacho)

07/04/2008, 11:08

Documento (Outros documentos)

31/03/2008, 11:12

Sem descrição

31/03/2008, 10:14

Entrega em carga/vista

05/03/2008, 07:33

Outras Decisões

28/02/2008, 13:46

Conclusão (para despacho)

25/02/2008, 07:59

Documento (Outros documentos)

22/02/2008, 10:40

Sem descrição

15/02/2008, 12:21

Entrega em carga/vista

08/01/2008, 11:34

Outras Decisões

19/12/2007, 10:48

Conclusão (para despacho)

19/12/2007, 08:17

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2007, 10:12

Sem descrição

10/09/2007, 09:04

Outras Decisões

03/09/2007, 11:42

Conclusão (para despacho)

31/08/2007, 10:20

Documento (Outros documentos)

30/08/2007, 08:33

Sem descrição

28/08/2007, 12:04

Entrega em carga/vista

16/07/2007, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2007, 13:04

Documento (Outros documentos)

16/07/2007, 12:48

Mandado (Outros documentos)

13/07/2007, 08:14

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2007, 13:44

Ato ordinatório

19/06/2007, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2007, 13:46

Documento (Outros documentos)

06/06/2007, 15:32

Documento (Outros documentos)

28/05/2007, 17:21

Outras Decisões

24/05/2007, 11:35

Conclusão (para despacho)

03/05/2007, 15:50

Distribuição (sorteio)

27/04/2007, 09:46

Decisão

•15/07/2022, 00:00

•23/05/2022, 00:00

•20/04/2022, 00:00

•22/02/2022, 00:00