Embargos à Execução Fiscal 0052700-11.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ARENALDO CAMINHA LUSTOSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAELA DO AMOR BARROS LUSTOSA

OAB/SE 5491·CPF·Representa: Autor

RAPHAELA DO AMOR BARROS LUSTOSA

OAB/SE 5491·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

18/12/2025, 11:15

Trânsito em julgado

18/12/2025, 11:15

Documento (Outros documentos)

17/12/2025, 17:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: ARENALDO CAMINHA LUSTOSA ADV.: RAPHAELA DO AMOR BARROS LUSTOSA - OAB: 5491-SE EMBARGADO: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE SENTENÇA....: POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NOS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Julgamento - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212002470 NÚMERO ÚNICO: 0052700-11.2022.8.25.0001

24/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

23/10/2025, 08:04

Expedida/certificada

23/10/2025, 08:03

Improcedência

22/10/2025, 19:22

Conclusão (para julgamento)

12/08/2025, 10:38

Documento (Outros documentos)

07/08/2025, 22:07

Confirmada

21/06/2025, 00:31

Expedida/certificada

10/06/2025, 08:19

Ato ordinatório

10/06/2025, 08:19

Petição (Alegações finais)

09/06/2025, 16:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 00:32

Todas as movimentações(68)

Definitivo

18/12/2025, 11:15

Trânsito em julgado

18/12/2025, 11:15

Documento (Outros documentos)

17/12/2025, 17:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: ARENALDO CAMINHA LUSTOSA ADV.: RAPHAELA DO AMOR BARROS LUSTOSA - OAB: 5491-SE EMBARGADO: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE SENTENÇA....: POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NOS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Julgamento - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212002470 NÚMERO ÚNICO: 0052700-11.2022.8.25.0001

Documentos

•24/10/2025, 00:00

24/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

23/10/2025, 08:04

Expedida/certificada

23/10/2025, 08:03

Improcedência

22/10/2025, 19:22

Conclusão (para julgamento)

12/08/2025, 10:38

Documento (Outros documentos)

07/08/2025, 22:07

Confirmada

21/06/2025, 00:31

Expedida/certificada

10/06/2025, 08:19

Ato ordinatório

10/06/2025, 08:19

Petição (Alegações finais)

09/06/2025, 16:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: ARENALDO CAMINHA LUSTOSA ADV.: RAPHAELA DO AMOR BARROS LUSTOSA - OAB: 5491-SE EMBARGADO: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE DECISÃO....: ESTANDO AS PARTES SATISFEITAS COM AS PROVAS JÁ PRODUZIDAS NO PROCESSO, DECLARO ENCERRADA A FASE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL. NOS TERMOS DO ART. 364, §2º, DO CPC, INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAREM SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 15(QUINZE) DIAS, A COMEÇAR PELO AUTOR. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212002470 NÚMERO ÚNICO: 0052700-11.2022.8.25.0001

04/06/2025, 00:00

Outras Decisões

02/06/2025, 13:23

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 07:45

Documento (Outros documentos)

28/03/2025, 21:09

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

26/03/2025, 10:29

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

25/02/2025, 08:22

Confirmada

09/02/2025, 21:23

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 16:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: ARENALDO CAMINHA LUSTOSA ADV.: RAPHAELA DO AMOR BARROS LUSTOSA - OAB: 5491-SE EMBARGADO: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE DECISÃO/DESPACHO....: COM ESTEIO NOS ARTS. 350 E 351 DO CPC, EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212002470 NÚMERO ÚNICO: 0052700-11.2022.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EMBARGANTE PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA À IMPUGNAÇÃO JUNTADA EM 25/11/2024, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, JÁ ESPECIFICANDO, NO MESMO PRAZO, AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, JUSTIFICANDO A NECESSIDADE. OUTROSSIM, INTIME-SE O EMBARGADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS, FUNDAMENTANDO E ESPECIFICANDO EM CASO POSITIVO, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.

30/01/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/01/2025, 10:49

Mero expediente

28/01/2025, 12:11

Conclusão (para despacho)

25/11/2024, 17:04

Documento (Outros documentos)

25/11/2024, 13:38

Confirmada

12/10/2024, 01:02

Expedida/certificada

02/10/2024, 08:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: ARENALDO CAMINHA LUSTOSA ADV.: RAPHAELA DO AMOR BARROS LUSTOSA - OAB: 5491-SE EMBARGADO: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A TEMPESTIVIDADE, A SUFICIÊNCIA DA GARANTIA PRESTADA E A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212002470 NÚMERO ÚNICO: 0052700-11.2022.8.25.0001 RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS. SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL CORRELATA. INTIME-SE O EMBARGADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS.

23/09/2024, 00:00

Mero expediente

19/09/2024, 13:11

Conclusão (para despacho)

06/08/2024, 07:49

Documento (Outros documentos)

29/07/2024, 10:58

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

20/06/2024, 12:37

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

25/04/2024, 21:41

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

08/02/2024, 07:48

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

21/11/2023, 11:54

Confirmada

20/10/2023, 07:45

Expedida/certificada

10/10/2023, 07:38

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/10/2023, 07:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 13:24

Outras Decisões

02/10/2023, 12:42

Conclusão (para despacho)

17/08/2023, 07:23

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 15:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2023, 12:33

Mero expediente

09/08/2023, 10:06

Conclusão (para despacho)

22/06/2023, 08:05

Documento (Outros documentos)

21/06/2023, 18:56

Confirmada

03/06/2023, 10:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2023, 12:32

Expedida/certificada

24/05/2023, 10:15

Outras Decisões

23/05/2023, 12:55

Conclusão (para despacho)

08/05/2023, 08:38

Petição (Petição inicial)

05/05/2023, 17:13

Ato ordinatório

14/04/2023, 08:53

Outras Decisões

12/04/2023, 14:13

Conclusão (para despacho)

28/03/2023, 07:12

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 16:37

Outras Decisões

20/03/2023, 16:50

Conclusão (para despacho)

02/03/2023, 11:22

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

02/03/2023, 11:20

Mudança de Classe Processual

02/03/2023, 09:10

Mero expediente

17/01/2023, 08:03

Conclusão (para despacho)

23/11/2022, 07:37

Distribuição (dependência)

17/11/2022, 16:58

Decisão

•04/06/2025, 00:00

•30/01/2025, 00:00

•23/09/2024, 00:00